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Diário Oficial da União · 14/09/2026 · pág. 166

DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091400166 166 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Duplicação .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .40,00% .30% - 60% . .Pavimentação . .35,00% .20% - 50% . . .Serviços Complementares . .15,00% .5% - 25% . Faixa Adicional .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .45,00% .35% - 55% . .Pavimentação . .30,00% .25% - 45% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 20% . Implantação de BSO e/ou S AU .Serviços Iniciais . .5,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .30,00% .20% - 40% . .Pavimentação . .15,00% .10% - 30% . .Ed i f i c a ç ã o . .35,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 30% . Interseção em Desnível .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .35,00% .30% - 45% . .Mesoestrutura . .15,00% .10% - 20% . .Superestrutura . .30,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .10,00% .10% - 20% . Melhoria de Acesso .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .45,00% .30% - 50% . .Pavimentação . .30,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 25% . Passagem de Fauna .Serviços Iniciais . .15,00% .10% - 20% . .Infraestrutura . .40,00% .25% - 45% . .Superestrutura . .30,00% .20% - 45% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 25% . Passagem Inferior .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .45,00% .35% - 55% . .Mesoestrutura . .10,00% .5% - 15% . .Superestrutura . .25,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 15% . Passarela .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .25,00% .20% - 35% . .Mesoestrutura . .15,00% .10% - 20% . .Superestrutura . .30,00% .15% - 45% . . .Acabamentos e Serv. Comp. . .20,00% .10% - 25% . Pedágio eletrônico em livre passagem - Free Flow .Serviços Iniciais . .5,00% .5% - 10% . .Infraestrutura . .50,00% .40% - 60% . .Ed i f i c a ç ã o . .5,00% .5% - 10% . .Superestrutura . .20,00% .15% - 35% . . .Serviços Complementares . .20,00% .15% - 35% . Ponte e Viaduto .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .30,00% .20% - 35% . .Mesoestrutura . .10,00% .5% - 15% . .Superestrutura . .40,00% .30% - 55% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 15% . Ponto de Ônibus .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .45,00% .35% - 50% . .Pavimentação . .35,00% .20% - 45% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 15% . Ponto de Parada e Descanso .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .20,00% .15% - 30% . .Pavimentação . .35,00% .30% - 50% . .Ed i f i c a ç ã o . .25,00% .20% - 35% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 20% . Posto de Pesagem Veicular .Serviços Iniciais . .5,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .20,00% .15% - 30% . .Pavimentação . .15,00% .10% - 20% . .Ed i f i c a ç ã o . .30,00% .25% - 50% . . .Serviços Complementares . .30,00% .20% - 40% . Praça de Pedágio .Serviços Iniciais . .5,00% .5% - 10% . .Infraestrutura . .15,00% .10% - 25% . .Pavimentação . .15,00% .10% - 20% . .Ed i f i c a ç ã o . .25,00% .15% - 30% . .Superestrutura . .30,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .10,00% .10% - 20% . Recuperação de Terrapleno e Estrutura de Contenção .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Terraplanagem . .50,00% .40% - 60% . .Drenagem . .20,00% .15% - 30% . . .Contenções . .20,00% .15% - 35% . Recuperação/Manutenção de OAE .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .35,00% .25% - 45% . .Mesoestrutura . .10,00% .5% - 25% . .Superestrutura . .25,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .20,00% .10% - 25% . Reforma/Adequação de BSO e/ou SAU .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .40,00% .30% - 50% . .Ed i f i c a ç ã o . .35,00% .25% - 45% . . .Serviços Complementares . .15,00% .15% - 25% . Retorno .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .40,00% .30% - 60% . .Pavimentação . .35,00% .20% - 50% . . .Serviços Complementares . .15,00% .15% - 30% . Retorno em Desnível .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .35,00% .25% - 50% . .Mesoestrutura . .10,00% .5% - 15% . .Superestrutura . .20,00% .15% - 30% . .Pavimentação . .15,00% .10% - 20% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 20% . Rotatória em Nível .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .40,00% .30% - 50% . .Pavimentação . .35,00% .30% - 50% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 20% . Unid. Operacional da Polícia Federal/Estadual .Serviços Iniciais . .10,00% .5% - 15% . .Infraestrutura . .35,00% .25% - 50% . .Pavimentação . .10,00% .5% - 20% . .Ed i f i c a ç ã o . .35,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .10,00% .5% - 20% . Via Marginal .Serviços Iniciais . .15,00% .5% - 20% . .Infraestrutura . .40,00% .25% - 50% . .Pavimentação . .30,00% .20% - 40% . . .Serviços Complementares . .15,00% .10% - 25% *Observação: A Fiscalização poderá indicar subetapas vinculadas à etapa correspondente, para fins de acompanhamento detalhado das obras.