DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 264001

Número do Contrato: 29/2024.

Nº Processo: 47648.000837/2024-92.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de Reembolso-Creche. Vigência: 11/09/2026 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.615.136,48. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 159/2026 / Número do processo: 50500.042316/2026-53 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos níveis pleno e sênior, bem como de operador de audiovisual e fotógrafo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT em Brasília-DF Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300105001592026

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

REFERÊNCIA: Rescisão Contratual de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e CLARISSE CEZAR RATH, Processo nº: 10263.202727/2026-30.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Contratual de Prestação de Serviço por Tempo Determinado do Concurso Público Nacional Unificado, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pela CONTRATADA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados.

DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da SecretariaExecutiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e CLARISSE CEZAR RATH. DATA DE ASSINATURA: / /2026. Debora Hernandes Figueira - Diretora de Gestão de Pessoas.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 390004

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 50000.001685/2021-12.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 24.907.701/0001-77 - TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 19/2021 por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2026 a 15/12/2026, ou até a efetiva assinatura de novo contrato decorrente do procedimento licitatório instruído nos autos do processo 50000.015945/2026-41, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 16/09/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 633.032,08. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 03/2026 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 210, de 3 de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA - Rota 2 de Julho, vem a público COMUNICAR o que segue:

I - Ficam alterados os Eventos 3 e 8 do Anexo 22, referente ao Cronograma do Leilão, na forma detalhada a seguir:

. .Ev e n t o s .Descrição do Evento .Datas . .3 .Publicação do Edital - versão em inglês .18/09/2026 . .8 .Recebimento, pela B3 S.A. e pela Comissão de Outorga, .14/12/2026, das da via física e da via eletrônica dos volumes relativos 09h00 às 16h00 a:

(ii) Proposta Econômica Escrita.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos projetos em rodovias.

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUARTE

Presidente da Comissão de Outorga Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA

COMUNICADO Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2026 - A Comissão da Audiência Pública nº 15/2026, constituída pela Portaria DG nº 205, de 1º de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos relativos à Audiência Pública nº 15/2026, vem a público COMUNICAR a prorrogação do prazo para o envio de contribuições até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 9 de outubro de 2026, em observância ao prazo mínimo de 30 (trinta) dias para participação social estabelecido no item 5.25 do Termo de Autocomposição. Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à Audiência Pública nº 15/2026.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 15/2026.

STÉPHANE QUEBAUD Presidente da Audiência Pública

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 3/2026 - A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria DG nº 206, de 1º de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., vem a público COMUNICAR a prorrogação do prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos ao Edital até às 23h59 do dia 9 de outubro de 2026.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br -

ADAO CABRAL FORMIGA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

COMUNICADO Nº 2/2026

DA REUNIÃO PARTICIPATIVA N° 01/2026

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com a Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2026, em virtude de reanálise da área técnica sobre a necessidade ampliação das sessões públicas da Reunião Participativa nº 01/2026 e consequente dilação de prazo final para contribuições, bem como considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, resolve e comunica a inclusão de 2(duas) novas sessões ao Aviso de Reunião Participativa nº 01/2026, publicado na página 202, seção 3 do Diário Oficial da União nº 47 de 11 de março de 2026, nos seguintes formatos, datas, horários e locais:

1. Teresópolis - RJ / Sessão Presencial.

Data: 29 de setembro de 2026.

Horário: das 14 às 18 horas (horário local).

Endereço: Camara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresópolis, situada à Travessa Ranulfo Feo, nº 36 - COB 1 E COB 2; Várzea. 2. Nova Iguaçú - RJ / Sessão Presencial.

Data: 30 de setembro de 2026.

Horário: das 14 às 18 horas (horário local).

Endereço: SESC Nova Iguaçú, situado às margens da Rodovia Presidente Dutra (entrada pela Rua Dom Adriano Hipólito de Oliveira, nº 10); bairro Moqueta. O prazo para envio das contribuições por escrito permanece das 9 horas (horário de Brasília) do dia 16 de março de 2026, estendendo-se até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de outubro de 2026. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=659, no campo referente à Reunião Participativa nº 01/2026. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões já encontram-se disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=659 - Reunião Participativa nº 01/2026. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponibilizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Superintendente de Infraestrutura Rodoviária

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento no art. 10, §1º, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, NOTIFICA e INTIMA, por meio do presente edital, a empresa CONSTRULUZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.390.465/0001-98, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da multa administrativa no valor de R$ 4.936,67 (quatro mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), até o dia 30/09/2026. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser solicitada pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 33154201/4202. A penalidade decorre do descumprimento da obrigação de manter a proposta e fornecer os bens adjudicados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 0266/2025, relativamente aos itens 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 18, nos termos dos respectivos Termos de Adjudicação e Homologação e das decisões proferidas no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.039504/2025-95. Adverte-se que o não pagamento da multa no prazo assinalado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas destinadas à cobrança do crédito, inclusive a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e o encaminhamento do crédito para inscrição em Dívida Ativa da União, observados os requisitos e procedimentos previstos na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e na Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças Substituta

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026

Nº Processo: 50008.000433/2021-04. Nº do Contrato: 25 00398/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, inscrita sob o CNPJ/MF nº 19.758.842/0001-35. Objeto: 6º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência e de Prazo de Execução dos Serviços com Alteração de Valor ao Contrato n° 25 00398/2023. Vigência: Fica prorrogado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de 09/01/2027 (exclusive), passando o prazo final de vigência para 09/01/2028. Data de Assinatura: 09/09/2026.

MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2026-01- UASG 393009

Rodovias.

STÉPHANE QUEBAUD

Presidente da Comissão de Processo Competitivo

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n°

120

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091400120