DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170114

Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 10768.000261/2024-97. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.168.761/0001-43 - BSX EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 36/2024 (empresa fornecedora de água mineral sem gás, em garrafão de plástico retornável de 20 litros, nas condições estabelecidas no termo de referência), por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2027 até 01/01/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/01/2027 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.690,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 24/2026 / Número do processo: 11080.000510/2025-17 / Objeto: Trata-se de processo referente a procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, com vistas à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de Sistema de Monitoramento por CFTV-IP e Controle de Aceso, incluso o fornecimento de câmaras e demais ativos de rede sob regime de locação, e infraestrutura das instalações, manutenção preventiva e corretiva, configuração e treinamento de uso do sistema.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017505000242026 CRISTIAN BELCHIOR ANTON Agente de contratação

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014

Processo nº 44129.008959/2025-89. Ata de Registro de Preços nº A01.01087A.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91087/2026. Objeto: Contratação de Subscrições de Softwares Microsoft, com direito de atualização e suporte, e de Serviços Técnicos Especializados, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de publicação no Diário Oficial da União - DOU, e poderá ser prorrogada por igual período, assim como a renovação das quantidades registradas a serem utilizadas no período prorrogado, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Contratada: SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. - CNPJ nº 74.079.484/0001-42. Valor total: R$ 126.848.332,56 (cento e vinte e seis milhões oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 10/09/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016; Lei nº 14.133 de 01/04/2021; IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022; Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Decretos nº 7.174 de 12/05/2010, nº 8.538 de 06/10/2015, nº 11.462 de 31/03/2023; e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44103.012746/2022-05. Contrato nº 21.204624.2023. Contratada: TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. - CNPJ nº 17.482.916/0001-09. Objeto: Quarto Termo Aditivo para repactuar os valores contratuais em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs 2025/2025 e 2026/2027, revisar os valores do contrato em razão do aumento das tarifas de transporte público na cidade de São Paulo em 06/01/2025 e 02/01/2026; corrigir a planilha de custos nos itens auxílio-maternidade e aviso prévio, retroagindo à contratação inicial, e alterar a subcláusula 5.4 do Contrato para incluir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passando o valor mensal de R$ 35.799,59 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 35.797,96 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/01/2024, para R$ 37.947,46 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir de 06/01/2025, para R$ 40.028,26 (quarenta mil e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), a partir de 02/01/2026, e para R$ 37.205,70 (trinta e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos), a partir de 14/07/2026. Solicitação de Compra nº 000866. Data da assinatura: 09/09/2026. Valor do instrumento: R$ 152.334,82 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 09/09/2026 a 13/08/2028. Fundamentação legal: arts. 72 e 81, caput, VI, da Lei nº 13.303/2016.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014

Processo nº 44103.000010/2022-86. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 799/2022. Contrato nº 23.035872.2023. Contratada: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ nº 07.301.055/0001-80. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para promover o reajuste de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice IPCA negociado, conforme disposto na Cláusula Quinta do Contrato. Data da assinatura: 10/09/2026. Valor do instrumento: R$ 1.314,91 (um mil, trezentos e quatorze reais e noventa e um centavos). Vigência: a partir de 10/09/2026. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014

Processo nº 44103.020531/2023-31. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 706/2025. Contrato nº 05.039077.2025. Contratada: CASACLANCA IMÓVEIS LTDA. - CNPJ nº 06.056.204/0001-20. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para promover o reajuste de 3,1613% (três inteiros e mil seiscentos e treze de milésimos por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice IGPM, conforme disposto na Cláusula Quarta do Contrato. Data da assinatura: 10/09/2026. Valor do instrumento: R$ 220.550,96 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Vigência: a partir de 10/09/2026. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 253, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O DESAFIO de inovação aberta, "Soluções que Alimentam 2026". A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e com fundamento na Lei Nº 10.973, de 2004, torna público o desafio de inovação aberta, "Soluções que Alimentam 2026", de acordo com os critérios estabelecidos no presente edital. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no Plataforma Desafios (https://gov.br/desafios).

BETÂNIA LEMOS

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR Nº 21290.002376/2026-58. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Jucás/CE. Objeto: Adesão do Município de Jucás/CE, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 10 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Edsonriva Souza Cunha, Prefeito do Município de Jucás/CE e Eliane Pereira da Silva, Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR Nº 21290.002497/2026-08. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Praia Grande/SP. Objeto: Adesão do Município de Praia Grande/SP, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 11 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Alberto Pereira Mourão, Prefeito do Município de Praia Grande/SP e Vera Lucia Figueiredo Benicio, Gestora da Política de Equidade Racial do Município de Praia Grande/SP.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR Nº 21290.002725/2026-31. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Princesa Isabel/PB. Objeto: Adesão do Município de Princesa Isabel/PB, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 10 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ednaldo de Melo, Prefeito do Município de Princesa Isabel/PB e Cicero Vinicius da Silva Siqueira, Coordenador de Igualdade Racial do Município de Princesa Isabel/PB.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 065/2026 - Processo nº 59000.004699/2022-43 - Convênio nº 930286/2022. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, ex-Prefeita Municipal de Vargem/SC, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 113/2025/RENOR/GAB-SE e da Nota Técnica nº 145/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIOR F/ S E - MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 235.448,01, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59000.013002/2026-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para atuar na formulação de ferramentas capazes de auxiliar no desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA/23/002, com foco nos objetivos imediato 3 e 4 pactuados.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): MARISE ROCHA VILELA CPF:266.979.***-60; e) Nº do Contrato: 12600290; f) Valor Total do Contrato: R$ 186.666,67 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19/08/2026 a 18/12/2027.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2026, ao Instrumento código 930340. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE UIRAMUTA, CNPJ nº 01612681000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.231.520,00, Valor de Contrapartida: 4.000,00, Vigência: 30/12/2022 a 16/04/2027. Data de Assinatura: 10/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANCA - Secretária de Estado

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