DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Expede autorização à Leopard 50 Patrimonial Ltda., CNPJ nº 62.772.812/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 11.668, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à SAMUEL CAIO SOUSA GARCIA, CPF nº .628.933-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 11.744, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à JEFFRESSON JOSE PIMENTA COUTO, CPF nº .717.623- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.631 - Processo nº 53542.001638/2026-44. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11632 - Processo nº 53542.002073/2026-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.661 - Processo nº 53542.002071/2026-23. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11.686 - Processo nº 53542.002541/2026-59. Expede autorização a ASSOCIAÇ ÃO COMUNITARIA IPIRANGUENSE, CNPJ nº 24.646.195/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 11.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo: 53581.000197/2026-05. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a AGNALDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº .618.921-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir. Nº 11.670. Processo: 53504.008394/2026-87. MARCIO XIMENES NUNES, CPF nº .803.808-. Nº 11.669. Processo: 53504.008198/2026-11. MUNICIPIO DE GUAREI, CNPJ nº 46.634.267/0001-31. Nº 11.665. Processo: 53504.008221/2026-69. BENEDITO MUDENUTI JUNIOR, CPF nº .971.108-. Nº 11.664. Processo: 53504.008403/2026-30. JOSE RAPHAEL DE MACEDO SOARES, CPF nº .278.778-*. Nº 11.663. Processo: 53504.008335/2026-17. INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ITAIPU LTDA, CNPJ nº 46.958.948/0001-55. Nº 11.662. Processo: 53504.008410/2026-31. RAFAEL GUSTAVO FURLAN, CPF nº .579.328-. Nº 11.655. Processo: 53504.008401/2026-41. RADIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA, CNPJ nº 71.874.275/0001-00 CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 11.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo n° 53569.002029/2026-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de setembro de 2026, a autorização outorgada à KAIZEN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 22.656.435/0001-21, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 11.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo n° 53569.002063/2026-89. declara extinta, por renúncia, a partir de 10 de setembro de 2026, a autorização outorgada a José Roberto Violatti, CPF .648.236., por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.136420/2026-04, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral, as propostas de alteração do Ato para estabelecer requisitos operacionais para execução do Serviço de Radioamador aprovados pelo Ato nº 3448, de 11 de março de 2026. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected]. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Participa Anatel. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.500 - Processo n° 53500.076327/2026-25. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNDERBID RADIO-COMUNICACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.042.271/0001-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 11.523 - Processo n° 53500.106872/2026-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Portal Telecom Nc Limitada, CNPJ nº 31.072.019/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.584 - Processo n° 53500.127483/2026-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Scarf Figueiredo Ltda, CNPJ nº 04.631.410/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 11.585 - Processo n° 53500.128761/2026-06. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente