DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 01/09 a 30/09/2026;

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA

PORTARIA Nº 308, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Mateus Balbinot, matrícula 6009325-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, Código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula 6009001-4, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-3, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 01/09/2026.

Art. 2° Designar a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 60094796, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-3, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2026, KEVIN TORRES RIBEIRO, matrícula 12162-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 9295222;

Considerando a Portaria GABDPGF n° 1.341, de 09 de setembro de 2026 (SEI 9303023); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08202.000027/2026-85, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil, para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Canoas/RS, no dia 18/09/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 19/09/2026, a seguinte cessão:

Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA

Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Fe d e r a l Ponto: 6.000

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 819507/2026

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 856.746/2026, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, com fundamento no art. 23, caput, e § 4°, art. 24, § 2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, I, art. 74, I, art. 76, § 2°, e o art. 77, § 2º, V, c, e § 2º- B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a MARIA JOSÉ FLORIANO DE SOUZA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, pensão temporária, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício para cada, a INGRID CLARA MATOS DE SOUZA e a WALESKA MARIA MATOS DE SOUZA, na condição de filhas menores de 21 anos, e pensão vitalícia, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a MARIENE AURETH DE MATOS SOUZA, na condição de cônjuge, correspondente a 90% (noventa por cento) dos proventos de aposentadoria de Célio de Souza, ponto 41448, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, a partir de 2/6/2026, data do óbito do instituidor.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.886 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de setembro de 2026, JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETO, ponto n.º 273482, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO GASPAR.

Nº 4.887 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de setembro de 2026, VALDECIR DILMAR BALZAN, ponto n.º 274394, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA.

Nº 4.888 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ABINADABE EVANGELISTA DE MIRANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.889 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IOLENE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.890 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOHANN MENDES ASSINK para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.891 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.892 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ CARLOS CLAVER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR LIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.893 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ FERNANDO DE FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DANIEL DE CASTRO BORBA

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