DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Constituição Federal e, também, benefício especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social;

Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.154/2026, resolve: Nomear o candidato DAVI SCHUTZ BRANGA para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92.

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve: Nomear o candidato Felipe Pajeu Sampaio, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pela servidora Marley Tsieko Yoza, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 134/2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício;

Considerando o ATO TRT/DG/GP - 102/2024 que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Matilde Silveira Carvalho, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, nos termos do art. 20 da EC n. 103/2019, com proventos de aposentadoria correspondente à totalidade da remuneração do cargo efetivo, apurados na forma dos art. 20, § 2º, I c/c 4º, § 8º, da EC 103/2019, reajustados de acordo com o disposto no art. 7º da EC n. 41/2003, devendo compor os proventos de aposentadoria as seguintes parcelas: a) Vencimento do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13; b) Gratificação Judiciária - GAJ no percentual de 140%; e c) Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% sobre o vencimento básico;

Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; e

Considerando o disposto no PROAD n. 10.156/2026, resolve:

Nomear o candidato ROGER DE SIQUEIRA ZIMIANI para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770/2003.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício;

Considerando o ATO TRT/DG/GP - 0015/2025, que concedeu aposentadoria voluntária especial por deficiência física leve ao servidor Marcos Cezar Varella Aguilar, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento nos arts. 40, § 4º-A da CF/88, 22 da EC 103/2019 e 3º, III e 7º LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo desde a competência de julho de 1994, e reajustados nos mesmos índices e datas estabelecidos para o RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 40 §§ 14 e 16 da CF/88, 22 e 26, caput e §§ 1º e 7º da EC n. 103/2019, 8º da LC n. 142/2013 e 29 da Lei n. 8.213/91, e, também, Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social;

Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.163/2026, resolve:

Nomear a candidata ALINE JURCA STEINMETZ para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770/2003.

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve: Nomear o candidato Walisson Franklin Ramos Lourenço, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Contabilidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Max Sander de Oliveira da Mota, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 2/2024 e cujo cargo foi transformado por intermédio da Resolução Administrativa 97/2024.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear o candidato Vitor Daniel Da Silva, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 1º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Estatística, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor José Renato Moreira Costa, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 277/2021 e cujo cargo foi transformado por intermédio da Resolução Administrativa 120/2023.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear o candidato Sérgio Elias Corrêa da Silva, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Medicina, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Carlos Alberto Ferreira de Freitas, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 142/2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear a candidata Helen Cristian de Vasconcelos Manhaes, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 1º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Psicologia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Eudovando Barbosa Silveira, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 223/2019, sendo o cargo posteriormente transformado por intermédio da Resolução Administrativa 120/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear o candidato Cezar Augusto Silva dos Reis, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 1º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Serviço Social, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Wilson de Oliveira Martins, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 290/2023 e cujo cargo foi transformado por intermédio da Resolução Administrativa 97/2024.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear a candidata Daila Ranielly Nunes Lima, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 1º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Marcelo Hitoshi Miyano, que se tornou vago em decorrência de exoneração, conforme Portaria TRT/GP/DG 16/2024.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026; resolve:

Nomear o candidato Lucas de Almeida Brito, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor André Fernando Cunha, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 211/2025, bem como em virtude do pedido de reposicionamento para o final da lista do candidato Marcelo Rogério Dias.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

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