Diário Oficial da União · 14/09/2026 · pág. 115

DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.719/2026

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/010814. Donatário: Cachoeira do Sul/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.965.721/0001-52.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.127972/2026-19.

Signatários: Camila Nunes Barreto, pelo município de Cachoeira do Sul/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 04/09/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.982/2026

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/010814. Donatário: Santo Augusto/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 12.740.334/0001-80.

Signatários: Maristela Andrighetto Callai, pelo município de Santo Augusto/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 04/09/2026.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ref.: 25000.083092/2013-17.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, e considerando o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no art. 26, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 40 e 41 do Anexo LXXVII-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa DROGARIA CENTRAL DE GOIANESIA LTDA, CNPJ: 15.043.901/0001-38, por intermédio de seu representante legal, para que tome ciência do Ofício Nº 6082/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS e apresente os documentos e informações nele solicitados, relacionados ao procedimento de averiguação objeto do Processo SEI nº 25000.083092/2013-17.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará no prosseguimento do procedimento de averiguação com base nos elementos disponíveis nos autos, com a consequente conclusão do procedimento administrativo. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 481, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ref.: 25000.083092/2013-17.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, e considerando o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no art. 26, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 40 e 41 do Anexo LXXVII-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. VILMAR LUIZ DE OLIVEIRA - CPF *.959.707-, representante legal da empresa DROGARIA CENTRAL DE GOIANESIA LTDA, CNPJ: 15.043.901/0001-38, para que tome ciência do Ofício Nº 3255/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS e apresente os documentos e informações nele solicitados, relacionados ao procedimento de averiguação objeto do Processo SEI nº 25000.083092/2013-17.

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 122, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. ISADORA TREVISAN PASTRE, portadora do CPF nº 099.XXX.XXX-92, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1388/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.160725/2025-43, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052900.

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. LUCELIA PEREIRA ALVES, portadora do CPF nº 718.XXX.XXX-87, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 68/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.145186/2025-12, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. LUCAS GUILHERME MOTA DE SOUSA, portador(a) do CPF nº 054.XXX.XXX-79, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 304/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGT ES / M S , constante do Processo SEI 25000.140829/2025-31, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052900.

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 127, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. FELIPE MACHADO DOS REIS, portador do CPF nº 062.XXX.XXX-67, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 84/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.144243/2025-46, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

Ref.: 25000.083092/2013-17.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, e considerando o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no art. 26, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 40 e 41 do Anexo LXXVII-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. DANIELE LUCIANO VERÍSSIMA - CPF *.398.021-, representante legal da empresa DROGARIA CENTRAL DE GOIANESIA LTDA, CNPJ: 15.043.901/0001-38, para que tome ciência do Ofício Nº 3256/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS e apresente os documentos e informações nele solicitados, relacionados ao procedimento de averiguação objeto do Processo SEI nº 25000.083092/2013-17. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará no prosseguimento do procedimento de averiguação com base nos elementos disponíveis nos autos, com a consequente conclusão do procedimento administrativo. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/D F, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra INÊS CRISTINA BRITO DA COSTA, portadora do CPF nº 979.XXX.XXX-15, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 662/2026/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.118536/2025-78, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN) que pode resultar em fator impeditivo para a realização de qualquer dos atos previstos nos incisos I, II e III do caput do art. 6º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo correio eletrônico mencionado acima, telefone (61) 3315-3296 (Fixo e WhatsApp), e/ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, 9º andar, Brasília/DF, CEP: 70.052900.

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

115

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091400115