DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 4º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante nova portaria dentro do respectivo processo licitatório. Art. 5º Revoga-se a Portaria IPEA nº 160, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, página 52, de 17 de agosto de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.075334/2026-19, resolve:

DESIGNAR PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, para exercer o encargo de substituto(a) eventual da Função de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código FCE 1.15, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do primeiro e segundo substitutos previamente designados.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.066989/2026-04, resolve: DISPENSAR ELDER SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1763298, do encargo de primeiro substituto eventual da Função de Gerente de Exames de Pessoal, código FCE 1.15, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.068325/2026-71, resolve:

DESIGNAR RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2041745, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual da Função de Coordenador de Certificação AVSEC, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Fiscalização e Certificação AVSEC, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076209/2026-26, resolve:

Art. 1º DESIGNAR FELIPE FASSINA BARROS, matrícula SIAPE nº 3523742, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Gerenciamento de Risco AVSEC, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Fiscalização e Certificação AVSEC, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.066989/2026-04, deliberado e aprovado na 34ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º DISPENSAR MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, da Função de Gerente Exames de Pessoal, código FCE 1.15, na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º DESIGNAR ELDER SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1763298, para exercer a Função de Gerente Exames de Pessoal, código FCE 1.15, na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, em Brasília (DF).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CESAR SILVA F E R N A N D ES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de função comissionada código FCE 3.06, e KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do 7th Annual ASTM Autonomy in Aviation Symposium e das Reuniões Técnicas do Comitê F37 da ASTM International - October 2026 Committee Week, em Jacksonville, Florida - Estados Unidos da América, no período de 3 a 11 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009078/2026-72.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO LUCIO ES T E V ES , matrícula SIAPE nº 1586714, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 23ª Reunião da Ground Handling Task Force da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, GHTF/23, em Montreal - Canadá, no período de 17 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.062957/2026-21.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de acompanhamento no Centro de Treinamento de Aviação Civil da FlightSafety International, em Orlando, Flórida - Estados Unidos da América, no período de 10 a 20 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.076036/202646.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCO ANTONIO DINIZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1769651, ocupante da função comissionada código FCE 1.06, e ERICA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1767305, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "Taller Regional SAM de la OACI sobre Asistencia a las Víctimas de Accidentes Aéreos y sus Familias - AAAVF", em Lima - Peru, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.063596/2026-31.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, § 1º, inciso V do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e considerando a Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, a Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo nº 50300.016726/2026-03, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), da área de Transformação Digital, de nível Superior (NS), ao servidor Jhonatan Vieira Nunes, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1164560, em exercício na Coordenadoria de Ativos Analíticos (CAA) da Gerência de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI/SGE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:

Autorizar o afastamento do país dos empregados Srs. MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO, Registro 36.936-5, Superintendente Jurídico, lotado na DIPRE e FELIPE CHIARINI, Registro 36.454-1, Gerente Jurídico Regulatório, lotado na DIPRE, para participarem do "Adria Shipping Summit 2026", a ser realizado no Centro Congressi della Stazione Marittima di Trieste, bem como para que, durante a permanência da delegação naquela cidade, sejam envidados esforços com vistas à realização de agenda institucional junto à Autorità di Sistema Portuale del Mare Adriatico Orientale, Autorità di Sistema Portuale del Mar Tirreno Centro Settentrionale, em Civitavecchia, e à Università di Bologna, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 25 de setembro a 04 de outubro de 2026. Documento Virtual nº 10540/2026.

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:

Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. MARCELO SOARES LINTOMEN, Gerente de Desenvolvimento de Sistemas, Registro 37.322-2, lotado na DIPRE, para participar do Huawei Connect 2026, visitas técnicas e projetos de referência, incluindo o Porto de Yangshan, o Centro de Convenções e Exposições da Capital de Pequim, o Centro de Pesquisa da Huawei em Pequim, bem como reunião executiva com A BU de Portos Inteligentes da Huawei e reunião técnica com Nezhan Technology S.A, eventos a serem realizados em Shangai e Pequim, na China, no período de 17 a 20 de setembro, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 15 a 22 de setembro de 2026. Documento Virtual nº 11882/2026.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, considerando o disposto na PORTARIA N° 567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos , e com base nas informações contidas do Processo N° 50903.002672/2026-00, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. LUIZ HUMBERTO L I S B OA CASTRO, CPF 619.XXX.XXX-06, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, para participação no SEMINÁRIO PORTUÁRIO INTERNACIONAL, que acontecerá em Tânger, Marrocos e Madri, Espanha, no período de 26/09 à 02/10/2026, com o afastamento total ocorrendo de 26 a 02/10/2026, incluindo deslocamentos.

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002672/2026-74, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N.° 225, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 02 de setembro de 2026, edição 166, seção 2, página 64.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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