DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JORGE HENRIQUE BRITO ARAUJO, matrícula S077768, para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, código FC-6, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de ROBERTO NEGRÃO SOARES, matrícula S043600, objeto da Portaria STJ/GDG n. 641 de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0028151-56.2026.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do Art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do CNJ e no art. 14, § 1º, inciso II, combinado com o § 4º, da Instrução Normativa CNJ 108/2025, a servidora MIRIAN SANTOS NOGUEIRA , Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços, por prazo indeterminado, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para aquele Conselho.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Designar LORENNA ARAÚJO LOBATO, matrícula S058798, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro), na vaga decorrente da dispensa de Vanessa Marão Pollazzon.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS, matrícula S078748, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Aline Pinho. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar PHILIPE COSTA DE MORAIS, matrícula S068726, para substituir a Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de MARIANA ANDRADE VIANA, matrícula S071875, objeto da Portaria STJ/GDG n. 645 de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 005465302.2026.4.02.8001, resolve:

I - EXONERAR ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 16ª Vara Federal - SJRJ;

II - EXONERAR o servidor ANIDIO BARREIRA DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete 03;

III - EXONERAR a servidora ANDRESSA RODRIGUES MACHADO TAYT-SON, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete 03;

IV - EXONERAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete 03;

V - NOMEAR o servidor SALATIEL MAC DONALD CALDAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete 03, em vaga decorrente da exoneração de Anidio Barreira Duarte;

VI - NOMEAR ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete 03, em vaga decorrente da exoneração de Andressa Rodrigues Machado Tayt-Son;

VII - NOMEAR a servidora RACHEL PEREIRA MACHADO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete 03, em vaga decorrente da exoneração de Adriane Cardoso Peçanha;

VIII - NOMEAR o servidor LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete 03, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Designar CÂNDIDO DE FREITAS TORRES, matrícula S081579, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de José Fernando de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003135-48.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares no Departamento de Pesquisas Judiciárias, da Secretaria de Estratégia e Projetos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do respectivo cargo em comissão e função comissionada:

LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula n. 1000, na condição de 1ª substituta, e GABRIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula n. 1210, na condição de 2º substituto, Assessor-Chefe, código CJ-3; GABRIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula n. 1210, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Estudos Judiciários.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003119-28.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS, matrícula n. 640, para exercer o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, na Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6018349/2026-00, resolve:

1 - Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região a servidora SARAH RAQUEL ALBUQUERQUE BRITO, código 67959, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 14/9/2026, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019; e

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003423-88.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora LUZIA DE FATIMA MELCHIADES SOUZA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2026, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

• DARCI APARECIDO DE SOUZA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002346-44.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, à servidora CHRISTIAN ROSE FOYES GITTENS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 000235802.2019.4.03.8002 - SEI, resolve:

REVERTER, a partir de 20 de julho de 2026, nos termos dos arts. 222, inciso IV, e 223 da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão Estatutária, concedida anteriormente a ANTHONY BOANERGES RAMOS DE MENDONÇA, filho do servidor inativo ANTONIO WALDIR DE MENDONÇA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em favor dos cobeneficiários, MARCELLO HENRIQUE DE MENDONÇA, filho, e NAJLA LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA, companheira, passando cada um deles a perceber 50% (cinquenta por cento) do benefício.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

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