DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

CO M U N I C A D O

Edital de Chamamento Público nº 2/2026 - Fase de Convocação e Celebração de Termos de Fomento O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por intermédio da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (SISAM), observando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o presente comunicado relativo ao Edital de Chamamento Público nº 2/2026. 1. DA CONVOCAÇÃO

Com fundamento nos termos do item 8.2 (Etapa 1 da Fase de Celebração) do Edital de Chamamento Público nº 2/2026, CONVOCAMOS as organizações da sociedade civil abaixo identificadas, para apresentarem o plano de trabalho detalhado e a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos dispostos no referido Edital para a celebração do Termo de Fomento, por meio da plataforma TransfereGov, bem como a inexistência dos impedimentos legais previstos no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. . .Classificação .Organização da Sociedade Civil .Proposta . .1º lugar .FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE .013212/2026 . .2º lugar .INSTITUTO FAB LAB REC .013163/2026

1. DA AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À CELEBRAÇÃO DA PARCERIA

Informa-se, para os devidos fins e em atenção ao princípio da transparência, que essa convocação não gera, por si só, a celebração do Termo de Fomento, a qual dependerá do integral cumprimento das exigências acima e dos demais requisitos previstos no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 2/2026.

Da mesma forma, nos termos do item 9.12 do Edital, o instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e a conveniência administrativas, de modo que a seleção de propostas não obriga o MEMP a firmar o instrumento de parceria com quaisquer das OSCs proponentes, as quais não possuem direito subjetivo ao respectivo repasse financeiro.

Reforça-se, ainda, que a aprovação do plano de trabalho, prevista na Etapa 2 da Fase de Celebração (item 8.3), também não gera direito à celebração da parceria, nos termos do item 8.5.2 do Edital, e que, na hipótese de a OSC selecionada não atender aos requisitos e exigências para a celebração do Termo de Fomento ou incorrer em algum dos impedimentos legais previstos no item 5.2 do Edital, a OSC imediatamente subsequente na ordem de classificação poderá ser convidada a aceitar a celebração da parceria, nos termos da proposta por ela apresentada, conforme item 8.3.3 do Edital.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Cada OSC convocada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da convocação, apresentar, por meio da plataforma Transferegov.br, o plano de trabalho e a documentação exigida no item 8.2 do Edital. O plano de trabalho será analisado e, quando necessário, ajustado em diálogo técnico com a Administração, nos termos do item 8.3.2 do Edital. Caberá às OSCs manter atualizados no Transferegov.br seus dados cadastrais, inclusive o endereço institucional de correio eletrônico, nos termos do item 8.5.4 do Edital e do art. 26, § 5º, do Decreto nº 8.726, de 2016. Eventuais dúvidas relacionadas ao presente comunicado poderão ser encaminhadas ao canal de atendimento da SISAM, pelo e-mail [email protected].

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual

Ministério do Esporte

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

AVISO Nº 8/2026

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), usando da competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016, torna pública a lista de Oficias de Controle de Dopagem (OCD) e Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), aprovados nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, após serem submetidos às etapas do programa de certificação, que lhes permitirá atuar na prestação de serviços de controle de dopagem realizados pela ABCD:

ADRIANA TABOZA Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 44/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.068663/2026-17.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso nº 1915292-22, no montante de R$ 206.999,68 (duzentos e seis mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326*.TOMADOR: Instituto Rugby Para Todos - CNPJ: 10.979.371/0001-10, representado neste ato por Igor de Oliveira Mello - CPF: .684.027-*.

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 45/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.068101/2026-73.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso nº 1408278-03, no montante de R$ 17.165,33 (dezessete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*.TOMADOR: Associação Brusquense Esporte e Lazer - CNPJ: 15.137.372/0001-31, representado neste ato por Alexandre Luiz Olinger - CPF: .289.219-*.

ESPÉCIE: Convênio n. º 996605. Processo n. º 71000.012126/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tuiuti - CNPJ: 67.160.481/0001-73.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escola, Esporte e Formação Integral, no Estado São Paulo. Valor Total: R$ 196.196,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 196,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2029. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: ALEXANDRE TADEU GONCALVES - Prefeito Muncipal de Tuiuti/SP - Matrícula Funcional n. º 10-8.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AACBY. Processo n. º 71000.039479/2026-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Laranja da Terra/ES - CNPJ: 31.796.097/0001-14. Objeto: Apoio à Realização do Evento "Esporte, Educação e Inclusão: Fortalecimento das Práticas Esportivas, no Estado Espírito Santo.

Valor Total: R$ 200.059,11, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.059,11. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2028. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JOADIR LOURENÇO MARQUES - Prefeito Municipal de Laranja da Terra/ES - Matrícula Funcional n. º 006984.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994345. Processo n. º 71000.010608/2026-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social e Esportivo Geloboll - CNPJ: 43.405.951/0001-53. Objeto: Apoio a Realização do Evento Esportivo Dia da Família no Estado do Espírito Santo.

Valor Total: R$ 400.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Data da Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: THIERRY HENRY LIRA LEMOS - Presidente do Instituto Social E Esportivo GELOBOLL.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995572. Processo n. º 71000.010648/2026-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Judô Campinas - CNPJ: 33.115.090/0001-15.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Judô Transformando Vidas, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/03/2028. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RICARDO ANTONIO GARNERO LA FORTEZZA - Presidente da Associação de Judô Campinas.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995884. Processo n. º 71000.010774/2026-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Comunitária Rosa de Saron- ACROS - CNPJ: 02.813.013/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Viver a Luta, no Estado de Minas Gerais.

Valor Total: R$ 1.176.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/02/2028. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: SEDRICK TEVES MENDES ARAUJO - Presidente da Associação Comunitária Rosa de Saron- Acros.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994391. Processo n. º 71000.011102/2026-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social e Esportivo Geloboll - CNPJ: 43.405.951/0001-53. Objeto: Apoio a Realização do Torneio de Futsal no Estado do Espirito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: THIERRY HENRY LIRA LEMOS - Presidente do Instituto Social e Esportivo GELOBOLL.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995854. Processo n. º 71000.013487/2026-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Fundação Comunitária Educacional Cultural Esportiva e Profissionalizante do Oriente - CNPJ: 04.292.141/0001-86. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento e Inclusão - M OV S ÃO, no Estado de Minas Gerais.

Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027.

Data da Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARIA DA PENHA SILVA - Presidente da Fundação Comunitária Educacional Cultural Esportiva e Profissionalizante do Oriente.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994529. Processo n. º 71000.013573/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva de Terra Boa - CNPJ: 18.350.179/0001-72. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos do Futsal Terra Boa no Estado Paraná.

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