DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Danilo de Mello Ferraz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Jane C arla Pereira da Rocha - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000182-33.2026.6.13.8140; 003/2026; Contratada: Município de Itaúna; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ITAÚNA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Herrmann Emmel Schwartz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Renato Corradi Bechelaine - Secretário Municipal de Administração, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000182-33.2026.6.13.8140; 002/2026; Contratada: Município de Itatiaiuçu; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Herrmann Emmel Schwartz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Juliana da Silva Pinto - Secretária Municipal de Administração, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000182-33.2026.6.13.8140; 004/2026; Contratada: Município de Itaúna; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Presidencial nº 11.531/2023 e na Port. nº 176/2026 da Presidência.; Signatários: Herrmann Emmel Schwartz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Renato Corradi Bechelaine - Secretário Municipal de Administração, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000182-33.2026.6.13.8140; 001/2026; Contratada: Município de Itatiaiuçu; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de ITATIAIUÇU ao TREMG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Presidencial nº 11.531/2023 e na Port. nº 176/2026 da Presidência.; Signatários: Herrmann Emmel Schwartz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Juliana da Silva Pinto - Secretária Municipal de Administração, pela Contratada; Assinatura: 13/08/2026

Processo nº 0000061-28.2026.6.13.8294; 005/2026; Contratada: Município de Rio Vermelho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Marcus Vinícius Dayrell de Oliveira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000061-28.2026.6.13.8294; 006/2026; Contratada: Município de Felício dos Santos; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Weniton William França - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000061-28.2026.6.13.8294; 004/2026; Contratada: Município de Serra Azul de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Leonardo Eleoterio Candido - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 08/09/2026

Processo nº 0000070-78.2026.6.13.8297; 005/2026; Contratada: Município de Francisco Sales; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goeder - Juíza Eleitoral pelo TREMG e Gilmar Aparecido Leonel Souto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

Processo nº 0000071-83.2026.6.13.8064; 001/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Cristais; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Maiara Nuenberg Philippi - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Celio Elias Pires - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000044-32.2026.6.13.8022; 004/2026; Contratada: Município de Barão de Cocais; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o/a município de Barão de Cocais, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Lucas Carvalho Soares Freitas - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Geraldo Abade das Dores - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 04/09/2026

Processo nº 0000044-32.2026.6.13.8022; 005/2026; Contratada: Município de Bom Jesus; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o/a município de Bom Jesus do Amparo, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Lucas Carvalho Soares Freitas - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Wanderlei dos Santos Ribeiro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000044-32.2026.6.13.8022; 007/2026; Contratada: Município de São Gonçalo do Rio Abaixo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o/a município de São Gonçalo do Rio Abaixo, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Lucas Carvalho Soares Freitas - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Raimundo Nonato de Barcelos - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 04/09/2026

Processo nº 0000049-26.2026.6.13.8193; 001/2026; Contratada: Município de Nova Era; Vigência: a partir de sua publicação até 02/11/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de Nova Era/MG ao TRE/MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: Guilherme Esch de Rueda - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Txai Silva Costa - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 06/07/2026

Processo nº 0000049-26.2026.6.13.8193; 002/2026; Contratada: Município de Bela Vista; Vigência: a partir de sua publicação até 02/11/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de Bela Vista de Minas/MG ao TRE/MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: Guilherme Esch de Rueda - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2026

Processo nº 0000049-26.2026.6.13.8193; 003/2026; Contratada: Município de Nova Era; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o Município de Nova Era/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Guilherme Esch de Rueda - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Txai Silva Costa - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000049-26.2026.6.13.8193; 003/2026; Contratada: Município de Bela Vista; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o Município de Bela Vista/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Guilherme Esch de Rueda - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 04/09/2026

Processo nº 0000091-54.2026.6.13.8103; 001/2026; Contratada: Município de São Gonçalo do Pará; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o município de São Gonçalo do Pará, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Orlando Israel de Souza - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Osvaldo de Souza Maia - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000047-66.2026.6.13.8125; 002/2026; Contratada: Município de Guaxupé; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de Guaxupé ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Cristiane Vieira Tavares Zampar - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Jarbas Corrêa Filho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/06/2026

Processo nº 0000057-33.2026.6.13.8280; 003/2026; Contratada: Município de Cabeceira Grande; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Júlio Alexandre Fialho Moreira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Elber de Oliveira Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 08/09/2026

Processo nº 0000043-71.2026.6.13.8014; 005/2026; Contratada: Município de Madre de Deus de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Lucas Carvalho Murad - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Armando Rodrigues Pereira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026

Processo nº 0000075-32.2026.6.13.8061; 004/2026; Contratada: Município de Campanha; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Karina Abdul Nour Tiosso - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Lázaro Roberto da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

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