DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091400018 18 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 "ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE 1.1 Identificação da Conformidade para panelas metálicas (sem revestimento antiaderente) 1.1.1 A identificação da conformidade de panelas de pressão deve ser gravada no rótulo ou em sua embalagem primária, quando houver, de forma clara, indelével e não violável - gravado ou adesivo, contendo o Selo com a marca do Inmetro, o número do registro e a logomarca do OCP, devendo seguir um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos na Figura 1 a seguir, com exceção dos utensílios que possuam revestimentos antiaderente, que devem estar de acordo com o item 1.2.1 desse Anexo. 1.1.2 A identificação da conformidade dos demais utensílios deve ser gravada no rótulo ou em sua embalagem primária, quando houver, de forma clara, indelével e não violável - gravado ou adesivo, contendo o Selo com a marca do Inmetro e a logomarca do OCP, devendo seguir um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos na Figura 2 a seguir, com exceção dos utensílios que possuam revestimentos antiaderente, que devem estar de acordo com o item 1.2.2 desse Anexo. Figura 1 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para panelas de pressão 1_MDICS_14_001 Figura 2 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para os demais utensílios 1_MDICS_14_002 1.2 Identificação da Conformidade para panelas metálicas com revestimento antiaderente 1.2.1 Para as panelas de pressão que possuam revestimentos antiaderentes deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 3 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra. Figura 3 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para panelas de pressão com revestimentos antiaderente 1_MDICS_14_003 1.2.2 Para os demais utensílios que possuam revestimento antiaderente deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 4 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra. Figura 4 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para os demais utensílios com revestimentos antiaderentes 1_MDICS_14_004 1.2.3 As Figuras 3 e 4 devem ser impressas em fundo branco e com texto na cor preta. As faixas de eficiência devem obedecer ao padrão de cores CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), conforme Quadro 1 ou no padrão de cores RGB (vermelho, verde e azul) conforme Quadro 2: 1_MDICS_14_005 1_MDICS_14_006 1.3 Identificação da Conformidade em utensílios de menor área 1.3.1 Para os demais utensílios de menor área, com ou sem revestimento, em que o OCP identifique não ser possível a aplicação do tamanho mínimo do Selo de Identificação da Conformidade citados no item 1.1 e 1.2 deste Anexo, será possível a aplicação do Selo compacto, com o tamanho mínimo de 20 mm, conforme Figura 5 a seguir: 1_MDICS_14_007