DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil Na 8ª Região Fiscal, No Uso das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao arrematante ELVIS MANZINI BORDIN, inscrito no CPF Nº *.274.919-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340937/2026-37.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil Na 8ª Região Fiscal, No Uso das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Aprovado Pela Portaria Mf nº 284, de 27 de Julho de 2020, Publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais), ao arrematante INOVE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 59.032.617/0001-31, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340942/2026-40.

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170156

Nº Processo: 10906.304570/2026-73. Inexigibilidade Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 21.180.700/0001-85 - AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do fornecimento regular de água e serviços de esgoto a serem executados na localidade da alf/são francisco do sul-sc, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2031. Valor Total: R$ 7.873,80. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 173030

Nº Processo: 19957.014522/2025-84. Pregão Nº 37/2026. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Fornecimento de solução de TIC de suíte de escritório e ferramentas de produtividade Microsoft 365.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2029. Valor Total: R$ 18.158.717,16. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 173030

Nº Processo: 19957.017683/2025-20. Pregão Nº 64/2026. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 35.629.119/0001-02 - MEDICINA BRASILEIRA INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de natureza ambulatorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2026 a 10/11/2027. Valor Total: R$ 868.066,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: Contrato 8283/2026. Processo Administrativo nº: 0739/2026. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da Agência Umuarama em seu novo endereço na Cidade de Umuarama no Paraná. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: UMUARAMA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 66.400.707/0001-01. Data de assinatura: 10/09/2026; Valor de aluguel mensal de R$ 54.500,00 a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contrato: 8698/2026. Processo: 834/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: PRIME UP SOLUÇÕES EM TI LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 06.118.361/0001-13. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de "solução RASP (Runtime Application Self-Protection), especializada na proteção de aplicativos móveis, sem dependência de SDK - Software Development Kit, sem impacto no fluxo de desenvolvimento e compatível com versões mínimas de softwares definidas pela CAIXA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 10/09/2026. Valor Global: R$ 7.373.500,00. Data da assinatura: 10/09/2026. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16.

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 148/2026

Processo: 497/2026; Objeto: aquisição de Solução de Alarme Monitorado, incluindo fornecimento de equipamentos (hardware e software), instalação, garantia e serviço de sustentação para monitoramento remoto das Unidades CAIXA, pelas Centrais de Monitoramento, para o Estado do Rio Grande do Sul; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 24/09/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 24/09/2026. Lances das 11h00min às 11h30min de 24/09/2026. Disponibilização do edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: [email protected]

ANDERSON SILVEIRA Licitador

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Contratado: IMONG Instituto Maringaense de Otorrinolaringologia Ltda., CNPJ 03.877.526/0001-42. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de serviços de otorrinolaringologia aos beneficiários do Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 19957006726202541 / Objeto: Serviços contínuos de telefonia com ramais DDR, em nuvem e integrada com a funcionalidade de Telefonia do Microsoft Teams, com ligações locais e nacionais (LDN) ilimitadas, para fixo e móvel, de qualquer operadora, e pacote de ligações internacionais (LDI), com códigos de área (DDD) dos municípios sede da CVM, incluindo serviço de Discagem Direta Gratuita (0800 e, eventualmente, tridígito), e aparelhos telefônicos IP e headsets

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303005000402026

RAPHAEL PIRES DE MOURA THEOPHILO Agente de contratação

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ENDOCOR DIAGNOSTICOS LTDA; CNPJ: 15.261.920/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidades CIRURGIA VASCULAR, ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, GERIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PROCTOLOGIA | COLOPROCTOLOGIA; VIGENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. Contratado: LAB DE ANAL CLINICAS VICENTE LEMOS LTDA, CNPJ 12.478.186/0001-78. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Termo Aditivo para inclusão de procedimento. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS CAIXA. CONTRATADO: CENTRO DE SAUDE INTEGRA LTDA; CNPJ: 56.307.287/0001-51; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidades CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD): FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO.

CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS

AVISOS DE REVOGAÇÕES

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TOCANTINS, TO - 2636, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CHAPADA LOTERIAS LIM I T A DA ME,código 230230059, CNPJ nº 16.754.465/0001-78, localizada na RUA 26 DE JU L H O, AD 04 LT 08, CENTRO, CHAPADA DA NATIVIDADE , TOCANTINS / TO, CEP: 77378-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

DELMA DIAS SANTOS

SUPERINTENDENTE DE REDE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR AMAZONAS, AM - 2656, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA RIO PRETO DA EVA LTDA , código 20261764, CNPJ nº 57.493.664/0001-57, localizada na AV GOVERNADOR CONRADO NIERMAYER, 43, CENTRO, RIO PRETO DA EVA / AM, CEP 69.117-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

JORINEIDE MARIA VASCONCELOS DE FREITAS SUPERINTENDENTE DE REDE

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