DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 5.431/2026.

F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa– – 57.350.955 DIEGO HENRIQUE APARECIDO ANDRÉ, CNPJ n. 57.350.955/0001-96, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, por inexecução parcial, em conformidade com o subitem 11.2.2, "b", do Contrato n. 058/2025.

Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso.

Florianópolis/SC, 3 de julho de 2026. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2026 - UASG 070027

Nº Processo: 0008763-79.2026.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.463.566/0001-85- CALIXTO E ALENCAR LTDA. Objeto presente Instrumento tem por objeto a prestação pela CREDENCIADA dos serviços de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas, conforme Carta Proposta constante dos autos, a qual integra este Instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, inciso IV, e art. 79 cc art. 10, Res TRE 590/2024. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 68/2026 / Número do processo: 0006306-74.2026.6.27.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo os cargos de Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Secretariado e Analista Administrativo (com especialidade em Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas), mediante alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002705000682026

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 131/2026 / Número do processo: 0004343/2026 / Objeto: Registro de preços para aquisição de armários metálicos em aço, tipo locker, nos termos do edital e dos seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 17:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=10000105001312026

MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

04º Termo Aditivo ao Contrato 101/2022, Proad 48485/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda. (CNPJ: 24.425.034/0001-96). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses, correspondente ao período de 05/12/2026 a 04/12/2027, para os itens 6, 8, 10, 12 ,14, 18, 20 e 23. Assinam em 11/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: José André Mendes Coimbra, Sócio.

10º Termo Aditivo ao Contrato 051/2013, Proad 18.803/2019. Partes: TRT-2ª Região e SSEH Empreendimentos e Participações Ltda. (CNPJ: 18.082.275/0001-87) e TMH Empreendimentos e Participações. (CNPJ: 17.946.169/0001-31). Objeto: Prorrogação do contrato por 60 meses, sendo de 07/01/2027 a 06/01/2032. Assinam em 11/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pelas empresas: Fátima El Hajj Teodoro e Ali Mustafá El Hage.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato 100/2018, Proad 39.639/2018. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Econsig Tecnologia Ltda. (CNPJ: 56.422.955/0001-91). Objeto: Altera a redação do Preâmbulo, Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira e do caput da Cláusula Quinta e prorroga o contrato por 12 meses, sendo de 17/09/2026 a 16/09/2027.Assinam em 11/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Isabela Moreira Neto e Rafaela de Araújo Lima.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo ao Contrato TRT4 nº 66/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. RESUMO DO OBJETO: Reajuste da tarifa de transporte público em Porto Alegre, a contar de 19/02/2026, e repactuação de preços, a contar de 01/05/2026. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993.

NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 14/09/2024 a 14/09/2026: R$ 298.933,94. NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 14/09/2026 a 14/09/2027: R$ 160.129,68. NOVO VALOR MENSAL A PARTIR DE 19/02/2026: R$ 12.669,70. NOVO VALOR MENSAL A PARTIR DE 01/05/2026: R$ 13.344,14. PROAD N°: 1940/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo contratante, e Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de 12º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a clarear comercio e servico de mao de obra - eireli. Especie: prestacao de servicos de vigia nas unidades do trt6. Objeto: alteracao contratual - acrescimo e supressoa de postos. Proad trt6 n.º 16.431/2026 (alteracao), proad trt6 n.º 11.888/2022 (acompanhamento). Dotacao orcamentaria: elementos de despesas 3390.39.77programa de trabalho 02.131.0033.4256.0026 - apreciacao de causas na justica do trabalho no estado de pernambuco, plano orcamentario 0000. Reforco a nota de empenho 2026ne000082, no valor de r$ 3.430,95 reais, emitido em 09/09/2026. Fundamento legal: Art. 65, i, a, c/cc par. 5, da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 10.06.2026. Assinam o presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e, pela contratada, o sr. Jonas alves da silva.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 72/2026 / Número do processo: 6612/2026 / Objeto: Aquisição de Medalhas, Placas de Homenagem, Troféus e bóttons de lapela, mediante o Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000405000722026

FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 166/2026 - UASG 080016

Nº Processo: 0005037-55.2026.5.10.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 44.705.774/0001-93 - SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Objeto: Credenciamento de instituição financeira para concessão de empréstimos consignados em folha.

Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2031. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 080016

Número do Contrato: 168/2022. Nº Processo: 0001944-26.2022.5.10.8000.

Pregão. Nº 60/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃ O. Contratado: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário por mais 12 meses, isto é, para o período de 03/10/2026 a 03/10/2027. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

EDITAL Nº 14/2026/SGP - MANAUS, 8 DE SETEMBRO DE 2026

Comunica a ex-servidora cedida ELINEIDE SANTOS DE VASCONCELOS da Decisão Presidencial que reconheceu a existência de débito a ser restituído ao erário pela exservidora, decorrente de ACERTO FINANCEIRO relativo ao término de sua cessão

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os demais documentos e informações constantes do e-SAP n. 15987/2024.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, por Decisão Presidencial deste Egrégio, restou reconhecida a existência de débito a ser restituído ao erário pela ex-servidora, decorrente de ACERTO FINANCEIRO relativo ao término de sua cessão, nos termos do art. 13 da Resolução CSJT nº 254/2019.

FICA notificada da presente decisão a ex-servidora cedida ELINEIDE SANTOS DE VASCONCELOS, inscrita no CPF XXX.469.432-XX, na forma dos arts. 9º e 10 da Resolução CSJT nº 254/2019, para que, querendo, apresente recurso administrativo no prazo legal de 10 dias, nos termos do art. 14 do referido normativo.

O contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deve ser feito por meio da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal - COPAP, pelo telefone (92) 3627-2028 ou pelo e-mail [email protected].

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CDP

EDITAL Nº 3/2026, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, em conformidade com a Lei n.º 11.788/2008, torna pública a realização de Processo Seletivo online para formação de cadastro de reserva para estágio, de acordo com as seguintes instruções:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Processo Seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiárias(os), para alunas(os) matriculadas(os), quando do início das atividades do estágio, nos cursos e semestres constantes do Anexo I deste edital.

1.2. As(os) estagiárias(os) cumprirão, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 30 (trinta) horas semanais, não excedendo 6 (seis) horas diárias. A jornada deverá ser cumprida dentro do horário de expediente da unidade, incluindo um intervalo de 15 minutos não computado como tempo de trabalho, devendo os horários ser previamente acordados com o gestor da unidade.

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