DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
| Seção 2 Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificados, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram abaixo discriminadas: Nomeado: NATALIA MAIA GRESPAN Número de inscrição: 0008393i Classificação: 5 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade Lotação: 7ª Vara do Trabalho de Natal Cargo (número): 115 Vacância (ocupante anterior): ANA VALÉRIA ROCHA ARRUDA Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 52/2026 Vacância (publicação DOU): 11/05/2026 Nomeado: RACHEL DA COSTA MEDEIROS Número de inscrição: 0006267e Classificação: 6 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade Lotação: Vara do Trabalho de Ceará-Mirim Cargo (número): 289 Vacância (ocupante anterior): IVANA MARIA SOLINO DE SOUZA Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 110/2025 Vacância (publicação DOU): 05/05/2025 Nomeado: EMANUEL LUCAS MATIAS DE AGUIAR Número de inscrição: 0002239b Classificação: 1 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade Lotação: Setor de Preparação da Folha de Pagamento de Pessoal Cargo (número): 80 Vacância (ocupante anterior): ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 185/2024 Vacância (publicação DOU): 02/09/2024 Nomeado: VICTOR ALEXIS FERNANDES DINIZ Número de inscrição: 0002963e Classificação: 1 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Lotação: 11ª Vara do Trabalho de Natal Cargo (número): 123 Vacância (ocupante anterior): GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA Vacância (motivo): Falecimento Vacância (ato número): TRT-GP nº 122/2024 Vacância (publicação DOU): 20/06/2024 Nomeado: DANILO ALVES DE OLIVEIRA Número de inscrição: 0002929e Classificação: 2 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Lotação: Central de Apoio à Execução Cargo (número): 36 Vacância (ocupante anterior): EVANDRO RAMOS FILHO Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 49/2024 Vacância (publicação DOU): 26/03/2024 Nomeado: CASSANDRA HAGATA DANTAS Número de inscrição: 0014642a Classificação: 14 Lista: Ampla Concorrência Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade Lotação: Secretaria Geral da Presidência Cargo (número): 55 Vacância (ocupante anterior): JOÃO MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 31/2024 Vacância (publicação DOU): 08/03/2024 Nomeado: GABRIEL NOBREGA MEIRELES Número de inscrição: 0013274d Classificação: 5 Lista: Cota Negros Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade Lotação: Vara do Trabalho de Goianinha Cargo (número): 114 Vacância (ocupante anterior): JAILSON FEBRÔNIO DA SILVA Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 327/2023 Vacância (publicação DOU): 29/12/2023 |
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EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício;
Considerando ATO TRT/DG/GP - 0194/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ISADORA RIBEIRO CARDOSO, servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012;
Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.147/2026, resolve:
Nomear a candidata FRANCIELLY LIMA DO CARMO para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8430/1992.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 203/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA FELIPA DA SILVA PAZ, servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do cargo em que se deu a aposentadoria, na esteira do § 6º, inciso I, c/c o § 8º do citado artigo, os quais serão compostos pelo vencimento do cargo efetivo (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos - Classe C, Padrão 13), acrescido da Gratificação Judiciária (140% sobre o vencimento básico), Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (6% sobre o vencimento básico) e Adicional de Qualificação (5% sobre o vencimento básico), a serem reajustados de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme preceitua o inciso I do § 7º do já citado art. 4º da EC n. 103/2019 (paridade); Considerando a Resolução Administrativa n. 677/2024, que alterou a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora MARIA FELIPA DA SILVA PAZ, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade; Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.149/2026, resolve: Nomear a candidata ELIZETE MARTINS SARRICO para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 093/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROMILDA APARECIDA MELO BONACCI, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, a contar de 25 de agosto de 2024;
Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP. S G . S G P ES N.º 80/2026; e
Considerando o disposto no PROAD n. 10.153/2026, resolve: Nomear a candidata IZABELA BAGNO ROCHA para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.904/81.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício;
Considerando o ATO TRT/DG/GP - 100/2024, que concedeu aposentadoria voluntária especial por deficiência em grau leve ao servidor David Geraldo Ormond, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 22 da EC 103/2019 e 3º, III da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo desde a competência julho/1994, tendo em consideração o disposto no art. 8º da LC n. 142/2013 c/c com o art. 29, II da Lei n. 8.213/1991, bem assim o contido no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da
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