DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - CORENRS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Enfermeira GABRIELE SOLANGE MARTINS TOMAZ PINHEIRO, inscrita no COREN-RS sob o nº 475.862, para ciência da DECISÃO COREN-RS nº 025/2025 nos autos do Processo Ético nº 61/2020E, acerca do julgado na 499ª Reunião Ordinária de Plenário: condenação à penalidade de Advertência Verbal, Censura e Suspensão do Direito ao Exercício Profissional por 29 (vinte e nove) dias por infração aos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 12, 13, 25, 48, 49, 51, 56, 59, 72 e 73 do Código de Ética da Enfermagem - Resolução COFEN nº 311/2007. Conforme prevê o art. 90 do Código de Processo Ético do Sistema COFEN/COREN, V.Sa. tem o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da decisão ao Conselho Federal de Enfermagem, contudo o recurso deve ser protocolado na sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155 - Higienópolis - Porto Alegre/RS. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, telefone e e-mail, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido.

Porto Alegre/RS, 11 de setembro de 2026. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 2282/2025 Contrato: 1° TA Contrato 31/2025. Contratado: Silva Edificações LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Coren/RJ N° 31/2025. Vigência: 09.09.2026 à 09.09.2027 Valor: R$4.920,00(quatro mil novecentos e vinte reais.) Nota de Empenho: 2364/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 - Serviços Técnicos Profissionais. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 09/09/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo da contratação de ferramenta tecnológica para a implantação, gestão e monitoramento das ações voltadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, vinculado à Dispensa de Licitação nº 13/2023, firmado em 24/08/2026, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Be Compliance Consultoria Empresarial e Treinamento LTDA. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual. Processo: Dispensa de licitação n.º 13/2023. Contrato nº 25/2023. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2028. Valor do Termo Aditivo: R$ R$ 36.378,72 (trinta e seis mil trezentos e setenta e oito reais e setenta de dois centavos).

AV I S O

SUSPENSÃO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições legais e regimentais, em estrito cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo nos autos do Mandado de Segurança nº 5021314-17.2026.4.03.6100, torna pública a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da penalidade de CENSURA aplicada à Enfermeira POTIRA JULIANA ULBRICH, Coren-SP nº 403.319, que havia sido veiculada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 3, de 18 de agosto de 2026, pág. 155, decorrente do julgamento do Processo Ético nº 197/2024, até ulterior deliberação judicial.

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73 e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 4º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 564/2027, vem tornar pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL aos profissionais relacionados: Auxiliar de Enfermagem LETICIA LEME ALVES DA SILVA, Coren-SP 673.925, por infração aos artigos 24, 25, 26, 51, 61, 70, e 72 do CEPE, no Processo Ético nº 424/2023, julgado na 275º Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP, em 17/11/2025 (suspensão por 90 dias); Auxiliar de Enfermagem MAURA SILVA, Coren-SP 816.260, por infração aos artigos 24, 25, 26, 44, 45, 48, 61, 62, e 78 do CEPE, no Processo Ético nº 165/2021, julgado na 269º Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP, em 15/07/2025 (suspensão por 60 dias); Técnico(a) de Enfermagem EDINALIA MADALENA DOS SANTOS CARVALHO, Coren-SP 1.144.496, por infração aos artigos 24, 25, 26, 45, 48, 51, 61, 64, 72, 74, e 76 do CEPE, no Processo Ético nº 31/2024, julgado na 589º Reunião Ordinária do Plenário do COFEN, em 21/05/2026 (suspensão por 90 dias); Técnico(a) de Enfermagem ELBANI DA COSTA FREITAS, Coren-SP 1.089.579, por infração aos artigos 24, 25, 41, 42, 43, 45, 48, 61, 64, e 72 do CEPE, no Processo Ético nº 469/2024, julgado na 277º Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP, em 12/12/2025 (suspensão por 90 dias); Enfermeiro(a) LIVIA MARTINS FERRARI, Coren-SP 255.947, por infração aos artigos 72 e 84 do CEPE, no Processo Ético nº 1793/30/2022, julgado na 17º Reunião Ordinária do Plenário do Coren-MG, em 12/05/2025 (suspensão por 30 dias).

AV I S O

REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.905/1973 e em conformidade com o disposto no art. 15 da Resolução Cofen nº 706/2022, torna pública a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL aplicada a MARCO ANTONIO FRANCISC O, Coren-SP nº 283.177-ENF, por meio da Decisão Coren-SP/Pres nº 265-2/2026 no âmbito do Processo Ético 691/2024. A revogação foi determinada pela Decisão COFEN nº 320/2026, restabelecendo integralmente os direitos profissionais do referido para o exercício das atividades de enfermagem para as quais se encontra legalmente habilitado.

Em 11 de setembro de 2026. HELOISA HELENA CIQUETO PERES 1ª Secretária SERGIO APARECIDO CLETO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 350.583/2026. Contrato nº 037/2026. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 63.394.151/0001-91 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para a defesa dos interesses do contratante, perante os órgãos sediados em Br a s í l i a / D F. Valor Global do contrato é de R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos reais). Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2027. Vitória, 10 de setembro de 2026. JORGE LUIZ E SILVA. Presidente do Crea-ES.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 1318.603/2024. Contrato nº 029/2024. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: DINÂMICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste no valor do contrato. Valor Global do contrato global R$ 207.354,78 (Duzentos e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2028. Vitória, 10 de setembro de 2026. JORGE LUIZ E SILVA. Presidente do Crea-ES.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ

AVISO DE PENALIDADE

Com fulcro nos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor de R$ 175,80 (cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão de atos da empresa Fideles Almeida Silva Engenharia Ltda., CNPJ nº 62.094.051/000187, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.000650/2026-13.

Curitiba, 9 de setembro de 2026. CELSO ROBERTO RITTER Superintendente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO MANIFESTAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, Crea/SE, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1966, c/c art. 54 do Anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, cientifica o profissional abaixo relacionado, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre expedientes que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-lo. NOME: RAFAEL RIBEIRO FONTES CPF:*.935.535-

Aracaju, 11 de setembro de 2026. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, NOTIFICA ÀS EMPRESAS A SEGUIR RELACIONADAS, COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE C.N.P.J E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR NÃO TEREM TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA, VEZ QUE FRUSTRADAS ÀS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PARA QUE SE APRESENTEM RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA-CFF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, INDEPENDENTIMENTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO: 23512504021633 - M R Rocha LTDA - 15.235.186/0001-35; 23512501301929 - Cleiton Santos Ferreira - ME - 22.648.298/0001-83; 23472503111452 - Shuellen Farma LTDA - 11.142.048/0001-50; 23502504081019 - M. B. Ferreira Camelo Comercio - ME - 21.650.605/0001-06; 23472504011045 - Cleudilene Dos Santos Carvalho - ME - 26.595.247/0001-91; 23492502131344 - Com. Var. De Prod. Far. Cosm. E Prod. Nat. LTDA - 29.570.247/0001-25; 23472503251026 - Cytofarma - Medicamentos E Materiais Medicos LTDA - 30.806.408/0001-16; 23492409250900 - Cytofarma - Medicamentos E Materiais Medicos LTDA - 30.806.408/0001-16; 23512501301848 - A. Morais - 31.960.661/0001-92; 23492506121020 - J. Ribamar De Sousa Prod.Quimicos Farmaceuticos - 06.332.985/000139; 23502503121545 - Carlos M Dos S Costa LTDA - 45.582.413/0004-02; 23522506110935 - Liv Farmacias LTDA - 51.857.851/0002-77; 23522505151006 - Ems Pharmacêutica LTDA - 58.280.698/0001-26; 23492505060941 - Antonio Pereira De Sousa - ME - 05.629.522/0001-70; 23522506101450 - Drogaria Campelo 02 - 61.080.281/0001-24; 23502505201414 - Rede Ofertas Produtos Farmaceuticos LTDA - 34.519.930/0003-30; 23522505281516 - Prefeitura Municipal De Gov. Nunes Freire - Fh - 01.612.834/0001-10; 23512505061836 - Norte Farma Comercio Produtos Farmacêuticos LTDA - 38.073.668/000131; 23522506171045 - Vieira & Diniz Farmacia LTDA - 39.781.779/0001-65; 23492503111548 - M. R. Figueiredo - Comercio - 11.005.493/0001-79; 23512504091453 - Maria A Sousa Anchieta - 41.768.597/0001-04; 23472503111057 - J.E.S.U.S Prod Farmaceuticos LTDA - 43.514.257/0001-74; 23502410081039 - Municipio De Coelho Neto - Caf - 05.281.738/0001-98; 23472410141611 - Farmacia E Drogaria Farmaled LTDA - 37.329.538/0002-35; 23492503111449 - I. L. N. Lima - 42.638.091/0001-35; 23492505060910 - Jose De Sousa Pinheiro - 04.028.871/0001-74; 23472505071529 - Tatielly Meneses Costa - ME - 39.332.718/0003-82; 23472504231001 - E A Xavier LTDA - 28.433.897/0001-66; 23502506040957 - W. Dos S. Carvalho - 08.737.158/0001-50; 23432410221506 - T T Q Gama LTDA - 49.625.624/0001-93; 23502410311002 - Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh - 15.126.437/0004-96; 23522601261534 - Drogarias Pop Pharma LTDA - 51.153.163/0001-45; 23432505281624 - Prefeitura Municipal De Gov. Nunes Freire - Fb - 01.612.834/0001-10; 23522506121624 - Farmacia Cartao Saude LTDA - 35.620.473/0002-57; 23492505291153 - H Silva E Silva Farma LTDA - 53.595.482/0001-36; 23502410241022 - Santos Carvalho LTDA - 50.478.435/0001-14; 23422505291040 - Prefeitura Municipal De Pirapemas - Fb - 07.623.366/0001-66; 23422410231553 - Gen Farma Comercio De Medicamentos LTDA - 54.502.985/0001-82; 23512412181317 - C. Barros Ferraz - 00.146.786/0001-50; 23492505281650 - F B Guimaraes LTDA - 52.282.866/0001-36; 23522506171051 - Farmacia Cerqueira LTDA - 08.638.665/0001-37; 23512412051309 - R. N. S. Cunha - 08.719.651/0001-48; 23492504090929 - Ronildo C. De Carvalho - Farmacia - 10.282.557/0001-16; 23502502111015 - M. Jean Sousa Pereira - 11.415.969/0001-40; 23512505211520 - V. De C. A. Aragao - 09.493.351/0001-56; 23422505291033 - I. Silva De Sousa Sales - ME - 11.747.031/0001-27; 23512410171316 - Drogaria Medeiros LTDA - 10.576.523/0001-34; 23472503250901 - J. B. P. Loureiro - 10.751.249/0001-92; 23472506171519 - Municipio De Sao Luis - 02.930.277/0001-49; 23472602080917 - Muniz Farma Prime LTDA - 64.098.757/0001-42.

São Luis-MA, 4 de setembro de 2026. HIRAN REIS SOUSA Diretor-Presidente

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