DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

AV I S O

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026 - PI Nº 22.303/2026 - PC Nº 1.502/2026 - Objeto: Repavimentação e Drenagem de Trecho da Avenida Vereador Aristides Anísio dos Santos - Bairro Indaiá. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba torna público que a Autoridade Competente CONHECEU do recurso administrativo interposto pela empresa IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que declarou HABILITADA a empresa SANORTE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO LTDA., determinando o regular prosseguimento do certame. Caraguatatuba, 10 de setembro de 2026.

GILSON MENDES DE SOUZA

Secretário Municipal de Obras Públicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 47/2026 visando o Registro de Preços para Aquisições Futuras e Fracionadas de Aparelhos Auditivos - Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) Para A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações, e na plataforma www.bll.org.br. HORÁRIO/ DATA - ETAPA: 08:00H / 14/09/2026 - Início do Recebimento das Propostas No Site (www.bll.org.br). 08:00H / 24/09/2026 - Fim do Recebimento das Propostas (www.bll.org.br). 08:01H / 24/09/2026 - Abertura e Avaliação das Propostas (www.bll.org.br). 09:00H / 24/09/2026 - Abertura e Disputa de Lances (www.bll.org.br). Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007.

Charqueada - SP, 11 de setembro de 2026. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

EXTRATOS DE CONTRATO

Contrato nº 060/26 - Pc. 12.299/26 - CP 008/26 - Contratada: SHALON CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - OBJETO: Recapeamento e Reconstrução Asfáltica na Rua Khatar Name, Bairro São Francisco de Assis no Município de Cotia. Prazo 08 meses - Vlr. Contratual R$ 524.713,25. Data de Ass. 10/09/26.

Contrato nº 061/26 - Pc. 28.027/24 - CP 010/26 - Contratada: SHALON CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - OBJETO: Recapeamento e Recuperação da infraestrutura, e sinalização viária da RUA DALLAS, bairro CHÁCARA REMANSO - COTIA. Prazo 08 meses - Vlr. Contratual R$ 486.158,90. Data de Ass. 11/09/26.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026

Processo nº 3.098/2026 - Inexigibilidade nº 20/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NOS TERMOS DO ART.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzália. Contratada: MAURICIO FERN A N D ES PACHECO. Valor: R$ 16.307,00. Data da assinatura: 04/09/2026. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026

Processo nº 3.098/2026 - Inexigibilidade nº 20/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NOS TERMOS DO ART.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzália. Contratada: JANDIRA DE BARROS G. NASCIMENTO. Valor: R$ 17.866,10. Data da assinatura: 04/09/2026. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

Processo nº 3.098/2026 - Inexigibilidade nº 20/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NOS TERMOS DO ART.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzália. Contratada: HENRIQUE APARECIDO FELIX. Valor: R$ 32.641,00. Data da assinatura: 04/09/2026. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026

Processo nº 3.098/2026 - Inexigibilidade nº 20/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NOS TERMOS DO ART.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzália. Contratada: DÉBORA BATISTA DA SILVA. Valor: R$ 39.976,26. Data da assinatura: 04/09/2026. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026

Processo nº 3.098/2026 - Inexigibilidade nº 20/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NOS TERMOS DO ART.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzália. Contratada: IVANETE MARIA DA SILVA. Valor: R$ 10.640,00. Data da assinatura: 04/09/2026. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026

Processo nº 3.098/2026 -

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Destinado Ao Atendimento Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Nos Termos do Art.14, §1, DA LEI Nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 e Alterações Posteriores. Vencedores: Mauricio Fernandes Pacheco, Jandira de Barros G. Nascimento, Ivanete Maria da Silva, Henrique Aparecido Felix e Débora Batista da Silva. Data da Assinatura: 04/09/2026

ARILDO OSMAR DE MORO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 44/2026

Processo Adm. N.º 9.847/2025

Comunicado de abertura de certame licitatório na modalidade pregão eletrônico a ser realizado pelo portal de compras do governo federal - compras.gov.br. Abertura: 05/10/2026, às 10 horas. Objeto: Aquisição de veículo destinado à organização da sociedade civil (OSC) centro de aprendizagem metódica e prática MÁRIO DOS SANTOS - CAMP, referente à emenda parlamentar federal. Tipo de licitação: menor preço por item. O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais e no sítio oficial da Prefeitura de Cubatão: https://editais.cubatao.sp.gov.br/. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

Cubatão - SP, 11 de setembro de 2026. MIRIAM GISELE GONÇALVES MARTINIANO Diretora do Departamento de Suprimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026. No uso das atribuições previstas no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO o objeto do referido procedimento licitatório em favor da empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA (41.245.254/0001-57) com o lote: 1 no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), e HOMOLOGO o resultado da licitação, bem como todo o procedimento e julgamentos realizado pela Agente e Comissão de Contratação. Ciência aos interessados e que se produzam os efeitos legais e jurídicos pertinentes.

Dobrada - SP, 11 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS DE MATTOS SANTOS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026

Processo nº 34/2026. Pregão Eletrônico nº 16/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário, hospedagem, alimentação e demais serviços necessários à realização de viagem ao Município de Caldas N o v a s / G O, destinada aos usuários dos grupos referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Dolcinópolis/SP, de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, no exercício de 2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. CNPJ: 48.318.182/0001-70. Contratada: FABIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 15601833818. CNPJ/MF nº 48.215.904/0001-60. Valor: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Data da assinatura: 09/09/2026. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

Processo nº 31/2026. Objeto: Contratação de Empresas especializadas na Prestação de Serviços de Diversas Oficinas e Palestras para Atendimento aos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dolcinópolis/SP, pelo Período de um ano, conforme Quantidades e Especificações Técnicas constantes neste Termo de Referência. Início da Sessão de Lances: 25 de setembro de 2026, às 09h00min (nove horas). Início do Recebimento de Propostas: 14 de setembro de 2026, às 07h00 (sete horas). Fim do Recebimento das Propostas: 25 de setembro de 2026, às 07h00 (sete horas). Local: Plataforma Eletrônica de Pregão no site: www.bll.org.br. Modo de Disputa: Aberto e Fechado pelo Distema da BLL Compras. Para todas as Referências de Tempo será Observado o Horário Oficial de Brasília/DF.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

Processo nº 38/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a reforma da Praça do Conjunto Habitacional Jardim Renópolis, conforme Convênio Estadual nº 013.00000201/2026-32, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e o Município de Dolcinópolis/SP em 2026, conforme as quantidades e especificações do Termo de Referência (TR) e demais documentos relacionados ao projeto do setor de Engenharia Municipal. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Local: Plataforma Eletrônica de Concorrência BLL Compras no site: www.bll.org.br. Para todas as Referências de Tempo será Observado o Horário Oficial de Brasília/DF. Data da Sessão Pública: 09 de outubro de 2026, às 09h00min. Início do Recebimento de Propostas: 15 de setembro de 2026, às 08h00min. Fim do Recebimento das Propostas: 09 de outubro de 2026, às 08h00min.

Dolcinópolis - SP, 10 de outubro de 2026. DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

Processo Administrativo nº 34/2026. Diego Aparecido Pereira Miguel, Prefeito Municipal desta cidade de Dolcinópolis, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2026 - Processo Administrativo nº 34/2026 e, considerando o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei vigente. Assim, hei por HOMOLOGAR a empresa FABIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 15601833818, inscrita no CNPJ/MF nº 58.701.138/0001-06, cujo objeto da licitação constante Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário, hospedagem, alimentação e demais serviços necessários à realização de viagem ao Município de Caldas Novas/GO, destinada aos usuários dos grupos referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Dolcinópolis/SP, de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, no exercício de 2026., como de fato homologado tenho a presente licitação e seu objeto. Comunique-se e publique-se por afixação no local próprio desta Prefeitura.

Dolcinópolis - SP, 1º de setembro de 2026. DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

Processo Administrativo nº 34/2026.Diego Aparecido Pereira Miguel, Prefeito Municipal desta cidade de Dolcinópolis, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026 - Processo Administrativo nº 034/2026 e, considerando o relatório da Comissão Permanente, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o Edital e Instruções

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