DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 24/09/2026: . .N° .R EQ U E R I M E N T O .TIPO .NOME .R E L AT O R I A .M OT I V AÇ ÃO . .1 .2002.01.08413 .A .Camillo de Lellis Silva .Maria Emília da Silva .Decisão Judicial . .2 .2002.01.08397 .A .Francisco David Bispo .Prudente José Silveira Mello .Decisão Judicial . .3 .2002.01.08433 .A .Luiz Gonzaga .Adriano de Bortoli .Decisão Judicial . .4 .2007.01.59386 .A .Jose de Ribamar Vieira Feitosa .Júlia Guimarães .Decisão Judicial . .5 .2011.01.70098 .A .Ronaldo Eduardo Almeida .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .6 .2013.01.72246 .A .Ronaldo Moreno de Melo .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .7 .2014.01.73596 .A .Paulo Roberto Ferreira de Araújo .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .8 .2014.01.73871 .R A .Maria de Jesus da Fonseca Cardoso Tiaudieres Brandão Cardoso post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .9 .2014.01.73921 .A .Luiz Marques da Costa .Júlia Guimarães .Bloco 01 . .10 .2014.01.74215 .A .José Ferreira do Carmo .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . .11 .2014.01.74495 .A .Flavio Eugenio Dea .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01 . .12 .08000.003659/2015-14 .A .Fernando Santana de Souza .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . .13 .08000.005609/2015-71 .A .Maria Auxiliadora Zan .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01 . .14 .08000.005615/2015-29 .A .Cicero Alves Moreira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .15 .08000.013709/2015-71 .A .Geraldo de Oliveira Souza .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01 . .16 .08000.026569/2015-00 .A .Mauroessil Mauro Cursino Elyseo .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .17 .08000.027108/2015-46 .A .Jairo de Souza .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01 . .18 .08000.027116/2015-92 .R A .Maria Aparecida da Costa de Castilho Geraldo Tadeu de Castilho post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .19 .08000.027119/2015-26 .A .José Carlos de Mattos .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 . .20 .08000.027127/2015-72 .A .José Donizete Vieira .Júlia Guimarães .Bloco 01 . .21 .08000.027128/2015-17 .R A .Maria Aparecida Bacelar Francisco Eurli Monteiro post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . .22 .08000.037642/2015-61 .A .José Carlos Espinoza .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 . .23 .08000.038329/2015-40 .A .Francisco Roberto da Silva .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01 . .24 .08000.038337/2015-96 .A .Virgilio Roveda .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01 . .25 .08000.001362/2016-03 .A .Rogério Marcondes .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .26 .08000.030056/2016-76 .A .Valtair de Azevedo Santos .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . .27 .08000.032590/2016-17 .A .Anisio Alci Lopes .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01 . .28 .08000.045972/2016-19 .A .Jorge de Souza Antunes .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01 . .29 .08000.003924/2017-26 .R A .Sérgio Jordano Janja Ximenes Raimundo Ferreira Ximenes Neto post mortem .Daniela Olimpio de Oliveira vista Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 (adiado) . .30 .08000.035856/2017-64 .A .Air Ribeiro da Silva .Adriano de Bortoli .Bloco 01 . .31 .08000.031656/2018-13 .A .Ekson Parada Prócida .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .32 .08000.047811/2018-13 .A .João Batista Nunes de Souza .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01 . .33 .08802.001735/2019-45 .A .Francisco Fernandes Morais .Renan Honório Quinalha .Bloco 01 . .34 .00135.210020/2021-02 .A .Edson Fernandes Leite .Adriano de Bortoli .Bloco 01 . .35 .00135.210021/2021-49 .A .Daniel Arantes da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 . .36 .2010.01.67243 .A .Karl Marx Pacheco da Silva .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02 . .37 .2014.01.73840 .R A .Maria Stela Silva Eliezer da Silva post mortem .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02 . .38 .2014.01.73891 .A .Eduardo Pacheco Knapp .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . .39 .2014.01.74464 .A .Clarice Lisboa Knapp .Júlia Guimarães .Bloco 02 . .40 .08000.018012/2015-97 .A .Newton Virando Basile .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02 . .41 .08000.032936/2015-04 .A .Manoel Miranda de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02 . .42 .08000.037183/2015-15 .A .Luiz Carlos da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . .43 .08000.038356/2015-12 .R A .Luciana Gonçalves Lane Valiengo e outros Luiz Augusto Lane Valiengo post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02 . .44 .08000.030059/2016-18 .A .Maria Dinorá Moreira Mota .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . .45 .08000.042700/2017-30 .A .José Santana dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02 . .46 .08000.007449/2018-48 .A .Angelina Teodora Mendes .Júlia Guimarães .Bloco 02 . .47 .2013.01.72245 .A .Paulo de Carvalho Martins .Prudente José Silveira Mello vista Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03 (adiado) . .48 .2014.01.74069 .A .Cícero Neres dos Santos .Rodrigo Lentz .Bloco 03 . .49 .08000.022820/2015-59 .A .Nelson Novaes Rodrigues .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03 (adiado) . .50 .08000.034391/2015-62 .A .Elza dos Santos Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03 . .51 .08000.039033/2015-46 .A .Adalberto Pereira Costa .Rodrigo Lentz .Bloco 03 . .52 .08000.039040/2015-48 .A .Genesio Alves da Silva .Idervânio da Silva Costa .Bloco 03 . .53 .08000.024347/2017-14 .A .Joel Carlos Nunes da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03 . .54 .08000.034059/2017-60 .A .Antonio Moreira da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03 R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão ADITAMENTO À PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA , retifica e adita a pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 23, 24 e 25, do dia 11 de agosto de 2026 e o aditamento à pauta da 12ª sessão plenária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, pág. 26, do dia 21 de agosto de 2026, no seguinte sentido: I - Retificar a pauta para inserir as informações referente ao seguinte requerimento: a) requerimento nº 2002.01.08670, na coluna "nome" leia-se "Silvio Eustaquio Rocha", na coluna "relatoria" leia-se "Maria Emília da Silva" e na coluna "motivação" leia-se "bloco 01". II - Aditar a pauta para incluir os seguintes requerimentos: Processos da Sessão Plenária do dia 25/09/2026: . .R EQ U E R I M E N T O .TIPO .NOME .R E L AT O R I A .M OT I V AÇ ÃO . .2014.01.73776 .R A .Dinaura Bonucci Rente Dárcio Rente post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02 . .2014.01.73782 .A .Amauri Acacio Ferrari .Adriano de Bortoli .Bloco 02 . .2014.01.73784 .R A .Tereza Cristia Zanardi Arilton Cardoso de Aguiar post mortem .Júlia Guimarães .Bloco 02 . .2014.01.73785 .R A .Ilmenia dos Santos Esquivel Antonio Raimundo Esquivel post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02 . .2014.01.73814 .A . Luiz Carlos Ciarallo .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02 . .2014.01.73815 .A .Benedito Pires de Camargo .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . .2014.01.73821 .A .Afonso Faustino dos Santos .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02 . .2014.01.73860 .A .Osmar Froner de Mello .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02 . .2014.01.73898 .A .Virgílio Trinca Filho .Júlia Guimarães .Bloco 02 . .08000.000483/2015-49 .A .Belionisio Pereira de Oliveira Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02