DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00113/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 90007/2025.

A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Sr. Ciderlando Silva da Encarnação - Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº. 000107/2026 de 05 de maio de 2026, de acordo com a Lei federal nº. 14.133/2021 e Edital de Convocação, torna público o Resultado de Julgamento de Habilitação de Licitação do Processo Administrativo Nº. 0113/2025 - Concorrência Pública Presencial nº. 90007/2025, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Obra de Manutenção e Recuperação de Estradas nas Vicinais 09 e 11, com extensão total de 10,52 km, localizadas na região do Apiaú do Município de Mucajaí - RR, por meio da Emenda Parlamentar Federal Nº 202543410001, conforme habilitação/inabilitação a seguir: Empresa: PADRÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.104.314/0001-13. Situação: DESCLASSIFICADA. Desde já, informa aos interessados que a Ata Sessão de Julgamento dos Documentos de Habilitação, encontra-se acostada aos autos do referido processo administrativo e está disponível aos licitantes participantes e demais interessados, na sala de reuniões da CLC/PMM, Rua: João Gomes, s/n, centro - CEP: 69.340-000 - Município de Mucajaí - RR. Mais informações disponíveis no e-mail: [email protected].

Informamos ainda, aos licitantes e demais interessados que a Fase Recursal, será única, com base no Art. 165, § 1º, Inc. II da Lei federal nº. 14.133 de 2021 e Item 11 e seus subitens, do Instrumento de Convocação. Esclarecemos que o prazo recursal, terá início a partir do primeiro dia útil da publicação desta matéria, nos mesmos meios de comunicação inicial do certame. Demais informações, encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, na sala de reuniões da CLC/PMM.

Mucajaí - RR, 9 de Setembro de 2026. CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026

Processo Administrativo n°. 0012/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ

Adesão n° 90002/2026 Contrato Administrativo nº. 0043/2026

Objeto: Aquisição de materiais destinados à composição de enxovais, contendo itens básicos de higiene pessoal e vestuário, com a finalidade de atender gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Mucajaí/RR. Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social - 020218 - Fundo Municipal de Ação Social FMAS

Programa de Trabalho: 08.122.2020.2104.0000 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Elemento Despesa: 33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor total Anual do Contrato: R$ 1.031.482,50 (Um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR. - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: P. L SABINO LTDA - CNPJ N° 02.972.032/0001-84. Mucajaí/RR, 4 de setembro de 2026. Francisco Rufino de Souza - Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR. CNPJ: 04.056.198/0001-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

PROCESSO N° 060/2026 - SMECEL

A Comissão de Contratação e Licitação-CCL da Prefeitura Municipal de NormandiaPMN, através da Agente de Contratação designada, torna público aos interessados a CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026 para "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL INDÍGENA, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE".

PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO: A partir do dia 16/09/2026 até o dia 05/10/2026, das 08h00min às 14h00min, na Avenida Mauricio Habert, s/n, Bairro: Centro - CEP: 69.355-000, Normandia/RR.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/10/2026, às 09h00min na sala de licitações da Comissão de Contratação e Licitação da Prefeitura de Normandia, sito à Avenida Mauricio Habert, s/n, Bairro: Centro - CEP: 69.355-000, Normandia/RR.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente na sala de Licitações e Contratos - CCL, no local supra referenciado em horário de expediente das 08:00h as 14:00h, ou baixado pelo site: https://transparencia.normandia.rr.gov.br/processos-admin/, ou solicitado por e- mail: [email protected], a partir do dia 26/08/2026. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível, para obter a cópia do Edital.

Normandia - RR, 10 de setembro de 2026. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Agente de Contratação

AVISO DE RETIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL

Termo de Retificação de Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e da Proposta de Preços da Concorrência N° 010/2026/CCL/NORMANDIA. Na Edição do DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 N° 163, que circulou no dia 28 de agosto de 2026, referente ao Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e da Proposta de Preços da Concorrência N° 010/2026/CCL/NORMANDIA. ONDE SE LÊ:

Normandia - RR, 25 de agosto de 2026. LEIA-SE:

Normandia - RR, 09 de setembro de 2026.

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS

EXTRATO DE CONTRATO N° 149/2026

Contratante: Município de Campos Novos. Contratada: Consbrita Construtora de Obras Ltda. Licitação: Processo nº 100/2026 Concorrência Eletrônica nº 22/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Coronel Farrapo, Bairro Santo Antônio, conforme projeto básico. Valor: R$283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais). Assinatura: 10 de setembro de2026. Vigência: 10 de julho de 2027.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Processo Licitatório PMG nº 071/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo de julgamento: Menor Preço por item Objeto: Aquisição de materiais escolares e pedagógicos adaptados, destinados ao auxílio do processo de ensino-aprendizagem de estudantes com necessidades educacionais especiais nas Unidades Escolares, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Equipe Multidisciplinar de Apoio Pedagógico (EMAP), com recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 986/2025, conforme o Termo de Referência e especificações constantes neste Edital e demais anexos. Recebimento das Propostas: até 22/09/2026 às 09:00 horas. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 09:00 horas. Início da Disputa: 22/09/2026 às 09:15 horas. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net.

Garuva - SC, 9 de setembro de 2026. PLOTINO DE BITENCOURT Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2022 - FMS

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO VII

O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL, por intermédio da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos, tornam público, para conhecimento dos interessados, que foram promovidas alterações no Edital de Credenciamento nº 034/2022 - FMS, cujo consiste no credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de ações e serviços de saúde, para a realização de Consulta Médica em Atenção Especializada, em caráter complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul.

Em razão das alterações promovidas, passa a vigorar a Versão VIII do Edital, em substituição à versão anteriormente disponibilizada, com a alteração dos seguintes dispositivos:

a) Item 3.1.7, para estabelecer que a apresentação de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES será exigida apenas quando os atendimentos forem realizados na sede da Credenciada, ficando dispensada sua apresentação quando os serviços forem prestados nas dependências dos estabelecimentos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde;

b) Item 4.3.2, para estabelecer que a apresentação de Alvará Sanitário será exigida quando os atendimentos forem realizados na sede da Credenciada, ficando facultada sua apresentação quando os serviços forem prestados nas dependências dos Pontos de Atenção da Secretaria Municipal de Saúde;

c) Item 4.3.22, para adequar a exigência de comprovação de cadastramento no CNES, limitando-a às hipóteses em que os atendimentos ocorrerem na sede da Credenciada, dispensando-se sua apresentação quando os serviços forem executados nas dependências de estabelecimentos de saúde pertencentes ao Município.

As alterações aqui descritas integram a Versão VIII do Edital, que substitui integralmente a versão anteriormente publicada, permanecendo inalterados os demais termos e condições não mencionados no presente comunicado. O Edital VERSÃO VIII, contendo as alterações, estará disponível no site do Município.

EDSON IVO TIEDT

Diretor de Compras, Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2026 - UASG 453230

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 114/2026 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de flores e plantas perenes, gramas, terra (vegetal, adubada, virgem) e fertilizantes, bem como o julgamento efetuado pela pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: HIBISCUS ORNAME N T ACO ES LTDA, Item 1 - R$ 20,40, Item 2 - R$ 24,00, Item 3 - R$ 24,00, Item 4 - R$ 19,49, Item 5 - R$ 20,40, Item 6 - R$ 19,50, Item 7 - R$ 18,39, Item 8 - R$ 17,99, Item 9 - R$ 29,20, Item 10 - R$ 23,30, Item 11 - R$ 21,50, Item 12 - R$ 23,10, Item 13 - R$ 23,10, Item 14 - R$ 27,50, Item 15 - R$ 28,46, Item 17 - R$ 26,80, Item 18 - R$ 24,00, Item 19 - R$ 22,80, Item 21 - R$ 17,90, Item 25 - R$ 16,45, Item 26 - R$ 17,45, Item 34 - R$ 1,76, Item 41 - R$ 18,05, Item 42 - R$ 19,80, Item 44 - R$ 19,45, Item 45 - R$ 13,90, Item 48 - R$ 3,89; SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA, Item 16 - R$ 24,97, Item 22 - R$ 10,45, Item 23 - R$ 17,93, Item 24 - R$ 24,87, Item 28 - R$ 14,80, Item 29 - R$ 7,88, Item 30 - R$ 14,86, Item 31 - R$ 24,00, Item 35 - R$ 23,85, Item 36 - R$ 19,76, Item 38 - R$ 56,76, Item 39 - R$ 34,85, Item 46 - R$ 11,98; REMAR HANNEMANN COMERCIO DE FLORES LTDA, Item 20 - R$ 14,50; VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA, Item 27 - R$ 10,00, Item 32 - R$ 25,00, Item 33 - R$ 6,00, Item 40 - R$ 4,00, Item 43 - R$ 2,99, Item 47 - R$ 7,00, Item 52 - R$ 26,00; EMERSON SALVAGNI LTDA, Item 58 - R$ 17,99, Item 59 - R$ 17,99; JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA, Item 60 - R$ 8,60. Os itens 37, 53, 54, 55, 56, 61 e 62 restaram fracassados, e os itens 49, 50, 51 e 57 restaram desertos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras de construção da unidade de saúde Estratégia de Saúde da Família - ESF Maria Schlindwein Baumgartner, bairro Glória, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Recursos Próprios - SEMUS. Data de encerramento do envio de proposta eletrônica: até o dia 30 de setembro de 2026, às 14h00min. Data início da sessão eletrônica: dia 30 de setembro de 2026, às 14h15min. Local: Sistema COMPRASBR. Edital disponível no Portal https://comprasbr.com.br/, via e-mail: [email protected] e/ou no site oficial do Município https://www.blumenau.sc.gov.br/participar-de-licitacoes. Base Legal: Decreto Municipal nº 15.050/2023, Lei Federal: nº 14.133/2021. Registrado no TCE/SC sob nº 0 1 1 8 A 5 F 5 C 6 8 8 8 F 5 6 2 D 7 6 4 1 7 2 6 EC 9 4 0 1 0 F F 1 0 A 7 9 7 .

Blumenau - SC, 11 de setembro de 2026. FERNANDO MARCELINO Secretário Municipal de Administração

Joinville/SC, 9 de setembro de 2026. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento.

SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Concorrência eletrônica 36/2026 - PML

Objeto: Execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em ASFALTO, urbanísticos e sinalização para AV. PONTE GRANDE LADO ESQUERDO- BAIRRO PONTE GRANDE, no município de Lages-SC. Data da Homologação: 11/09/2026. Vencedor: A S CONSTRUTORA LTDA. Total Fornecedor: R$ 4.299.999,00. Valor Total: R$ 4.299.999,00. Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br. Lages, 14 de setembro de 2026.Fernanda Cristina Torres. Secretária da Administração.

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