DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.432/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta como a seguir discriminada. Processo SEI nº.: 01245.004365/2024-89 Requerente: Latitude Genética S.A. CQB: 611/23 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.051/2026, publicado no DOU em 10/08/2026 Decisão: DEFERIDO A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Atualização de Composição da CIBio), em 27/02/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição, Silvio Eduardo Moraes Tiecher, para a destituição de João Derckson Borges Brito, Rodrigo Risello; e a inclusão de Paloma Vitoria Braga. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Adriano Rodrigues Câmara (Presidente), Ciro Humberto Almeida Alvares, Mairo Célio Gomes da Silva, Mauricio Evangelista dos Reis, Paloma Vitoria Braga. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA .BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 293ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 06/08/2026, os seguintes processos relativos aos relatórios de conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente: 01245.012599/2024-08; 01245.005076/2024-05; 01245.005081/2024-18; 01245.003774/2024-68; 01245.014257/2024-14; 01245.003773/2024-13; 01245.017709/2024-10. MARIO TYAGO MURAKAMI DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/09/2026, os seguintes processos relativos a alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio: 3.1. CTC - Centro de Tecnologia; CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09; Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da Resolução Normativa nº 32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de cana-de-açúcar geneticamente modificada evento CTC-VRD1A-9, deixa de ser caracterizada como tal; Protocolado em 16/07/2026; 3.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.004708/2026-77; Alteração de LPMA - RN 35; Notifica alteração no isolamento da LPMA na Estação Experimental de Luís Eduardo Magalhães que será ampliado de 250 para 800 metros de qualquer algodoeiro, conforme a RN nº 29/2020. As demais Estações Experimentais não terão alterações.; Protocolado em 27/08/2026; MARIO TYAGO MURAKAMI DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/09/2026, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio: 1.1. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012287/2026-58; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262241. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 31/07/2026; 1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013193/2026-04; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262259. Objetivo: Produção de sementes de eventos geneticamente modificados de soja para conferir resistência a doenças e tolerância a herbicida; Protocolado em 31/07/2026; 1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013191/2026-15; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN26225. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos aprovados, convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 17/08/2026; 1.4. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013188/2026-93; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262254. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos aprovados materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 17/08/2026; 1.5. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012740/2026-26; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262255. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 10/08/2026; 1.6. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013554/2026-12; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN26226. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 21/08/2026; 1.7. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013559/2026-37; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262270. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 21/08/2026; 1.8. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.013272/2026-15; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente para avaliação de doenças em eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar a resposta dos eventos ao vírus do mosaico da cana-de-açúcar; Protocolado em 18/08/2026; 1.9. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo: 01245.013360/2026-17; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: ensaio visando a realização de hibridações artificiais entre materiais de soja geneticamente modificada regulada; Protocolado em 18/08/2026; 1.10. BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.; CQB: 031/97; Processo: 01245.013359/2026-84; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente para avaliação da eficácia no controle de pragas de soja geneticamente modificada. Objetivo: avaliar a tolerância de soja geneticamente modificada a pragas; Protocolado em 18/08/2026; 1.11. BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.; CQB: 031/97; Processo: 01245.013617/2026-22; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente para avaliação agronômica e de tolerância a herbicida em soja geneticamente modificada. Objetivo: avaliar a performance agronômica e a tolerância a herbicidas em soja geneticamente modificada; Protocolado em 24/08/2026; MARIO TYAGO MURAKAMI R E T I F I C AÇ ÃO No Depacho DE 17 DE AGOSTO DE 2026, publicado no D.O.U. Nº 156 de 19/08/2026, Seção 01, página 06; onde lê-se: "[...] Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente com importação de sementes tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros; [...]" leia-se: "[...] Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros; [...]" Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIA Nº 24.169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 14524/2026/SEI-MCOM (13520013), que integra o Processo nº 53115.032649/2025-25, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BICO DO PAPAGAIO - AVDESBIP, Fistel nº 50405752466, inscrita no CNPJ nº 06.254.720/0001- 60, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Maurilândia do Tocantins, no Estado do Tocantins, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 11.708 - Processo nº 53504.008416/2026-17: ALVARO SIFUENTES JUNIOR, CPF nº .925.278-*. Nº 11.709 - Processo nº 53504.008422/2026-66: ENZO EMMERICH PAULA DE CASTRO, CPF nº .767.278-. Nº 11.710 - Processo nº 53504.008423/2026-19: ANDRE PANIZO, CPF nº .408.238-. Nº 11.711 - Processo nº 53504.008428/2026-33: ANDRE FRANCISCO MORENO FIGLIA, CPF nº .731.088-*. Nº 11.712 - Processo nº 53504.008456/2026-51: ZAMIR FERNANDES, CPF nº .921.088-. Nº 11.713 - Processo nº 53516.004559/2026-11: ANDRE YOSHIO OSUGUE, CPF nº .268.537-. Nº 11.714 - Processo nº 53516.004561/2026-81: J K NAKANO LTDA, CNPJ nº 43.443.268/0001-00. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.719, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001743/2026-31. Expede autorização à Jonatas Luiz Josten, CPF nº .706.299-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.720, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001754/2026-11. Expede autorização à Luiz Carlos Beltramini Filho, CPF nº .874.929-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente