DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar do "Diálogo Regional de Política Pública sobre Transporte 2026", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032996/2026-38.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor DANILO OLIVEIRA IMBIMBO, matrícula SIAPE nº 3528313, Coordenador-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes (SFPLAN/MT), para participar, como representante do MT, no evento "Diálogo Regional de Política Pública sobre Transporte 2026 (DRP)", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.040879/2026-48.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem do "Diálogo Regional de Política Pública sobre Transporte 2026", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032996/2026-38.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.038516/2026-42, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público Francisco Santana de Assis dos Santos, matrícula SIAPE nº 8629504, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercer suas atividades junto à 161ª Zona Eleitoral Bonsucesso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE/RJ, em razão dos trabalhos relativos às Eleições de 2026.

Art. 2º A disponibilização de que trata o art. 1º terá vigência a partir da data de apresentação do servidor à unidade requisitante até 3 de novembro de 2026, caso não haja segundo turno, ou até 24 de novembro de 2026, caso haja segundo turno.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039876/2026-61, resolve:

Nomear FABIANA CORRÊA LOPES, CPF nº 214..-99, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.14, do Ministro de Estado dos Transportes.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.045123/2026-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor Herman Ignacio Ferber Pineyrua, SIAPE nº 1680896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Supervisor de Fiscalização, código FCE 1.04, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC - EsferFLN/SC, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor Herman Ignacio Ferber Pineyrua, SIAPE nº 1680896, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Supervisor de Fiscalização, código FCE 1.04, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC - Esfer-FLN/SC, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 185, de 30 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.041946/2025-20, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 274, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 170, de 9 de setembro de 2026, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.041946/2025-20, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Livia Maria Tiemi Fujii, SIAPE nº 1974675, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 2 - Cefer2, da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias - Gefer, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014784/2025-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, SIAPE nº 2511371, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11 da Coordenação de Cobrança e Equilíbrio Econômico-Financeira - Cocef, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016215/2025-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Herlis Gomes Peixoto Junior, SIAPE nº 1861912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de Concessões Ferroviárias - Cgeff, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.192196/2022-19, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luciano Jorge Garcia Pepe, SIAPE nº 1474409, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de Concessões Ferroviárias - Cgeff, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 252, de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016620/2022-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Estruturação Regulatória de Ferrovias - Geerf, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, do encargo de substituta eventual do Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust, subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 153, de 23 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.100147/2021-79, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor André Bulhões Machado, SIAPE nº 2546447, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, código FCE 1.13, da Subprocuradoria de Matéria Extrajudicial - Suext, subordinada à Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 173, de 10 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

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