DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.003053/2025-12.
Pregão Nº 90002/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 13.537.678/0001-50 - SHOOTERS ACADEMIA E CLUBE DE TIRO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de equipamentos para a fiscalização e instruções de cursos do ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total: R$ 251.819,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2026 - SUPES-MT
Processo nº 02013.005374/1997-86
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
| . .I N T E R ES S A D O |
.C P F/ C N P J | .NºPROCESSO | .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº28171962/2026-SUPES-MT |
|---|---|---|---|
| . RONILTON WLADINY GONÇALVES DE SÁ . . . . |
728.656.***-97 . |
02013.005374/1997-86 | "Com fundamento nas premissas acima expostas, declaro extinta qualquer obrigação de Ronilton Wladiny G. de Sá, inscrito no CPF nº 728.656.***-97, relativa à guarda do material florestal constante do Termo de Apreensão e Depósito nº 162670/B. Declaro, ainda, que o referido depositário/autuado fica desonerado de eventual obrigação de apresentação da ATPF apreendida e vinculada ao Termo de Apreensão e Depósito nº 162669/B." . |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2026 - SUPES-MT
Processo nº 02013.006506/1997-51
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
| . .I N T E R ES S A D O |
.C P F/ C N P J | .NºPROCESSO | .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº28172991/2026-SUPES-MT |
|---|---|---|---|
| . MADEIREIRA TAIAMÃ LTDA . . .DIRLANGE APARECIDA NARDI |
36.961.316/0001-97 . 568.663.***-04 |
02013.006506/1997-51 . |
"À vista de todo o exposto, reconheço que o transcurso de lapso temporal superior a 28 anos desde a constituição do depósito, aliado à inércia da Administração torna desarrazoada qualquer exigência atual de apresentação do bem pela autuada. Com fundamento nessas premissas, declaro extinta qualquer obrigação da empresa Madeireira Taiamã LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.961.316/0001-97, relativamente à guarda do material florestal constante no Termo de Apreensão e Depósito nº 065305/C." . |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2026 - SUPES-MT
Processo nº 02013.006507/1997-13
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
| . .I N T E R ES S A D O |
.C P F/ C N P J | .NºPROCESSO | .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº28170864/2026-SUPES-MT |
|---|---|---|---|
| . MADEIREIRA TAIAMÃ LTDA . |
36.961.316/0001-97 | 02013.006507/1997-13 | "À vista de todo o exposto, reconheço que o transcurso de lapso temporal superior a 28 anos desde a constituição do depósito, aliado à inércia da Administração torna desarrazoada qualquer exigência atual de apresentação do bem pela autuada. Com fundamento nessas premissas, declaro extinta qualquer obrigação da empresa Madeireira Taiamã LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.961.316/0001-97, relativamente à guarda do material florestal constante no Termo de Apreensão e Depósito nº 065304/C." |
| . .DIRLANGE APARECIDA NARDI |
.568.663.***-04 |
. | . |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
| SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ | representado pelo seu bastante procurador RAFAEL FERREIRA FILIPPIN, inscrito na OAB/PR sob o nº 27.200, com escritório profissional na Rua Des. Aurélio Feijó, 141 - |
|---|---|
| EXTRATO DE COMPROMISSO | 114, Bairro Boa Vista, CEP 82.540-091, em Curitiba/PR, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa |
| TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS |
ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se comromete a rover a lista de necessidades do Centro de |
PROCESSO: 02017.000515/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e |
p p Triaem eReabilitaão deAnimais Silvestres(CETRAS) daUNICENTRO localizado na |
| dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato reresentado or seu Suerintendente RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE inscrito no |
g ç , cidade de Guaparuava, Estado do Paraná. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ |
| p p p , CPF sob o nº *.149.479-, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA n° 478, |
110.051,82 (cento e dez mil e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), |
de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2025, |
correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de cinquenta |
e de outro lado TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A, pessoa jurídica, |
por cento (50%), nos termos do Decreto 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: de até 5 |
inscrita no CNPJ nº .919.786/0001-, com sede na cidade de Paranaguá/PR, na |
meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº |
Avenida Portuária, s/nº, Bairro Porto Dom Pedro II, CEP 83.221-570, neste ato |
28597098/2026-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de setembro de 2026. |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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