DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.003576/2026-40. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE OSASCO/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: GERSON DIAS PESSOA, Prefeito do Município de Osasco/SP. Data da assinatura: 11/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 904480. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 184.611,22, Valor de Contrapartida: R$ 64.611,22, Vigência: 16/09/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO SAMPAIO NOGUEIRA, CPF nº .712.921-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 935340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 340.098,67, Valor de Contrapartida: R$ 140.098,67, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº .601.557-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 947387. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.449.793,75, Valor de Contrapartida: R$ 5.980,75, Vigência: 30/09/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RE N AT O BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 920479. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 149.514,49, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 21/09/2026 a 21/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 936064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 278.081,06, Valor de Contrapartida: R$ 5.561,62, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, CPF nº .874.137-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 904476. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.037.641,30, Valor de Contrapartida: R$ 37.641,30, Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA AUGUSTA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº .999.063*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 691, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008629/2026-60. Partes: Banco BTG Pactual S.A., Abril Comunicações S.A. e Total Express Holding LLC. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luis Nagalli, Rodrigo Vianna e Leticia Yada. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (4930-2-02) e serviços de entrega rápida (5320-2-02).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 692, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008630/2026-94. Partes: StoneX Participações Ltda. e Banco Travelex S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (6422-1-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CO N T A B I L I DA D E

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 21/2026

Número do processo: 02000.004103/2026-11 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de transporte local e interestadual de carga comum, compreendendo mobiliário e bagagem de servidores, inclusive de seus dependentes, bem como quaisquer bens de propriedade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, abrangendo coleta e entrega porta a porta, com cobertura em todo o território nacional, por meio terrestre ou aquaviário tanto no percurso de ida quanto no de retorno, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Motivo da alteração: Em face de agrupamento dos itens, o que não ocorreu no lançamento da divulgação da contratação, de forma a estar alinhado ao Edital e seus Anexos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/08/2026 para 14/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 28/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44000105000212026

VINICIUS MENDES MACHADO Agente de contratação

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL

EXTRATO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de NOVO ARIPUANÃ -

AM, CNPJ/MF nº 04.278.818/0001-21. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 10 de JUNHO de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Prefeito Municipal de NOVO ARIPUANÃ - AM.

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Bayeux, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.924.581/0001-60, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.005689/2026-31. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. SIG N AT Á R I A : Tarcyanna Macêdo de Melo Leitão, CPF n° *.852.484-, Prefeita.

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Patos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.084.815/0001-70, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.005996/2026-12. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIG N AT Á R I O : Jacob Silva Souto, CPF n° *.001.064-, Prefeito.

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Tubarão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.928.656/0001-33, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001235/2026-91. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. SIG N AT Á R I O : Estener Soratto da Silva Junior, CPF n° *.036.889-, Prefeito.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 02015.000471/2026-21.

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PARCIAL AO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEI N.º 26863482, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

OBJETO: Rescindir, parcialmente, o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, datado de 23 de abril de 2026, constante do Processo n.º 02015.000471/2026-21, de doação de bens móveis de propriedade do DOADOR, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n.º 12.785/2025, cláusula 4.1.1 do Termo de Doação de Bens Móveis SEI n.º 26863482 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 10/09/2026. DOADOR: JAIR SCHMITT, Presidente do IBAMA.

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