DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

Processo Licitatório Nº 27/2026 - Decisão Administrativa - ANULAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Luiziânia/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a constatação de ilegalidade insanável no edital, consistente na exigência de que o equipamento objeto da licitação fosse de fabricação nacional, em afronta ao artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/2021 e à Súmula nº 36 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que veda a restrição a bens de fabricação estrangeira salvo disposição legal, decide DECLARAR A NULIDADE do Pregão Eletrônico nº 009/2026, a partir da divulgação do edital, tornando sem efeito todos os atos subsequentes, inclusive julgamento das propostas, habilitação, adjudicação, homologação e contrato. Fica concedido o prazo de 03 dias úteis para eventual interposição de recurso contra a presente decisão. Empresa Adjudicatária: Automec Concorde Comércio de Máquinas Agrícolas e Industriais Ltda. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o julgamento dos eventualmente apresentados, os autos serão arquivados.

Luiziânia/SP, 10 de setembro de 2026. RAPHAEL SARAIVA BARRETO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

Processo Administrativo Nº 038/2026. Concorrência Eletrônica Nº 004/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Monte Azul Paulista, em regime de empreitada por preço global, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos. Os recursos são provenientes da Emenda Parlamentar nº 202543060003 (Plano de Ação nº 09032025-079069/2025 - TransfereGov.br - Governo Federal) e de contrapartida municipal. AUTORIDADE COMPETENTE: Prefeito Municipal, Sr. Mardqueu Silvio França. ATO ADMINISTRATIVO: Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto do certame em favor da empresa vencedora, após julgamento definitivo de recurso administrativo, conforme especificação abaixo: Empresa Vencedora: WM Cajobi Terraplanagem e Construções Ltda. CNPJ: 39.652.072/0001-59. Valor Total: R$ 261.300,09. CONVOCAÇÃO: Fica a empresa adjudicatária convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, no prazo legal do edital, para assinatura do respectivo instrumento contratual.

Monte Azul Paulista - SP, 11 de setembro de 2026. MARDQUEU SILVIO FRANÇA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026

Memorando 5033/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos/referência, genéricos e similares, para atendimento as pessoas em acompanhamento junto ao serviço social, mandados judiciais e outras demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do maior percentual de desconto sobre a tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA - Tabela CMED/ANVISA (medicamentos de A-Z) com possibilidade de contratação, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I. Início da sessão será no dia 24 de setembro de 2026, às 09h. O Edital encontra-se na íntegra no sitio www.nazarepaulista.sp.gov.br ou através do e-mail: [email protected] - Divisão de Licitações e Contratos - Telefone (11) 4597-1526.

Nazaré Paulista, 11 de setembro de 2026 AVANILDE APARECIDA GONZAGA CANÊDO Prefeita

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

Memorando 6261/2026.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial, continuado e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), destinado ao tratamento de indivíduos com dependência química ou transtornos mentais graves, devendo a contratada dispor de infraestrutura, logística e equipe técnica plenas e devidamente licenciadas para o fornecimento de vagas- mês, conforme Termo de Referência- Anexo I. Início da sessão será no dia 28 de setembro de 2026, às 09h00min. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.nazarepaulista.sp.gov.br ou através do e-mail: [email protected] - Divisão de Licitações e Contratos - Telefone (11) 45971526.

Nazaré Paulista, 11 de setembro de 2026 AVANILDE APARECIDA GONZAGA CANÊDO Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

PL nº30/2026.

O Município de Novais/SP torna público que o processo licitatório que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e suporte de solução informatizada de gestão do conhecimento, na modalidade online/remota/ensino híbrido, com cessão de uso de plataforma digital de aprendizagem e software educacional, contendo conteúdos e atividades alinhados à BNCC, destinada a 620 (seiscentos e vinte) alunos/usuários do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Novais/SP, incluindo formação, suporte técnico, manutenção, produção de conteúdo e aulas ao vivo, pelo período de 05 (cinco) anos, conforme condições estabelecidas no Anexo I- Termo de Referência, encontra-se Suspenso por prazo indeterminado, ficando igualmente Cancelada a sessão pública anteriormente designada para o dia 15/09/2026. Motivo: Análise de pedido de impugnação.

Novais/SP, 10 setembro de 2026 PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/SL/2026

Prefeitura do Município de Ouroeste-SP CNPJ 01.611.213/0001-12

A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob nº 24/SL/2026. Processo nº 325/SL/2026 OBJETO: "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇ ÃO (ÕES) DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL E NA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, COM PREVISÃO DE USO NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA". DATA, HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29/09/2026, às 08h30min. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: Maiores informações pelo telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Em 11 de setembro de 2026. SEBASTIÃO CARLOS SILVA Prefeito

AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO

REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO -

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP, TORNA PÚBLICO, a republicação do EDITAL LICITAÇÃO: 16/SL/2026 PROCESSO: 251/SL/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DEMISSIONAIS, DE RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE". A republicação ocorre em razão de a sessão anteriormente designada ter sido declarada deserta, diante da ausência de licitantes interessados, ficando reaberto o certame, nos termos e condições estabelecidos no edital republicado. DATA, HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/09/2026, às 08h30min. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00min.

Em 11 de setembro de 2026. SEBASTIÃO CARLOS SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS/ SP, situada à Rua Dr. Luiz Vergueiro, 151 comunica a quem possa interessar, que se encontra aberto no Setor de Licitações o Processo Licitatório para a realização do Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 562/2026, com abertura no dia 25/09/2026 às 09:00 horas, cujo objeto é o fornecimento de materiais de consumo, produtos de limpeza, descartáveis e outros, para ser utilizados nas diversas Secretarias desta municipalidade. O edital completo estará à disposição no site desta Prefeitura Municipal (www.pereiras.ps.gov.br) e, demais informações poderão ser obtidas pelo fone (14) 3888-8100, no Setor de Licitações.

PEREIRAS/SP, 10 DE SETEMBRO DE 2026. OSMAR PASQUALINO RODRIGUES RAMOS JÚNIOR Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO PMP 12890/2025- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

A Comissão Permanente de Licitações, HABILITOU a licitante COFARP - COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PIEDADE CNPJ: 21.701.224/0001-09 pela apresentação de todos os documentos exigidos no edital e INABILITOU a licitante MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO CNPJ: 66.801.393/0001-40 devido à ausência dos documentos exigidos no edital sendo o item 4.1.1 alíneas D e F.

As licitantes presentes na sessão não tiveram interesse de interpor recurso, no qual fica definida a data do dia 09/09/2026 para a abertura do ENVELOPE II as 10h30

AV I S O

C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO PMP 12890/2025- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 A Comissão de Contratação, CLASSIFICA em 1° lugar COFARP - COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PIEDADE CNPJ: 21.701.224/0001 pelo valor global de R$850.705,37 (oitocentos e cinquenta mil e setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos. O prazo de recurso será contado a partir dessa publicação.

9 de setembro de 2026 RENALDO CORREA DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Pinhalzinho o seguinte certame licitatório: Pregão Eletrônico nº 44/2026 - Processo Administrativo nº 1638/2026 - Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, zero quilômetro, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, para apoio às ações do CRAS/PAIF, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência. Data da Abertura da Sessão Pública: 30/09/2026. Horário de início: 09h00min (horário de Brasília-DF). Local de Realização da Sessão: A sessão pública será realizada por meio eletrônico no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI - Portal de Compras - Pregão Eletrônico - FIORILLI (http://pinhalzinho-amendola.ddns.net:8079/comprasedital/). O Edital completo poderá ser obtido através dos sites www.pinhalzinho.sp.gov.br e http://pinhalzinhoamendola.ddns.net:8079/comprasedital/. Informações: Seção de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho-SP, sito à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, em dias úteis, das 9h às 11h30m e das 13h às 16h. Email: [email protected]. Telefone: (11) 4018-4310.

Pinhalzinho, 11 de setembro de 2026. SEBASTIÃO ZANARDI Prefeito

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