DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000015240-0, resolve: Art. 1º. Designar MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Auditoria Institucional (SEAUD). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 000859878.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 11/09/2026, o servidor Klinsmann Andrade Rodrigues, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6. Art. 2º Designar a servidora Patrícia Rodrigues Cruz de Lima, Assistente de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente VI da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6. Art. 3º Designar o servidor Weyder da Silva Felix, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2. Art. 4º Designar o servidor Joao Antonio Franco Lambartini, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0008598-78.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares: I - Weyder da Silva Felix, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; I - Arcelino da Paixão, Assistente Administrativo do Quadro de Pessoal da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, ora à disposição deste Tribunal, como 2º substituto; III - Joao Antonio Franco Lambartini, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto. Art. 2º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 50, de 02/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06/05/2024. Art. 3º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 113, de 13/08/2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI n.º 001839426.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/1990, bem como no enunciado n.º 340, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e considerando o implemento, em 08/08/2026, da idade de 21 (vinte e um) anos pelo beneficiário de pensão temporária CAIO FABIANO DA SILVA COSTA, filho do instituidor FÁBIO DOS SANTOS COSTA, cuja pensão foi instituída a partir do óbito ocorrido em 06/06/2006, resolve:

Art. 1º Determinar o registro nos assentamentos funcionais que a cota de pensão vitalícia concedida a ANA CARLA NASCIMENTO DA SILVA passará de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) do valor integral, em decorrência da cessação da cota de pensão temporária de CAIO FABIANO DA SILVA COSTA; Art. 2º Registrar que a pensão de que trata esta Portaria será reajustada para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, e do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 704, de 07 de agosto de 2026; Art. 4º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 08/08/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo SEI n.º 002166713.2026.6.17.8000, e em face de decisão transitada em julgado, proferida no Processo n.º 0815322-45.2021.4.05.8300, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, comunicada por meio do Parecer de Força Executória n.º 00840/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (3473063), resolve: Art. 1º Alterar a aposentadoria de CIBELE MARIA FIGUEIREDO GARRIDO, concedida através da Portaria n.º 210 (0328843), de 02.03.2017, alterada pela Portaria n.º 736 (1993100), de 23.09.2022, para reincluir, na composição dos seus proventos, a Remuneração (antiga Opção) da Função Comissionada do nível FC-6, que havia sido concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005-TCU-Plenário. Art. 2º Determinar que os proventos da servidora inativa voltam a ser compostos pelas seguintes rubricas: Vencimento do cargo de técnico judiciário, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; Gratificação de atividade judiciária - art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; adicional por tempo de serviço - art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - art. 15 da Lei nº 9.527/97; Adicional de qualificação - arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE nº 23.380/2012; e remuneração (antiga opção) da Função Comissionada do nível FC-6 - Acórdão TCU nº 2076/2005-Plenário e decisão judicial acima citada. Art. 3º Revogar a Portaria n. º 736/2022.

Art. 4º Fixar que a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 28 de agosto de 2026.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a vacância da Função Comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, e a recente lotação da servidora SÉFORA PEREIRA MORAES DE ARAÚJO naquela Unidade;

CONSIDERANDO a indicação de função contida no Ofício nº 1799/2023 do Juízo da 62ª Zona Eleitoral (3453287), bem como, os Despachos da SGP nº 46457 (3470872) e da Presidência nº 2243 (3471947), todos registrados no SEI nº. 0020422-72.2026.6.17.8062, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SÉFORA PEREIRA MORAES DE ARAÚJO para exercer a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, de Sertânia, atualmente vacante naquela Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de agosto de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0020763-13.2026.6.17.8058 e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09 de setembro de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado por SÉRGIO AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as informações constantes do Processo SEI nº 001448631.2026.6.18.8000,resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM do exercício da função comissionada de Assistente II, FC-02, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias, e designá-lo para o exercício da função comissionada de Assistente III, FC-03, da referida unidade.

Art. 2º Designar LEYLIARA NOLETO BARROS CARNEIRO para o exercício da função comissionada de Assistente II, FC-02, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000013500-0, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jamille Roriz Suaiden, Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupante de cargo redistribuído do Superior Tribunal de Justiça para este Tribunal, por meio do Ato GP n° 323, publicado no DOU do dia 12/07/2019, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 10027612, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, combinado com o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARLENE DOMINGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação.

Art. 2º Designar CARLOS MARTINS DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 10 de setembro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1036262/2026, resolve: Art. 1º Dispensar CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS, matrícula N. 314.737, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Avaliação Para a Proteção Integral.

Art. 2º Designar TALITA LEÃO DE ALMEIDA, matrícula N. 316.308, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Avaliação Para a Proteção Integral, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

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