DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000464/2026-55-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0183.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de São Roque de Minas/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de São Roque de Minas, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). Doação de 3 (três) Microtratores, motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 437.596-6, 437.597-3, 437.598-0. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Belchior dos Reis Faria - Prefeito.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200338

Nº Processo: 08280.007235/2026-82.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frotas da Polícia Federal, que contempla, em âmbito nacional, na administração e gerenciamento completo da frota automotiva e motorizada da instituição. Esse sistema envolve a gestão de viaturas, embarcações e máquinas movidas a combustível, distribuídas por todas as unidades da federação, e abrange os serviços de abastecimento, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais, transporte de veículos porta-a-porta, e administração centralizada de dados operacionais (a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 2.771.356,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 08/2026, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 36/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora JESSICA SANTOS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 3292963, na forma do constante do Processo nº 08007.001773/2022-79

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 17/08/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JESSICA SANTOS FIG U E I R E D O.

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 4/2024 - SR/PF/DF. Processo: 08280.009662/2023-52 Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 04/2024 - SR/PF/DF, a partir de 14/09/2026, celebrado entre a União por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SR/PF/DF e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, sediada à Calçada Canopo, 11, 2º Andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana do Parnaíba, SP, CEP 06541-078, representada pelo Sra. RENATA NUNES FERREIRA, conforme atos constitutivos da empresa, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de frota da SRPFDF, considerando a supremacia e indisponibilidade do interesse público e conclusão de procedimento licitatório para mesmo objeto.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200334

Número do Contrato: 41/2025. Nº Processo: 08200.002761/2025-18.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 14.607.609/0002-19 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Indicar o novo valor anual do contrato nº 41/2025-cgad/dlog/pf, que passou de r$ 9.805.099,50 (nove milhões, oitocentos e cinco mil noventa e nove reais e cinquenta centavos) para r$ 10.260.186,52 (dez milhões, duzentos e sessenta mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 18 de julho de 2026, face ao reajuste no percentual de 4,264380% concedido nos termos do despacho dicon/clc/cgad/dlog/pf (148080534).. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.301.117,50. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200406

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08059.001014/2023-81.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA TECNOCULTURAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024 - ditec/pf, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2026 à 31/3/2027 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual. Vigência: 01/10/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.505.557,52. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 126/2026 / Número do processo: 08230.000369/2026-68 / Objeto: Prestação dos serviços contínuos de Auxiliar de Engenharia e Auxiliar de Arquitetura, com disponibilização de mão de obra com dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital da licitação.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035805001262026

FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 71/2026 / Número do processo: 08223.000026/2025-10 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização da obra de construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras/ BA (DPF/BRA/BA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20034603000712026

ALINNE MAGALHAES SILVA Agente de contratação

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 08350.012156/2026-12 / Objeto: Trata-se de solicitação de registro de preços visando a aquisição de caixas organizadoras em polipropileno e acessórios, incluindo carro de carga, porta etiqueta e lacres com gravação sequencial, destinados à implementação do projeto ARCA para organização de depósitos de materiais apreendidos no âmbito da Polícia Federal, incluindo personalização com logomarca e código sequencial, para a Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais e Órgãos participantes, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035005000212026

CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 08375.003576/2026-20 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de motorista, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20039605000122026

FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200366

Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08389.009071/2024-58.

Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 11/10/2026 a 10/10/2029, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como respeitado o prazo de 05 (cinco) anos, estabelecido na cláusula segunda, sub-cláusula 2.1, do contrato inicial e reajustar o valor do contrato nº 14/2024-DPF/FIG/PR, conforme variação do índice IPCA, pelo período de 06/2024 a 05/2025 (5,31964%), e de 06/2025 a 05/2026 (4,724910%). Vigência: 11/10/2026 a 10/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.117,52. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 08420.004641/2024-80.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 08.342.149/0001-60 - IATE CLUBE DO NATAL. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste do valor mensal dos serviços de marinharia, conforme Contrato n.º 17/2024-SR/PF/RN, em função do reajuste do preço do serviço (4,714580%), com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (julho/2025 a julho/2026). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.054,56. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

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