DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo §4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no Âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por meio da Portaria nº 123 - COLOG/COEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o Inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784/1999, INTIMA a empresa ARBJI Comércio de Eletrônicos e Componentes EIRELI, CNPJ nº 04.730.121/0001-40, para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.001898/2026-31, ficando assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no §2º do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os contatos e providências relativas ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.001898/2026-31 devem ocorrer no endereço: Centro de Obtenções do Exército (COEx), localizado no QGEx, Bloco "F", Térreo - SMU - Brasília - DF, CEP: 70.630-901, Telefone: (61) 3415-5002/4180, de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 16:30; e, às sextas-feiras, das 08:30 às 11:30.

Alternativamente, no e-mail: [email protected]

LUIZ EDUARDO SOARES THIAGO Gen Bda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo §4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no Âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por meio da Portaria nº 123 - COLOG/COEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o Inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784/1999, INTIMA a empresa Cabana Magazine Ltda, CNPJ nº 51.621.518/0001-83, da instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002730/2026-43, para apurar possível incorrência na infração disposta no art.155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, durante a execução do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023. Fica assegurado à referida empresa o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente matéria no DOU, para a apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, de acordo com o disposto no art. 158, caput, da Lei nº 14.133/2021. Os contatos e providências relativas ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002730/2026-43 devem ocorrer no endereço: Centro de Obtenções do Exército (COEx), localizado no QGEx, Bloco "F", Térreo - SMU - Brasília - DF, CEP: 70.630901, Telefone: (61) 3415-5002/4180, de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 16:30; e, às sextas-feiras, das 08:30 às 11:30. Alternativamente, no e-mail: [email protected]

LUIZ EDUARDO SOARES THIAGO Gen Bda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo §4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no Âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por meio da Portaria nº 123 - COLOG/COEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o Inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784/1999, INTIMA a empresa DVORA Confecções e Comércio de Roupas Ltda, CNPJ nº 53.845.938/0001-79, da instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002731/2026-98, para apurar possível incorrência na infração disposta no art.155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, durante a execução do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023. Fica assegurado à referida empresa o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente matéria no DOU, para a apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, de acordo com o disposto no art. 158, caput, da Lei nº 14.133/2021. Os contatos e providências relativas ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002731/2026-98 devem ocorrer no endereço: Centro de Obtenções do Exército (COEx), localizado no QGEx, Bloco "F", Térreo - SMU - Brasília - DF, CEP: 70.630-901, Telefone: (61) 3415-5002/4180, de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 16:30; e, às sextas-feiras, das 08:30 às 11:30. Alternativamente, no e-mail: [email protected]

LUIZ EDUARDO SOARES THIAGO Gen Bda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo §4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no Âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por meio da Portaria nº 123 - COLOG/COEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o Inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784/1999, INTIMA a empresa JBS Comércio de Uniformes e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 14.201.938/0001-84, da instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002278/2026-10, para apurar possível incorrência na infração disposta no art.155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, durante a execução do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023. Fica assegurado à referida empresa o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente matéria no DOU, para a apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, de acordo com o disposto no art. 158, caput, da Lei nº 14.133/2021. Os contatos e providências relativas ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP Nº 65492.002278/2026-10 devem ocorrer no endereço: Centro de Obtenções do Exército (COEx), localizado no QGEx, Bloco "F", Térreo - SMU - Brasília - DF, CEP: 70.630-901, Telefone: (61) 3415-5002/4180, de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 16:30; e, às sextasfeiras, das 08:30 às 11:30. Alternativamente, no e-mail: [email protected]

LUIZ EDUARDO SOARES THIAGO Gen Bda

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES E 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 37/2027 / Número do processo: 64270003896202629 / Objeto: Contratação de transporte aquaviário (locação de embarcação regional e passagens fluviais) Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16002405000372027

LEONARDO MENEZES DE VARGAS Pregoeiro

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 17º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 64012.003551/2026-16 / Objeto: Registro de Preços para Contratação de serviços manutenção de viaturas automotivas multimarcas, com fornecimento de peças e acessórios, para atender às necessidades do 17º B Log Sl e demais OM's integrantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos (GCALC) da Guarnição de Porto Velho/RO. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16035005000632026 ALISSON ANTONIO DINIS SILVA Pregoeiro

2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160017

Nº Processo: 64333.001531/2024-16. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 44.707.374/0001-17 - DELTA CONSTRUCAO LTDA. OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 14/2024 - UASG 160017.

CONTRATANTE: Comissão Regional de Obras/12. CONTRATADA: Delta Construção Ltda., CNPJ nº 44.707.374/0001-17. ESPÉCIE: Rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 14/2024-CRO/12, cujo objeto consiste na adequação do setor de aprovisionamento do Comando de Fronteira do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (6º BIS), em GuajaráMirim/RO. MOTIVAÇÃO: Descumprimento de obrigações contratuais por parte da contratada, caracterizado por sucessivos atrasos, paralisações injustificadas e abandono temporário do canteiro de obras, com inexecução parcial apurada de 15,07%. PENALIDADES: Aplicação de multa no valor total de R$ 24.138,19 (vinte e quatro mil, cento e trinta e oito reais e dezenove centavos) e sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 64333.005003/2024-36). DATA DE EFICÁCIA DA RESCISÃO: 04/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2026. SIGNATÁRIO: Heron Alves dos Santos - Cel, Ordenador de Despesas da CRO/12. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL MILITAR DE RESENDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 65362.008513/2026-42 / Objeto: Reestruturação da rede lógica do Hospital Militar de Resende. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16023905000772026

ROSIMEIRE DUARTE RANDAL Pregoeiro

4ª REGIÃO MILITAR 4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 108/2026 / Número do processo: 64451.006107/2026-83 / Objeto: Aquisição de Gaiolas Aramadas para o PMun do 4DSUP conforme Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16012005001082026

WESLEY DA SILVA FARINELI Agente de contratação

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160297

Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 64498.005091/2022-21.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 697.973,73. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 64240.0023912026-02 / Objeto: 90028/2026 Contratação do Serviço de Dedetização, Limpeza de Fossa, Limpeza de Caixa D'Água e Controle de Vetores

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16017505000262026

LUIZ EDUARDO ROSA FARIAS Pregoeiro

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