DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 28/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005639/000015/2026.

O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento na forma Menor Preço por Lote, cujo objeto é a aquisição de kits pedagógicos e lúdicos destinados ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, recreativas, inclusivas e de fortalecimento de vínculos, a serem utilizados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, das ações do Programa Primeira Infância no SUAS e da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Paulo Afonso/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com previsão da abertura de propostas em sessão pública na data 18/09/2026 às 08h00min. O Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de Paulo Afonso/BA, ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, - https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp (UASG 983781), ou ainda através de solicitação no e-mail: [email protected].

JOSÉ ROSMAN VARJÃO ALVES DE ALBUQUERQUE Superintendente de Compras, Licitações e Contratos AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 85/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000328/000023/2026.

O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, com critério de julgamento na forma Menor Preço por Lote, cujo objeto é o R EG I S T R O DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E DE CAPTAÇÃO, INCLUINDO OBRIGATORIAMENTE O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, VISANDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA INTEGRAL PELO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA, com previsão da abertura de propostas em sessão pública na data 29/09/2026, às 08h00min. O Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de Paulo Afonso/BA, ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp (UASG 983781), ou ainda através de solicitação no e-mail: [email protected] .

JOSÉ ROSMAN VARJÃO ALVES DE ALBUQUERQUE Superintendência de Compras, Licitações e Contratos

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 72/2026

AVISO EDITAL NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0072/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004158/000091/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, com critério de julgamento na forma Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel ofício A4 (75 g/m²) e papel fotográfico A4 alto brilho, destinados ao suporte das atividades administrativas, assistenciais, técnicas, educativas e institucionais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Afonso/BA e de suas unidades vinculadas, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com previsão da abertura de propostas em sessão pública na data 30/09/2026, às 10h00min. O Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de Paulo Afonso/BA, ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp (UASG 983781) ainda através de solicitação no e-mail: [email protected] . José Rosman Varjão Alves de Albuquerque - Superintendência de Compras, Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026

AVISO EDITAL NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0087/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005460/000234/2025. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento na forma Menor Preço por Lote, cujo objeto é o fornecimento contínuo de materiais de lavanderia hospitalar, compreendendo insumos químicos, produtos saneantes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais auxiliares, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de garantir a higienização eficiente, segura e em conformidade com as normas sanitárias dos enxovais hospitalares utilizados nas unidades de saúde do Município de Paulo Afonso/BA, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, com previsão da abertura de propostas em sessão pública na data 30/09/2026, às 08h00min. O Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de Paulo Afonso/BA, ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp (UASG 983781), ou ainda através de solicitação no e-mail: [email protected] . José Rosman Varjão Alves de Albuquerque. Superintendente de Compras, Licitações e Contrato.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2026

AVISO EDITAL NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0066/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000308/000016/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, com critério de julgamento na forma Menor Preço por Lote, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio e prestação de serviços correlatos, compreendendo a recarga, manutenção preventiva e corretiva, inspeção técnica dos equipamentos, inclusive substituição de componentes, quando necessário, destinados à manutenção das condições de segurança contra incêndio nas unidades do Município de Paulo Afonso/BA, com previsão da abertura de propostas em sessão pública na data 29/09/2026, às 10h00min. O Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de Paulo Afonso/BA, ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp - (UASG 983781), ou ainda através de solicitação no e-mail: [email protected].

JOSÉ ROSMAN VARJÃO ALVES DE ALBUQUERQUE Superintendência de Compras, Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRÃO - BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 998137/2025/MCIDADES/CAIXA, de acordo com as especificações técnicas detalhadas nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e plantas, com fornecimento de todo o material, mão de obra, equipamentos e responsabilidade técnica necessários para a completa execução da obra. O Município de Pedrão, Estado da Bahia: Considerando: os termos das decisões adotadas no procedimento de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, e tendo em vista os preços e condições ofertadas e o cumprimento das exigências legais e regulamentares; Considerando: Que não houve interposição de recurso; Considerando: Que os procedimentos estão em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, e realizado em estrita observância às exigências e condições constantes do Processo Administrativo nº 194/2026. Vem ADJUDICAR o objeto do presente certame, ao(s) licitante(s) na forma abaixo relacionada: LOTE 01: EMPRESA: LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.805.547/0001-98. Valor adjudicado Lote Único R$ 2.522.575,24 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Pedrão - BA, 8 de setembro de 2026. MARCILIO MENEZES Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

O Prefeito Municipal de Pedrão - Ba, torna público para conhecimento dos interessados a homologação da CONCORRENCIA ELETRÔNICA N° 002/2026: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRÃO - BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 998137/2025/MCIDADES/CAIXA, de acordo com as especificações técnicas detalhadas nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e plantas, com fornecimento de todo o material, mão de obra, equipamentos e responsabilidade técnica necessários para a completa execução da obra. EMPRESA: LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob o nº 31.805.547/0001-98. Lote Único R$ 2.522.575,24 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Maiores informações Tel. (75) 3428-2124. E-mail: [email protected]. Pedrão - BA, 8 de setembro de 2026. MARCILIO MENEZES Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2026 O extrato do contrato para contratação da pessoa jurídica: LSC NEGOCIOS E CON S T R U CO ES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.805.547/0001-98. Objetivando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRÃO - BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 998137/2025/MCIDADES/CAIXA, de acordo com as especificações técnicas detalhadas nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e plantas, com fornecimento de todo o material, mão de obra, equipamentos e responsabilidade técnica necessários para a completa execução da obra. Com vigência de 24(vinte e quatro) meses. Recurso Orçamentário: AÇÃO: 1014 ELEMENTO: 44.90.51.00 FONTE: 1.700.0000, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, pelo valor global de R$ 2.522.575,24 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026

SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 Considerando o resultado do julgamento da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 - SEPROJE, regida pela Lei Federal Nº 14.133, de 2021, e à Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CENTRO DE PARTO NORMAL CPN - NO BAIRRO DO PARQUE ECOLÓGICO, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da licitação em favor da empresa COMPAC ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 10.593.378/0001-08, declarada VENCEDORA, com o valor global de R$ 171.114,50 (cento e setenta e um mil cento e catorze reais e cinquenta centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida licitante.

Porto Seguro - BA, 9 de setembro de 2026 ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO Secretário de Projetos Especiais

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 2.2/2025

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.2/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. CONTRATADA: ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua do Comércio, no 04 - Centro, Sítio do Mato - Bahia, CNPJ nº 07.152.223/0001-13. OBJETO: modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com ADIÇÃO DE ITENS, com percentual aproximado de 14,95% do valor total do contrato. VALOR: R$ 1.519.520,28 (um milhão quinhentos e dezenove mil quinhentos e vinte reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. Demais condições contratuais ratificadas. Porto Seguro - Bahia, 17 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 2.3/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.3/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. CONTRATADA: ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua do Comércio, no 04 - Centro, Sítio do Mato - Bahia, CNPJ nº 07.152.223/0001-13. OBJETO: modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com ADIÇÃO DE ITENS, com percentual aproximado de 10,0737% do valor total do contrato. VALOR: R$ 1.023.840,29 (um milhão vinte e três mil oitocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. Demais condições contratuais ratificadas. Porto Seguro - Bahia, 17 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico.

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