DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 678, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 93, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .C U R I T I BA / P R - L I N S / S P . .2 .C U R I T I BA / P R - M A R I L I A / S P . .3 .CURITIBA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .4 .F LO R I A N O P O L I S / S C - L I N S / S P . .5 .F LO R I A N O P O L I S / S C - M A R I L I A / S P . .6 .FLORIANOPOLIS/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .7 .G O I A N I A / G O - C U R I T I BA / P R . .8 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O P O L I S / S C . .9 .GOIANIA/GO-ITA JAI/SC . .10 .GOIANIA/GO-JOINVILLE/SC . .11 .GOIANIA/GO-LINS/SP . .12 .GOIANIA/GO-MARILIA/SP . .13 .GOIANIA/GO-PONTA GROSSA/PR . .14 .GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .15 .ITA JAI/SC-LINS/SP . .16 .ITA JAI/SC-MARILIA/SP . .17 .ITAJAI/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .18 .I T U M B I A R A / G O - C U R I T I BA / P R . .19 .I T U M B I A R A / G O - F LO R I A N O P O L I S / S C . .20 .ITUMBIARA/GO-ITA JAI/SC . .21 .ITUMBIARA/GO-JOINVILLE/SC . .22 .ITUMBIARA/GO-LINS/SP . .23 .ITUMBIARA/GO-MARILIA/SP . .24 .ITUMBIARA/GO-PONTA GROSSA/PR . .25 .ITUMBIARA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .26 .JOINVILLE/SC-LINS/SP . .27 .JOINVILLE/SC-MARILIA/SP . .28 .JOINVILLE/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .29 .PONTA GROSSA/PR-MARILIA/SP . .30 .PONTA GROSSA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .31 .ITUMBIARA/GO-CASTRO/PR . .32 .P R AT A / M G - O U R I N H O S / S P . .33 .P R AT A / M G - C U R I T I BA / P R . .34 .PRATA/MG-ITA JAI/SC . .35 .P R AT A / M G - J O I N V I L L E / S C . .36 .PRATA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .37 .P R AT A / M G - F LO R I A N O P O L I S / S C . .38 .ITA JAI/SC-OURINHOS/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168357/2024-15, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMT0066037, linha FORTALEZA/CE-SINOP/MT, com a implantação das seções indicadas de 529 a 559, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 667, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 117, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .AC A I L A N D I A / M A - A R AG U A I N A / T O . .2 .ACAILANDIA/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .3 .ACAILANDIA/MA-CAMPO VERDE/MT . .4 .ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .5 .AC A I L A N D I A / M A - C U I A BA / M T . .6 .AC A I L A N D I A / M A - D I A M A N T I N O / M T . .7 .AC A I L A N D I A / M A - G U A R A I / T O . .8 .AC A I L A N D I A / M A - G U R U P I / T O . .9 .ACAILANDIA/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .10 .AC A I L A N D I A / M A - M I R A N O R T E / T O . .11 .AC A I L A N D I A / M A - N O B R ES / M T . .12 .ACAILANDIA/MA-NOVA MUTUM/MT . .13 .ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .14 .AC A I L A N D I A / M A - P I R I P I R I / P I . .15 .ACAILANDIA/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .16 .ACAILANDIA/MA-ROSARIO OESTE/MT . .17 .AC A I L A N D I A / M A - S I N O P / M T . .18 .AC A I L A N D I A / M A - S O R R I S O / M T . .19 .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I . .20 .A N A P O L I S / G O - AC A I L A N D I A / M A . .21 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .22 .A N A P O L I S / G O - BAC A BA L / M A . .23 .ANAPOLIS/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .24 .ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA . .25 .ANAPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT . .26 .ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA . .27 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .28 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .29 .ANAPOLIS/GO-DIAMANTINO/MT . .30 .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .31 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .32 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .33 .A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .34 .ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .35 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .36 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .37 .ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI . .38 .ANAPOLIS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT