DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

V - FABIA DE MELO FOURNIER, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA);

VI - HELENA CAPELA GOMES CARNEIRO LIMA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE); e VII - LUARA BARRETO MACEDO, Analista Técnica Psicóloga da Comissão da Saúde do CNMP, que secretariará os trabalhos do Grupo.

Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0004973/2026-35, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DIAS RIBEIRO LEITE, matrícula 779000, ocupante do cargo de Oficial do Ministério Público, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve: Art. 1º Designar a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria de Governança Estratégica da Presidência (CGE). Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 152 de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 26, inciso XIII, c/c art. 73, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 6º da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019 e art. 7º, inciso VII, da Portaria PGR/MPF nº 658, de 22 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, para integrar o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, 49, inciso XXII, e 66, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Subprocuradores-Gerais da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS e ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA para atuarem, em colaboração com o Procurador-Geral da República e com o Vice-Procurador-Geral da República, em todos os feitos judiciais e extrajudiciais relacionados ao Caso Master. Parágrafo único. No âmbito da designação de que trata o caput, fica delegada aos membros designados a atribuição de oficiar nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de setembro de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000065/2026-37, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para compor, como suplente, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Criminal). Art. 2º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 408, de 22 de junho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 24 de junho de 2026, passa a vigorar, na parte referente à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BIÊNIO 2026-2028" (Portaria PGR/MPF nº 408, de 22 de junho de 2026)

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 268, de 18 de abril de 2023, e 440, de 8 de julho de 2026, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007510/2026-08, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de setembro de 2026, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M2-018 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M2-018), em razão da aposentadoria de sua então titular, a Procuradora Regional da República LILIAN GUILHON DORE, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 592, de 3 de setembro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, p. 112, de 10 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 989 - Designar, de 28/09 a 02/10/2026, o servidor CARLOS HENRIQUE PEGORARO MAYWORM, matrícula 5817-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042) (SEI nº 19.04.3561.0155065/2026-35).

Nº 990 - Dispensar, a contar de 14/09/2026, a servidora JOSICLER LERMEN PINHE I R O, matrícula 4037-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Jurídico-Administrativa, código FC-02 (62000212) (SEI nº 19.04.5374.0156874/2026-45).

Nº 991 - Designar, a contar de 16/09/2026, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete de Promotoria da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001135), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100016) (SEI nº 19.04.3941.0156726/2026-25).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00346017/2026, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 14 de setembro de 2026, DANTE VIEIRA SOARES NUTO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 31895, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00384224/2026, resolve:

Apostilar a nomeação de KELLY DE SOUZA GOMES QUEIROZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 32238, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 989, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Dante Vieira Soares Nuto, matrícula nº 31895.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391615/2026, resolve:

1. Exonerar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

2. Dispensar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

3. Nomear DARLISE MOURA CASTRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

4. Designar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

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