DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

O Presidente da Comissão de Pró-Fundação da Federação Brasileira dos Condutores de Ambulância - FEBRACONAM, ADILSON FERREIRA MELO, representando as entidades sindicais fundadoras a seguir relacionadas: SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 14.755.523/0001-52; SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ: 18.180.250/0001-16; SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO AMAZONAS, CNPJ: 15.440.961/0001-94; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ: 21.666.707/0001-01; SINDICATO DOS CONDUTOR ES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDCAESC, CNPJ: 21.007.411/000189; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 22.053.197/0001-60; SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMCAERJ, CNPJ: 21.010.744/0001-67; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ: 21.746.203/0001-00; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE GOIAS - SINDCONAM-GO, CNPJ: 09.130.215/0001-00; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE RONDONIA - SINDCAERO, CNPJ: 24.060.012/0001-70; SINDCONAM-SP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 11.423.907/0001-80; SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ: 22.525.084/0001-10; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ: 22.666.882/0001-61; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-SINDCONAM-MS, CNPJ: 26.458.023/0001-38; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO PARANA- SINDCONAM, CNPJ: 36.479.982/0001-93; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO MARANHAO - SINDCONAM-MA, CNPJ: 22.789.656/0001-78; SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ: 19.288.746/0001-70 e SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ: 53.479.808/000160, CONVOCA todas as entidades fundadoras e os sindicatos interessados que representam os CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, nos termos da Lei nº 9.503/1997, da Lei nº 12.998/2014 e da Lei nº 15.250/2025, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA - FEBRACONAM, entidade de representação em âmbito nacional, com atuação em todo o território brasileiro. A Assembleia Geral será realizada no dia 20 de outubro de 2026, às 19h00, em primeira convocação, mediante o quórum legalmente exigido, e, não havendo quórum, às 19h30min, em segunda e última convocação, com a presença mínima de 05 (cinco) entidades, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1. Deliberação sobre a fundação da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA - FEBRACONAM; 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social; 3. Eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. A Assembleia será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, por meio do seguinte link: https:// meet.google.com/xbt-dfhh-bsr. Para fins de organização e credenciamento, os sindicatos interessados poderão encaminhar previamente à Comissão de Pró-Fundação, pelo e-mail [email protected], os dados do sindicato participante e documentos de seu representante, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, juntamente com o número de WhatsApp e endereço eletrônico para contato do participante. O não encaminhamento prévio da documentação não impedirá a participação da entidade sindical, desde que seu representante comprove, no início dos trabalhos, sua legitimidade para representá-la e que a entidade represente a categoria profissional dos Condutores de Ambulância, nos termos da Lei nº 9.503/1997, da Lei nº 12.998/2014 e da Lei nº 15.250/2025. Para todos os fins legais e nos termos da legislação aplicável, embora realizada de forma virtual, a Assembleia será considerada como realizada na sede do SINDCONAM-SE - Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe, situada na Rua Ver. João Claro, nº 44, Loja A, Bairro Dezoito do Forte, Aracaju/SE, CEP 49072-750, local que será considerado como referência física para a realização da Assembleia.

Aracaju -SE, 11 de setembro de 2026. ADILSON FERREIRA MELO

TERMOPLAST EMBALAGENS LTDA

CNPJ 15.659.931/0001-73 - NIRE 29200278376

ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL

Aos 31/07/2026, na sede social, em Salvador/BA, reunidos os sócios representando a totalidade do capital social, foi aprovada, por unanimidade, a redução do capital de R$ 50.000.000,00 para R$ 20.000.000,00, no valor de R$ 30.000.000,00, por excesso em relação ao objeto social, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, mediante restituição proporcional aos sócios e redução proporcional do valor nominal das quotas. A redução ficará sujeita ao prazo legal de 90 dias, contado desta publicação, para eventual oposição de credores, nos termos do art. 1.084 do Código Civil, observadas as demais exigências legais para sua eficácia e registro. Salvador/BA, 31 de julho de 2026. MAURICIO MAGALHAES STERN Diretor

COMISSÃO PRÓ- FUNDAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MARITUBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral de Fundação, Aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Em Transporte Rodoviário Urbano Coletivo de Passageiros de Marituba No Estado do Pará, Sob Sigla SIMTRUM.

O Sr. Frank Santos da Silva, Motorista de ônibus urbano, na condição de trabalhador integrante da categoria profissional abaixo indicada, convoca todos os trabalhadores interessados e integrantes da categoria profissional dos trabalhadores empregados em empresas de transporte rodoviário urbano coletivo de passageiros em Marituba, PA, abrangendo motoristas, cobradores, fiscais, despachantes e trabalhadores de manutenção operacional, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MARITUBA no Estado do Pará sob sigla SIMTRUM. A entidade terá base territorial exclusiva no Município de Marituba, Estado do Pará, sem abrangência de outros municípios. A Assembleia será realizada no dia 29/09/2026, no Município de Marituba, PA, nos seguintes horários, primeira convocação às 9h, com a presença do quórum estatutário; segunda convocação às 9h30, com os presentes, na forma do Estatuto Social e da legislação aplicável. ORDEM DO DIA Leitura, discussão, fundação e aprovação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano Coletivo de Passageiros de Marituba no Estado do Pará sob sigla SIMTRUM, respectivamente seu Estatuto Social, eleição e posse da primeira Diretoria Executiva, bem como eleição e posse do Conselho Fiscal; E o que ocorrer. Os interessados deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação. A participação na Assembleia será registrada mediante lista de presença.

Marituba-PA, 2 de setembro de 2026. FRANK SANTOS DA SILVA Subscritor do Edital

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO nº 030/2026 - GCONV

Processo 00072-00003170/2025-03. Instrumento: Contrato 030/2026 - GCONV. Objeto: Prestação de serviços com o fornecimento de material de sistema de captação de agua da chuva, com a empresa MCB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, realizada por meio do convênio Nº 911525/2026. Dotação Orçamentária Unidade: nº285/2026; Programa de Trabalho: 20.606.6210.4049.0001 Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 390. Valor Total: R$ 892,30 (oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) e Dotação Orçamentária Unidade: nº286/2026; Programa de Trabalho: 20.606.6210.4049.0001 Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 432. Valor Total: R$ 54.314,75 (cinquenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos): Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico PE nº 900011/2026 com amparo no art. 32, IV, da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e Artigo 18, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) e do Termo de Referência. Data da Assinatura: 03/09/2026. Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval-Presidente. P/Contratada: Maria da Conceição Ramos da CostaRepresentante Legal. Brasília 3 de setembro de 2026. Cleison Medas Duval. Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H A B I T AÇ ÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAIS

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 5/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 05/2026 - Cidade Universitária, localizada na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 16 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 6/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 06/2026 - Recanto da Conquista, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 16 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 7/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 07/2026 - Quadra 900, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 16 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 8/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 08/2026 - Parque das Bençãos, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas - XV, que tem por objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para dar cumprimento ao disposto na Ação Civil Pública nº 0010585-37.2013.8.07.0018, no sentido de promover o Licenciamento Ambiental do empreendimento denominado Setor Habitacional Parque das Bençãos, bem como a atualização do projeto urbanístico, e em seguida realizar a contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar os recursos federais destinados a políticas habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, pelo CCFGTS, PRO-COTISTA, SBPE ou qualquer linha

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