DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Os demais utensílios deverão ser comercializados no comércio varejista com o Selo de Identificação da Conformidade em atendimento à Figuras 2, 4 e 5 do Anexo III desta Portaria, em até 24 (vinte e quatro) meses contados do prazo previsto no caput do art. 13-A."(NR) .............................................. ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE ............................................. "4.1.1.2 Corpo O corpo da panela de pressão deve ser fabricado em qualquer material metálico, desde que atenda a todas as disposições deste Regulamento, em especial aos requisitos de migração de elementos, conforme as Resoluções da Anvisa. 4.1.1.3 Tampa A tampa pode ser fabricada com materiais distintos aos utilizados no corpo da panela, desde que atenda aos demais requisitos estabelecidos neste RTQ."(NR) ............................................. "4.1.6.2 A pressão hidrostática nominal deve ser de no mínimo 6 vezes a pressão nominal declarada para a panela, até o valor máximo de 6,5 vezes."(NR) ............................................. "4.2.1.1 Corpo O corpo dos demais utensílios deve ser fabricado em qualquer material metálico, desde que atenda a todas as disposições deste Regulamento, em especial aos requisitos de migração de elementos, conforme Resoluções da Anvisa. 4.2.1.1.1 Tampa A tampa pode ser fabricada com materiais distintos aos utilizados no corpo da panela, desde que atenda aos demais requisitos estabelecidos neste RTQ."(NR) .............................................. "4.2.3.2.4 Dureza A dureza deve ser maior que 350 HV 0,5. 4.2.3.3 Esmalte vítreo 4.2.3.3.1 Aderência no alumínio A exposição do metal base do utensílio não pode exceder 3 mm. 4.2.3.3.2 Aderência no aço ou ferro fundido 4.2.3.3.2.1 Resistência ao ácido cítrico em ebulição A perda de massa aceitável deve ser de 5,0 g/m2 na fase líquida e de 10,0 g/m2 na fase vapor. 4.2.3.3.2.2 Resistência à água em ebulição A perda de massa aceitável deve ser de 1,5 g/m² na fase líquida e de 4,5 g/m² na fase vapor. 4.2.3.3.2.3 Resistência ao choque térmico A temperatura mínima aceitável é de 280º C. 4.2.3.3.2.4 Resistência ao impacto A camada externa do utensílio deve resistir ao impacto mínimo de 20 N sem que haja danos maiores do que 2 mm."(NR) .............................................. ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - RAC ........................................ "3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins destes Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), são adotados os documentos complementares a seguir, além dos listados no RGCP: . ."Resolução Anvisa nº 91, de 2001, ou sua substitutiva .Regulamento Técnico - Critérios Gerais para Embalagens e Equipamentos Alimentícios em Contato com Alimentos. . .Resolução da Anvisa nº 105, de 1999, ou sua substitutiva . Aprova o Regulamento Técnico sobre as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. . .Resolução da Anvisa nº 123, de 2001, ou sua substitutiva .Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos. . .Resolução da Anvisa nº 326, de 2019, ou sua substitutiva Resolução da Anvisa nº 854, de 2024, ou sua substitutiva .Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos. Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos. . .Portaria Anvisa nº 27, de 1996, ou sua substitutiva .Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos. . .Portaria Anvisa nº 987, de 1998, ou sua substitutiva .Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET - multicamadas destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas carbonatadas, constante do anexo desta Portaria. . .Portaria Inmetro nº 200, de 2021 .Aprova os Requisitos Gerais para a Certificação de Produtos - RGCP - Consolidado. . .ABNT NBR ISO 4287:2009 .Especificações geométricas do produto (GPS) - Rugosidade: Método do perfil - Termos, definições e parâmetros da rugosidade. . .ISO 2747:1998 .Vitreous and porcelain enamels - Enamelled cooking utensils - Determination of resistance to thermal shock. . .ISO 4532:1991 .Vitreous and porcelain enamels - Determination of the resistance of enameled articles to impact - Pistol test. . .ISO 6508-1:2016 .Materiais metálicos - Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio (escalas A, B, C, D, E, F, G, H, K, N, T). . .ISO 28706-2:2017 .Vitreous and porcelain enamels - Determination of resistance to chemical corrosion - Part 2: Determination of resistance to chemical corrosion by boiling acids, boiling neutral liquids and/or their vapors. . .ASTM A240M:2020 .Standard Specification for Chromium and Chromium-Nickel Stainless Steel Plate, Sheet, and Strip for Pressure Vessels and for General Applications. . .ABNT NBR 5426:1989 .Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos. . .ABNT 17088:2023 .Corrosão por exposição à névoa salina - Métodos de ensaio . .ABNT NBR 11823:2016 .Utensílios domésticos metálicos - Panela de Pressão. . .ABNT NBR 12610:2010 .Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas - Determinação da espessura de camadas não condutoras pelo método de corrente parasita (Eddy Current). . .ABNT NBR 12611:2006 .Alumínio e suas ligas - Tratamento de superfície - Determinação da espessura de camada anódica - Método de microscopia óptica. . .ABNT NBR 14155:2010 .Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas - Determinação da microdureza da camada anódica da anodização para fins técnicos (dura). . .ABNT NBR 14630:2018 .Utensílios domésticos metálicos para uso em forno e fogão. . .ABNT NBR 14622:2006 .Alumínio e suas ligas - Tratamento de superfície - Determinação da aderência da pintura - Método de corte em X e corte em grade. . .ABNT NBR 14876:2016 .Utensílios domésticos metálicos - Alças, cabos, pomeis e sistemas de fixação. . .ABNT NBR 15321:2013 .Utensílios domésticos de alumínio e suas ligas - Revestimento antiaderente - Avaliação do desempenho. . .ABNT NBR 6589:2015 .Peças em ferro fundido cinzento classificadas conforme a resistência à tração."(NR) .................................. "6.3.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados Os ensaios devem ser realizados de acordo com os requisitos pré-estabelecidos pelos itens 4.1 e 4.2 do RTQ e conforme as Tabelas 2 e 3 a seguir. Tabela 2: Ensaios para panelas de pressão ..................................... . .Conforme item 4.2.5 do RTQ .Cantos vivos e rebarbas .3.4.3 do Anexo C ..................................... "(NR) "ANEXO B1 - Autodeclaração do metal de construção .................................. Declaramos também que o metal utilizado na fabricação do corpo e tampa dos produtos citados acima é de: ( ) Alumínio - ligas constantes norma .........; ( ) Alumínio fundido, conforme norma ..........; ( ) Aço inoxidável, conforme norma ..........; ( ) Aço laminado para estampagem, conforme norma ..........; ( ) Ferro fundido, conforme norma ..........; ( ) Cobre, latão ou bronze revestidos integralmente na parte interna por uma capa de ouro, prata, níquel ou estanho tecnicamente puros, conforme norma ..........; ( ) Aço laminado a frio, conforme norma ..........; ( ) Titânio, conforme norma ..........; ( ) Outro _______, conforme norma;"(NR) ............................... ANEXO C - Procedimentos e critérios de aceitação ............................... "2.2 Ensaio Névoa Salina A panela de pressão deve ser colocada aberta na câmara de ensaio por exposição a névoa salina neutra, de acordo com a ABNT NBR 17088, em uma inclinação de 45 ± 5° pelo período de 24 horas. Como critério de aceitação, pode haver a ocorrência de pontos vermelhos desde que o utensílio não perca sua usabilidade, e não afete sua resistência mecânica. Em seguida, lavar a amostra conforme a ABNT NBR 17088 e dar continuidade ao diagrama sequencial da Figura 18 da ABNT NBR 14876:2016 e, ao final, verificar a ocorrência de corrosão nas válvulas de segurança (quando estas forem metálicas), para as quais não pode haver pontos de corrosão. Nota: O ensaio por exposição de névoa salina somente se aplica aos componentes, corpos e tampas ferrosos das panelas de pressão, incluindo os construídos em aço inoxidável, não sendo aplicado aos utensílios de ferro fundido."(NR) ............................... "2.3.2.1 A pressão hidrostática nominal deve ser de no mínimo 6 vezes a pressão nominal declarada na panela de pressão. 2.3.2.2 A pressão de resistência hidrostática deve ser determinada conforme o procedimento estabelecido pelo item 4.4.1.4 da norma ABNT NBR 11823. 2.3.2.3 O valor da pressão sob o qual ocorre ruptura e/ou vazamento deve ser considerado como a pressão de resistência hidrostática da panela de pressão ensaiada, sendo que o menor valor apresentado pelas unidades ensaiadas deve ser considerado como a pressão de resistência hidrostática da panela. 2.3.2.3.1 Caso a pressão atinja 6,5 vezes a pressão nominal declarada na panela de pressão, sem vazamento ou ruptura, o ensaio deve ser interrompido e essa pressão deve ser considerada como a pressão hidrostática nominal da panela."(NR) ............................... "3.2.8 Anodização dura 3.2.8.1 Espessura A espessura da camada anodizada deve ser determinada de acordo com a ABNT NBR 12610 - para a camada não condutora - e com a norma técnica ABNT NBR 12611 - para a camada anódica. Essa medição deve ser realizada somente se a camada de anodização dura não for coberta com outros tipos de revestimentos. A espessura mínima medida da camada anodizada deve estar conforme o item 4.2.3.2.2 do RTQ. 3.2.8.2 Resistência à mancha A camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com o Anexo B da ABNT NBR 14630. O critério de aceitação é a inexistência de manchas visíveis na superfície que entre em contato com os alimentos. 3.2.8.3 Resistência aos álcalis A camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com o Anexo C da ABNT NBR 14630. O critério de aceitação é a não ocorrência de fluxo de corrente. 3.2.8.4 Dureza A dureza da camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com a ABNT NBR 14155. O critério de aceitação é a dureza que deve ser maior que 350 HV 0,5. 3.2.9 Esmalte vítreo 3.2.9.1 Aderência no alumínio A aderência no alumínio deve ser ensaiada de acordo com o Anexo D da ABNT NBR 14630. O critério de aceitação é que a exposição do metal base do utensílio perpendicular à borda do corpo de prova não pode exceder 3 mm. 3.2.9.2 Aderência no aço ou ferro fundido 3.2.9.2.1 Resistência ao ácido cítrico em ebulição A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com o item 11 da norma ISO 28706-2 pelo período de 2,5 horas e a perda de massa máxima aceitável deve ser de 5,0 g/m2 na fase líquida e de 10,0 g/m2 na fase vapor. 3.2.9.2.2 Resistência à água em ebulição A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com o item 14 da norma ISO 28706-2, pelo período de 48 horas ou 336 horas (14 dias), conforme condições previstas (subitem 14.3). A perda de massa máxima aceitável deve ser de 1,5 g/m2 na fase líquida e de 4,5 g/m2 na fase vapor. 3.2.9.2.3 Resistência ao choque térmico A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com a norma ISO 2747 e a temperatura mínima aceitável deve ser de 280º C. 3.2.9.2.4 Resistência ao impacto A camada externa do utensílio deve ser ensaiada de acordo com a norma ISO 4532 e deve resistir ao impacto mínimo de 20 N sem que haja danos maiores do que 2 mm após 24 horas."(NR) ............................... "3.6.1.1 Ensaio Névoa Salina A panela de pressão deve ser colocada aberta na câmara de ensaio por exposição a névoa salina neutra, de acordo com a ABNT NBR 17088, em uma inclinação de 45 ± 5° pelo período de 24 horas. Como critério de aceitação, pode haver a ocorrência de pontos vermelhos desde que o utensílio não perca sua usabilidade, e não afete sua resistência mecânica. Em seguida, lavar a amostra conforme a ABNT NBR 17088 e dar continuidade ao diagrama sequencial da figura 18 da ABNT NBR 14876:2016 e, ao final, verificar a ocorrência de corrosão nas válvulas de segurança (quando estas forem metálicas), para as quais não pode haver pontos de corrosão. Nota: O ensaio por exposição de névoa salina somente se aplica aos componentes, corpos e tampas ferrosos das panelas de pressão, incluindo os construídos em aço inoxidável, não sendo aplicado aos utensílios de ferro fundido."(NR) ...............................