DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato ALAN DELON DA LUZ LIMA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 8.185, de 30/07/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/08/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014 e o constante no processo administrativo nº 0038342-77.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

JOSE ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Rodrigo Ferreira Neumam II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO

LUIS DOS SANTOS FALCAO, em vaga decorrente da exoneração de Celso Augusto Rossete

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo nominadas, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL , Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

LAIS MARINHO NUNES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Sandro dos Santos Santa Rosa

CLEDERSON SOUZA DROPPA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim

Costa Neto

RAPHAEL LEITAO SOARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Carlos Pereira

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante nos processos administrativos nºs 001766237.2025.4.03.8000 e 0039748-02.2025.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS, optante pela nomeação para as vagas disponíveis da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Hilda Ferreira Camargo Bartalotti.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Alaôr Piacini, da 17.ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na Ação Civil Coletiva n.º 104337990.2020.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 005552826.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - REVOGAR o Ato n.º 5.287, de 14 de novembro de 2023, publicado em Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2023;

II - RESTABELECER a determinação contida no Ato n.º 5.005, de 3 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2023, a fim de excluir dos proventos de aposentadoria da servidora ELIANE FERREIRA MACHADO, RF n.º 297, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, a partir de 31 de julho de 2023, data em que a interessada tomou ciência do Acórdão n.º 6.398/2023-TCU-1.ª Câmara, a teor do seu item 9.2.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 001470796.2026.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de junho de 2026, JULIANA CHAN TCHEOU, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato JORGE LUIZ MACHADO TEIXEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos do Nascimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nomeados pelo Ato nº 8.186, de 30/07/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/08/2026:

MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER ARTHUR FERREIRA GIL

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

MARIANE PIMENTEL CAMARGO, em vaga decorrente da vacância do cargo de José Erinaldo Felix

DANILO AZEVEDO SALES, em vaga decorrente da exoneração de Karina Açakura

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

MAYCON MUNIZ DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Dias

dos Santos

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

DANIELA MOURA DA SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Andressa Cremens Calheiros Cerqueira

MANUELA FERNANDES DA SILVA SANTOS, em vaga redistribuída, nos termos da Portaria nº 93/2026 do Supremo Tribunal Federal

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 001394920.2026.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 09 de junho de 2026, GENILSON RAMOS RODRIGUES, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003377-72.2026.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 30-8-2026, o servidor BRUNO QUARESMA VIVAS, matrícula 16814 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003578-64.2026.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 2-9-2026, a servidora FERNANDA SEGANFREDO MAINARDI, matrícula 16236 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0014759-70.2026.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANILDA DE CARVALHO RODRIGUES, ocupante de cargo criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, nos termos do art. 4º, §6º, inciso I, e §7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 15.293, de 19/12/2025).

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

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