DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250081 Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa L P N DE ASSIS, sediada à Av. Rio Negro, 02, Bairro: Maguari, CEP: 67.020-675, Ananindeua/PA, Inscrita no CNPJ: 34.346.534/0001-96. Referente a ao Pregão Eletrônico nº 09/2025, cujo objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA ÁREA DE ANÁLIS ES CLÍNICAS, CONFORME TABELA DO SAE/SUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM. Extrato do 1º. Termo Aditivo de prazo ao Contrato N.º 20250081, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 18 de agosto de 2026. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260627

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011PMNR.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, CONTRATADA: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMÉRCIO, OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, com a finalidade de assegurar o abastecimento dos veículos terrestres e da embarcação utilizados no apoio logístico às ações do Departamento Municipal de Defesa Civil, especialmente no deslocamento das equipes e no transporte de materiais destinados à distribuição de kits de ajuda humanitária às comunidades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Tocantins, no Município de Novo Repartimento/PA , conforme repasse de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. VALOR TOTAL: R$ 21.287,40 (vinte e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). ÓRGÃO: 20 - Prefeitura Municipal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 Coordenação da Defesa Civil. PROJETOS / ATIVIDADES: 2.007 - Manutenção das Ações da Defesa Cívil; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SUBELEMENTO: 3.3.39.99 - Outros Serviços de Terceiro - PJ. VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de setembro de 2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura de Novo Repartimento em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011PMNR a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, com a finalidade de assegurar o abastecimento dos veículos terrestres e da embarcação utilizados no apoio logístico às ações do Departamento Municipal de Defesa Civil, especialmente no deslocamento das equipes e no transporte de materiais destinados à distribuição de kits de ajuda humanitária às comunidades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Tocantins, no Município de Novo Repartimento/PA, conforme repasse de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.FAVORECIDO: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMÉ R C I O, CNPJ - 05.641.124/0001-70. VALOR: R$ 21.287,40 (vinte e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: emitida pelo Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura de Novo Repartimento e ratificada pelo Sr. Prefeito Valdir Lemes Machado, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal. Novo Repartimento - PA, 10 de agosto de 2026. AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação/Portaria n.º 1138/2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2026-012PMNR

O Município de NOVO REPARTIMENTO - PA, através da PREFEITURA MUNICIPAL, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço Global, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF) do dia 28/09/2026, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução de 03 (três) pontes em concreto armado, totalizando 49,00 (quarenta e nove) metros lineares de extensão, sendo uma ponte com 27,00 (vinte e sete) metros de comprimento sobre o Rio Gelado e duas pontes na vicinal 2 Irmãos, uma com 12,00 (doze) metros de comprimento e outra com 10,00 (dez) metros de comprimento, todas com 5,00 (cinco) metros de largura, localizadas na zona rural do município de Novo Repartimento/PA, visando à recuperação da infraestrutura pública danificada em decorrência de desastre, com recursos oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, vinculados ao processo federal nº 59053.024473/2026-77. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo Repartimento, GEO-OBRAS do TCM/PA, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e através de solicitação pelo e-mail: [email protected].

Novo Repartimento - PA, 11 de setembro de 2026. AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2026/PE/PMO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-00032 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de máquina extrusora de perfis de concreto, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura - SEURBI, do Município de Óbidos/PA. Contratado a Empresa: SOLUCOES DELTA LTDA, CNPJ: 58.038.611/0001-09 - Contrato Adm. Nº 027/2026/PE/PMO - Valor do Contrato: R$ 203.999,97. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2026/CP/PMO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.202600007. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de canal de macrodrenagem para escoamento de águas pluviais, prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana, conforme Termo de Compromisso Nº 985382/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Óbidos/PA. Contratado a Empresa: G C CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.953.673/0001-78 - Contrato Adm. Nº. 005/2026/CP/PMO - Valor do Contrato: R$ 18.824.899,91. Vigência: 10/09/2026 à 04/12/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito Municipal de Óbidos/PA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 212/2022-PMO Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-011-PMO/22. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA, inscrita no CNPJ nº 05.059.613/0001-18 O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 212/2022-PMO, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-011-PMO/22, com vigência até 22 de setembro de 2027, nos termos do Art. 57, Inciso II - Renovação de contrato de prestação de serviço contínuos, da Lei Federal nº Lei 8.666/1993. O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 22 de setembro de 2026. Vigência: 22 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2027. Data da assinatura: 26 de agosto de 2026. Recurso Próprio.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO - 1ª RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 41/2025-PMO

Processo Licitatório: PREGÃO ELETRONICO Nº PE-009/2025-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

Contratada: PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.022.043/000160.

O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 041/2025-PMO, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2025-SRP-PMO, com vigência até 02 de Setembro de 2027, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 03 de setembro de 2026. Vigência: 03 de setembro de 2026 até 02 de setembro de 2027. Data da assinatura: 02 de setembro de 2026. Recurso Próprio.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 200/2023-PMO Processo Licitatório: Nº TP-005-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, CNPJ 13.117.883/0001-66

O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do CONTRATO Nº 200/2023-PMO, até 24 de outubro de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. O presente Termo de Renovação entra em vigor a partir do dia 24/10/2026 com vigência até o dia 24/10/2027. Data da assinatura: 11/09/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-003/2025-SRP-FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa Contratada: PORTELA & LIMA LTDA, CONTRATO N° 031/2026-FMS, no valor de R$ 286.875,34 (Duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Objeto: Aquisição de material odontológico e permanente, destinados a atender as necessidades da saúde bucal dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS do município de Oriximiná-Pará. Vigência: 11/09/2026 à 11/01/2027. Data da assinatura: 11/09/2026.

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DOS CONTRATOS Nº 49/2026SEMED, 052/2026-SEMED, 117/2026-SEMED, 210/2026-SEMED, 223/2026-SEMED, 236/2026-SEMED, 255/2026-FUNDEB, 264/2026-FUNDEB, 313/2026-FUNDEB e 318/2026FUNDEB A Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fica RESCINDIDO OS CONTRATOS 049/2026-SEMED, 052/2026-S E M E D, 117/2026-SEMED, 210/2026-SEMED, 223/2026-SEMED, 236/2026-SEMED, 255/2026FUNDEB, 264/2026-FUNDEB, 313/2026-FUNDEB e 318/2026-FUNDEB, oriundos do Credenciamento através do Chamamento Público nº 001-SEMED/2026, celebrado com as pessoas físicas: DARLETE DOURÃO COSTA, ELEIZE BARBOSA PENHA SEIXAS, JONIELSON VIEIRA DOS SANTOS, ANA LUZIA SANTOS MADEIRA, PLACIDO FERNANDES REGES JUNIOR, DOMINGOS DOS SANTOS, CLEUDIVAN DE JESUS SILVA, FRANCIVALDO DA SILVA FARIAS, JULIANE PAZ DA SILVA e HAROLDO JOSE BATISTA VINENTE, contratada para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. FUNDAMENTO: Artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A rescisão contratual entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Oriximiná - PA, 11 de setembro de 2026. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Secretária Municipal de Educação

AVISO DE RESCISÃO PARCIAL

AVISO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1- SEMED/2026 CONTRATO N º 257/2026 - FUNDEB

ORIGEM: Credenciamento através do Chamamento Público nº 001SEMED/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 31.178.434/0001-00. CONTRATADO: LECIANE RIBEIRO DE CARVALHO inscrita no CPF N° 069.XXX.XXX-52. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir parcialmente, de forma amigável, o Contrato nº 257/2026 - FUNDEB, celebrado em 20 de março de 2026, e a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas para a Rota 297, visando a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no Artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Oriximiná - PA, 11 de setembro de 2026. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Secretária Municipal de Educação

AVISO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º 263/2026 - FUNDEB

ORIGEM: Credenciamento através do Chamamento Público nº 001-SEMED/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 31.178.434/0001-00. CONTRATADO: JOANA CARLA ROCHA FARIAS inscrita no CPF N° 012.XXX.XXX-69.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir parcialmente, de forma amigável, o Contrato nº 257/2026 - FUNDEB, celebrado em 20 de março de 2026, e a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas para as Rotas 235 e 248, visando a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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