DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00793/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 12 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CURSOS NOVOS - RECURSO 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 12 de dezembro de 2025 Modalidade Presencial PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL . .S EQ . .ÁREA DE AV A L I AÇ ÃO .NOME DO CURSO .CÓ D I G O .NÍVEL .CO N C E I T O .SIGLA IES .I ES .UF .R EG I ÃO . .1 .Ed u c a ç ã o .Ed u c a ç ã o .26041006006F6 .MP .A .Ufape .Universidade Federal do Agreste de Pernambuco .PE .Nordeste Legenda: MP - Mestrado Profissional; e A - Aprovado.