DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

50600.012643/2026-52 e decorrido o prazo recursal, decide homologar o Pregão Eletrônico n° 90129/2026-01, sagrando-se vencedora a empresa Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda., com proposta no valor de R$ 182.455.559,00 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais).

ORLANDO FANAIA MACHADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393027

Número do Contrato: 105/2024.

Nº Processo: 50605.002914/2023-79.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 428/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.006.548/0001-37 - COSAMPA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 34.268.313,91 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e um centavos) para r$ 36.962.716,48 (trinta e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), face ao acréscimo de 8,81%, equivalente a r$ 2.694.402,57 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) a (p.i.).. Vigência: 10/09/2026 a 08/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.962.716,48. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

EDITAL Nº 83 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1000026-15.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de MARIA RITA DE JESUS NASCIMENTO, MANOEL DO NASCIMENTO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026. Nº Processo: 50617.001181/2025-88. PARTÍCIPE 1: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66. Objeto: Autorizar e estabelecer as condições e os procedimentos para a elaboração, pela VPORTS, do projeto e a posterior execução das intervenções destinadas à protensão externa das vigas caixão da Ponte sobre o Rio Aribiri, na BR-447/ES, no município de Vila Velha/ES, principal acesso ao Cais de Capuaba, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, conforme o Plano de Trabalho nº 001/2026. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Data de Assinatura: 10/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 612/2024. Nº Processo: 50611.003699/2023-44.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual excepcional e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT612/2024-00, cujo o objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. MT-454 (P/Assentamento de Primavera) - Entr. BR-163/364 (São Vicente), Segmento: km 312,10 ao km 427,60, Extensão: 115,50 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 17/03/2027, com parcela de acréscimo no valor de R$ 24.131.774,78 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Vigência: 19/09/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.460.532,17. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2026

A pregoeira da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$ 31.999.999,85. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.

REGIANE DE ARRUDA SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031

Número do Contrato: 378/2024. Nº Processo: 50606.006156/2023-58.

Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 32.109.890/0001-60 - L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses, elevando o prazo para 41 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.

aumento de valor contratual: a pi para r $ 88.416.701,88 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e um reais e oitenta e oito centavos) a pi, face acréscimo de

r$ 17.266.115,85 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e quinze reais e oitenta e cinco

centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.006156/2023-58. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação

o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 25/06/2024, com início a partir da data de 28/06/2024 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 28/06/2026, passa a vencer na data de 28/06/2027; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 25/11/2026, passa a vencer na data de 25/11/2027 em virtude dos seguintes fatos:

(i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 29/06/2026 passando a vencer em data de 28/06/2027, passando de 24 meses para 36 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 26/11/2026 passando a vencer em data de 25/11/2027, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.006156/2023-5 cláusula quinta - do valor do contrato o ítem (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor estimado do presente contrato r$ 88.416.701,88 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e um reais e oitenta e oito centavos) a pi, face acréscimo de r$ 17.266.115,85 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e quinze termo aditivo 2 (25726064) sei 50606.006156/2023-58 / pg. 3 reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 27/08/2026 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.416.701,88. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031

Número do Contrato: 380/2024.

Nº Processo: 50606.003469/2023-54.

Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3) do objeto:

3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 16,25%, no valor de r$ 9.748.748,49 (nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), em virtude da proposta de adequação - 2ª rpfo (rev b) (25834137), anexa ao presente processo. 3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam acrescidos os quantitativos dos itens de serviço listados no planilha de adequação contratual sei 25834137. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:

1- cláusula terceira - do valor do contrato

o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 82.973.933,88 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), para r$ 92.722.682,37 (noventa e dois milhões, setecentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) a pi.

a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato

ut-06-00380/2024, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos, constante proposta de adequação - 2ª rpfo (rev b) (25834137), anexa ao presente processo.. Vigência: 11/09/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.722.682,37. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-238/2021, publicado no D.O.U. de 25/10/2021, Seção 3, página 110, formalizado com a permissionária BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR251/MG, no km480+090m, para fins de implantação de cabo de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.004385/2008-07.

Belo Horizonte/MG, 10 de setembro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-044/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de fibra óptica na BR-428/PE.

RESUMO DO OBJETO: Implantação de travessia de rede de fibra óptica na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-428/PE, km 188,36, ocupando uma área de 60,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000707/2025-51. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

O valor global, pelo uso da Faixa de Domínio da União pelo período de vigência do TPEU, é de R$ 14.051,00 (Quatorze mil, cinquenta e um reais) e será usado para efeito de cálculo para aplicação de multa em caso de descumprimento das obrigações do permissionário. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.000707/2025-51. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

Superintendente Regional - DNIT/PE

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-045/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de fibra óptica na BR-407/PE.

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