DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

I - APROVAR a aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, no cargo de Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.

II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação da servidora LIVIA FERNANDA CANTANHEDE DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria (FC-4), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara de Trabalho de Abaetetuba, conforme OFÍCIO 125015/2026, de 31 de agosto de 2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7716/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JÉSSICA COUTINHO MENDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 2996, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, vaga nº 107, do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara de Trabalho de Abaetetuba, a contar de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LIVIA FERNANDA CANTANHEDE DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3001, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, vaga n.º 107, do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara de Trabalho de Abaetetuba, em vaga decorrente da dispensa da servidora Jéssica Coutinho Mendes. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 2ª Sessão Plenária Extraordinária e 2ª Sessão Solene, realizada em 10 de setembro de 2026, às 15h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO A M Í LC A R PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, mesmo em gozo de licença-prêmio, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, mesmo em período de férias, RIBAMAR LIMA JUNIOR, ELKE DORIS JUST, mesmo em período de férias, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, mesmo em gozo de licença-prêmio; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, em período de férias, e ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA , justificadamente,

DECIDIU, por unanimidade, ao apreciar o Processo Administrativo Eletrônico (PA-SEI) nº 0007421-88.2026.5.10.8000, acolher a proposição da Administração e baixar a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2026 - (2559):

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 13/GDSG/2026 (doc. 1 do Proad 5616/2026), de ordem da Exma. Desembargadora Socorro Guimarães; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 5616/2026, id. 2, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora ANDRÉA CECÍLIA SILVA DE MACÊDO SOUZA do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete da Desembargadora Socorro Guimarães. Art. 2º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete da Desembargadora Socorro Guimarães. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 13/GDSG/2026 (doc. 1 do Proad 5616/2026), de ordem da Exma. Desembargadora Socorro Guimarães; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 5616/2026, id. 2, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor ESTÁCIO TRAJANO BORGES do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete da Desembargadora Socorro Guimarães. Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete da Desembargadora Socorro Guimarães.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15806/2026, resolve:

Conceder, a partir de 16/7/2026, pensão por morte à BERNADETE CATARINA BERNARDO DA ROCHA, de forma vitalícia, e a ISAAC VINÍCIUS BERNARDO DA ROCHA, até 22/3/2032, respectivamente, viúva e filho do servidor Walter Ribeiro da Rocha, aposentado em 19/2/2004 no cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária/Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, e falecido em 16/7/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento), totalizando 70% (setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, o qual será rateado em partes iguais aos pensionistas, correspondendo a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, observando-se que, a partir de 23/3/2032, cessarão os efeitos da cota individual de 10% (dez por cento) do pensionista Isaac Vinícius Bernardo da Rocha, totalizando 60% (sessenta por cento), com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, caput, e § 2º, inciso II (redação dada pela Lei n.º 13.183/2015) e inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), todos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18384/2026, resolve:

Remover, a pedido, a partir da publicação desta portaria, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ZAPPIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para a Área de Apoio de São José dos Campos - Caraguatatuba, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Pedro Augusto Vecchi Moreira.

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA

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