DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 08420.004641/2024-80.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 08.342.149/0001-60 - IATE CLUBE DO NATAL. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste do valor mensal dos serviços de marinharia, conforme Contrato n.º 17/2024-SR/PF/RN, em função do reajuste do preço do serviço (4,714580%), com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (julho/2025 a julho/2026). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.054,56. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200404

Nº Processo: 08297.003008/2026-07.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 15.838.111/0001-49 - MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de periféricos para emissão de passaportes, para manutenção do sistema de solução integrada de indentificação biométrica (abis) para a superintendencia de polícia federal em tocantins, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/09/2026 a 09/01/2027. Valor Total: R$ 13.246,50. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200404

Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08297.003588/2023-81.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, e alterar os dados cadastrais da contratada, para registrar como estabelecimento responsável pela execução contratual a filial da empresa artseg segurança e vigilância ltda, inscrita no cnpj sob o nº 05.502.450/0002-87, sediada na quadra 806 sul, alameda 16, nº 15, quadra qi 12, lote 22, plano diretor sul, palmas/to, cep 77.023-096, sem alteração da pessoa jurídica contratada e sem caracterização de cessão, transferência, novação ou alteração subjetiva do contrato.. Vigência: 01/10/2026 a 01/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.706.199,60. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200110

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 08651.001996/2025-84.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 60.390.627/0001-28 - TECNOLINK SERVICOS BR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2025 (sei nº 68655359) por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/09/2026 até 29/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 30/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.320,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08662.000871/2023-46.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. a inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros: beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade. valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

percentual de incidência adotado na planilha de custos: de 0% a 20%, a depender da quantidade de dependentes elegíveis, conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: para os 10 empregados elegíveis, de 0 a 2 dependentes elegíveis.

convenção ou acordo coletivo aplicável e regra de interação:

(x) a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i; ( ) a convenção ou acordo coletivo prevê benefício congênere em valor inferior a r$ 526,64, cabendo ao contrato a complementação até aquele valor; ( ) a convenção ou acordo coletivo prevê benefício congênere em valor igual ou superior a r$ 526,64, prevalecendo integralmente a norma coletiva, nos termos do art. 4º da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.

em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato: inclusão da alínea "i" no item 2.3 - benefícios mensais e diários, destinada ao registro do benefício de reembolso-creche, cujo valor será obtido mediante a aplicação do percentual de incidência apurado para a contratação sobre o valor mensal de r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente elegível, conforme estabelecido no anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.637.835,60. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 08662.006387/2024-10.

Concorrência. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 40.343.100/0001-35 - LKA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

supressão quantitativa e qualitativa consistente em substituição de parte do material a ser utilizado no aterro (subleito) do tipo cascalho, com jazida prevista previsto a 22,67 km, por argila de jazida adjacente à obra, o que equivale a 5,699% (cinco vírgula seiscentos e noventa e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, da lei 14.133, de 2021.

acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na inclusão de serviços necessários para a recomposição de área degradada na nova unidade operacional da polícia rodoviária federal (prf) em jussara/go, o que equivale a 3,93% (três vírgula noventa e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com fundamento no art. 124, inciso i, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 02/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.174.363,67. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Número do Contrato: 27/2025.

Nº Processo: 08668.000839/2025-72.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com base nas convenções coletivas de trabalho nºs pi000035/2026 e pi000099/2026. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 842.717,40. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08668.010527/2024-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 45.453.683/0001-70 - JONAS G DA SILVA LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em 4,44%, conforme ipca acumulado no período de fevereiro/2025 a março/2026. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.247,95. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 200119

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 08660.001709/2025-27.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 52.807.009/0001-02 - LUZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Errata ao conteúdo publicado no dia 28 de agosto de 2026 referente ao termo de apostilamento nº 10/2026, o qual tem por objeto o reajustamento de valores do contrato administrativo nº 18/2025. Valor total atualizado do contrato: onde se lê: r$ 64.097.904,78, leia-se: r$ 64.097,90.. Vigência: 16/07/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.097,90. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 200119

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 08660.044451/2024-72.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.478.347/0001-47 - DISTRITO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data de 09 de setembro de 2026 até a data de 07 de janeiro de 2027.. Vigência: 09/09/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.163.460,19. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026/ERGE-RJ; 8/2026-SEPOL/RJ

Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Secretaria de Estado de Policia Civil do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n. 35.855.236/0001-04. Processo n. 08657.037176/2025-71 (SPRF-RJ) e 360001/000513/2025 (SEPOL-RJ). Especie: Integracao entre SPRF-RJ e SEPOL-RJ atraves do intercambio de conhecimentos, informacoes, imagens, dados e tecnologias para o desenvolvimento de acoes e procedimentos de cooperacao tecnica e operacional que possam propiciar um incremento nas acoes atinentes a seguranca publica e viaria no ambito do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 09/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA - Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro. DELMIR DA SILVA GOUVEA - Secretario de Estado da Policia Civil do Rio de Janeiro

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640001017202606 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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