DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 42/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, no modelo giratória executiva espaldar alto, destinados a atender as necessidades da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 84.540,00. Vigência: 24/09/2026 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 24/08/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDRÉ PIRES NASCIMENTO e o Senhor JORDANO CASTRO NASCIMENTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007473/2026-20.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 06.698.091/0005-90). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do Contrato n° 10/2021, o reajuste dos preços e a alteração da redação da Cláusula Décima Oitava - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$ 326,30 (unitário do pedido); R$ 32.498,78 (global) e R$ 243,74 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2026NE000014. Vigência: de 26/11/2026 a 25/11/2027. Assinatura: 09/09/2026. Processo: 1.03.000.001332/2021-87. Fundamento: Lei nº 10.520/2002; nos Decretos nº 9.507/2018 e nº 10.024/2019; na IN nº 05/2017 MPDG; Lei nº 8.666/93; Cláusula Segunda do Contrato; Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competente. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Vinícius Rigante Nunes, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

PARTICIPANTES: a UNIÃO, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Pública, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 10/09/2026 Assinam: Caroline Maciel da Costa, Procuradora-Chefe da PRR-5ª Região e Raimundo da Silva Baia, pelo Banco do Brasil. Processo Administrativo 1.05.000.000224/2026-27.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2/2022

Nº do Processo: 1.28.000.000483/2022-20. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: J DO C DE ARAÚJO JÚNIOR - ME (CNPJ: 15.147.015/000154). Objeto: prorrogar a vigência contratual. Data de Assinatura: 09/09/2026. Vigência: 23/02/27 a 22/02/28. Valor estimado global: R$ 69.377,06. Amparo legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Empenho: 2026NE000038 e 2026NE000050. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinado: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, pela Contratante; e José do Carmo de Araújo Júnior, Diretor, pela Contratada. Aprovado: Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe.

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Cooperativa Reciclando para a Vida - COOPERACREVI; Objeto: doação de material reciclável à Cooperativa no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 2021, Decreto nº 10.936 de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Data da assinatura: 11/09/2026; Vigência: - 14/09/2026 a 13/09/2028; Signatários: GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR Procurador-Chefe e CLECIO CARVALHO DA COSTA, Presidente da COOPERACREVI.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. Partícipes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, CNPJ 26.989.715/002822 e Grupo Hospitalar Conceição S.A, CNPJ 92.787.118/0001-20. Objeto: Viabilizar o cumprimento de obrigações de prestação de serviço à comunidade por profissionais médicos, mediante atividades assistenciais destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, pactuadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), firmados pelo MPF. Processo: Procedimento de Gestão Administrativa 1.29.000.011060/2026-21. Data de Assinatura: 4/9/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação de interesse dos partícipes e formalização do instrumento correspondente. Signatários: Mauro Cichowski dos Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Gilberto Barichello, Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição. MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS. Procurador-Chefe.

Considerando a regular notificação da interessada para apresentação de defesa preliminar, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, e o transcurso do prazo sem manifestação, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital. As alegações finais poderão ser protocolizadas perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login fazendo referência ao número do processo acima indicado. Fica a interessada ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá regular prosseguimento, com a elaboração do Relatório Final da Comissão Processante e posterior encaminhamento à autoridade competente para julgamento, independentemente de nova intimação.

CARLOS EDUARDO PIRES ARAUJO Presidente da Comissão Processante

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO e a F. P. DO NASCIMENTO LTDA (FONOCENTRO - FINAMA). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: DIRETOR GERAL, SR. FABRÍCIO PEIXOTO DO NASCIMENTO; e o PROCURADOR-CHEFE DA PRT-8ª REGIÃO, DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000545/2026-63. Hideraldo Luiz de Sousa Machado Procurador-Chefe da PRT/8ª Região.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2024, pactuado o objeto de serviços de Gestão de Frota (combustível, manutenção e peças) da PRT8, com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0800.0000749/2024-90. Objeto do Termo: Prorrogação contratual. Nova Vigência: 01/12/2026 a 30/11/2029 (36 meses). Valor estimado para 36 meses: R$ 620.306,77 (seiscentos e vinte mil trezentos e seis reais e setenta e sete centavos). Data da assinatura: 10/09/2026. Assinam: pela contratante, Sr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado, Procurador-Chefe, e pela contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2024 de serviços de agenciamento de viagens para a PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PGEA 20.02.1100.0000836/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2026. OBJETO: Prorrogação. VIGÊNCIA: 12.09.2026 a 11.09.2028. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão em epígrafe - serviços continuados de recepção e contínuo, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, PGEA 20.02.1100.0000535/2026-04, foi homologado à empresa FENIX EVOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.656.609/0001-01, licitante vencedora.

Manaus, 11 de setembro de 2026. GLADSTONE LEITÃO E SILVA Agente de Contratação

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 20.02.1500.0000748/2026-87 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20009605000322026

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 7/2026 foi adjudicado à empresa METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 28.584.157/0003-92, pelo valor total de R$ 68.890,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa reais).

Aracaju, 11 de setembro de 2026. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria nº 50/2026, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Portaria PGR/MPU nº 412/2026, FAZ SABER à empresa CENTURION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.115.618/0001-30, atualmente em local incerto e não sabido, que tramita perante esta Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região o Processo Administrativo de Responsabilização nº 20.02.0600.0001376/2025-29.

EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 24/2026 / Número do processo: 20.02.2000.0000041/2026-36 / Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONISTA, COPEIRA, GARÇOM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA E ARTÍFICE, para as instalações da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT/20- Aracaju/SE), e de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO para Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana/SE (PTM/Itabaiana), conforme especificações, quantificações e detalhamentos constantes no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020305000242026

VANDA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO Pregoeiro

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