DOMSP 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e

• https://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe licitacoes.php? dados=Pregao%20Eletronico@[email protected]. O início do

acolhimento das propostas dar-se-á após às 17h00 do dia 14/09/2026, e o início da sessão de disputa de preços será às 09h30 do dia 28/09/2026. Mais informações pelo telefone (16) 3362-1163. São Carlos, 04 de setembro de 2026

VICTOR A. VIEIRA

Pregoeiro

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos

Contratada: Grupo Multi S.A.

Processo nº 11.108/26

Objeto: Aquisição de notebook padrão linha corporativa (uso administrativo/pedagógico), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação.

Alterações: Alteração do empenho constante na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Data da assinatura: 11/09/26.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos Contratada: Fino Sabor Restaurante Ltda. – ME

Processo nº 16.941/22

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação para o Corpo de Bombeiros de São Carlos. Alterações: Prorroga a vigência até 13/11/26 restabelecendo-se o equilíbrio econômico-financeiro no percentual aproximado de 12,09% sobre o valor contratado. Data da assinatura: 11/09/26.

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo torna público que se encontra aberta a Concorrência Pública nº 10/2026 – Concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do município de São José do Rio Pardo, com encerramento dia 06 de novembro de 2026 às 09:00 horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, situada na Praça dos Três Poderes nº 02 – Centro, São José do Rio Pardo/SP. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: http://saojosedoriopardo.sp.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br

SÃO LOURENÇO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4025/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de veículos. A revogação decorre da necessidade de readequação integral do procedimento, em razão da alteração da modelagem da contratação inicialmente estabelecida, que deixará de ser realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, com formalização de Ata de Registro de Preços, passando a prever a celebração de contrato administrativo, tornando necessária a revisão dos documentos que compõem a fase preparatória e do respectivo instrumento convocatório. A medida encontra fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis. Após a conclusão das adequações necessárias, a Administração promoverá novo procedimento e respectiva divulgação pelos meios oficiais. São Lourenço da Serra/SP, 11 de setembro de 2026. FELIPE GEFERSON SEME AMED Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.609/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP, CONTRATADA: JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Construção de Travessia em Aduelas de Concreto Armado, seção interna de 2,50 m x 2,50 m, na Rua Amaro Floriano de Lima, sobre o Rio São Lourenço, no Município de São Lourenço da Serra/SP. VALOR GLOBAL: R$ 415.616,13 VIGÊNCIA: 12 meses .PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Início. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.São Lourenço da Serra, 11 de setembro de 2026.FELIPE GEFERSON SEME AMED Prefeito

SÃO MIGUEL ARCANJO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 21/2026 - PROCESSO N. 1455/2026 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de manutenção em áreas verdes e varrição das vias urbanas no Município de São Miguel Arcanjo, compreendendo serviços de roçada, limpeza, remoção de resíduos e conservação de espaços públicos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, combustíveis, EPIs e demais insumos necessários, conforme especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência, adjudica e homologa os atos do Pregão Eletrônico nº 21/2026, para cumprimento das obrigações pela empresa: OBRAMIX GESTÃO AMBIENTAL LTDA, R$ 805.600,00. São Miguel Arcanjo/SP, 11 de setembro de 2026. Elias Rodrigues De Paula - Prefeito Municipal.

SÃO PEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Comunicamos que está SUSPENSA a licitação da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, Processo: 586/2026, que tem por objeto a CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PEDRO, para análise e eventuais alterações, devendo ser reaberto em data futura. São Pedro, 11 de setembro de 2026. Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal

Comunicamos que está aberta a licitação do Pregão Eletrônico nº 46/2026, Processo: nº 623/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL: ETANOL, GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S500. As propostas serão acolhidas com início no dia 15/09/2026, às 10:00 horas até às 08:00 horas do dia 25/09/2026. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 09:00 horas do dia 25/09/2026. Deve ser observado o horário de Brasília. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da Internet, por intermédio do Sistema BNC - acessível em www.bnc.org.br. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Valentim Amaral, 748, no horário das 08h30 às 17h00. Fone: (19) 3481-9215 ou através do site: https://www.saopedro.sp.gov.br/licitacoes-publicas ou www.bnc.org.br. São Pedro, 26 de agosto 11 de setembro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MANDADOS JUDICIAIS - Eu, Thiago Silverio da Silva, Prefeito Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, homologo o objeto do presente processo licitatório, dando como vencedoras as empresas: FERRARI MED DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 15, 16 e 17, PHOENIXDISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOSLTDA, com os lotes: 74 e 86, AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com os lotes: 58, 63, 64, 71 e 90, ALMEIDAFARMACEUTICA LTDA, com os lotes: 22, 24, 29, 42, 43, 50, 52, 87, 94, 96 e100, PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A, com o lote: 103, MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EHOSPITALARES LTDA, com o lote: 3, SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP, com os lotes: 6, 7, 8, 11, 35, 51, 59, 60 e 61, FRAGNARIDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 4, 18, 25, 30, 41,48 e 97, FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA, com o lote: 79, FRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com o lote: 113, 2M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 114 e 117, LUIZ CLAUDIO CASTREQUINI, com os lotes: 123 e 124, HOSPILAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI -EPP, com os lotes: 104, 105, 106, 107, 108 e 109, KADFAR MEDICAMENTOSLTDA, com o lote: 101, DROGARIA & PERFUMARIA PORTAL DAS ESTRELAS LTDA, com o lote: 62, AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, com os lotes: 34, 49, 76 e 82, CIRURGICA UNIAO LTDA, com os lotes: 88 e 89, ITAMARATY CARE LTDA, com os lotes: 126 e 127, .ZENITH LTDA, com o lote: 78, ALMEIDA NUNES PRODUTOS MEDICOSE HOSPITALARES LTDA, com os lotes: 120 e 128, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, com os lotes: 1, 9 e 98, METTA FARMACEUTICA LTDA, com os lotes: 65, 70 e 80, VALECOMERCIAL EIRELI, com os lotes: 5 e 21, BOAZ SAÚDE E SEGURANÇA LTDA, com o lote: 77, CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - FILIAL SP, com os lotes: 37 e 85, MAMED COMERCIAL LTDA, com o lote: 111, MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, com os lotes: 32 e 84, DIFEDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 14, 122 e 125, PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com o lote: 67, R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 2, 10, 12, 13, 19, 23, 31, 33, 36, 38, 39, 40, 56, 68, 72, 73 e 91, PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com os lotes: 26, 27, 28, 46, 69, 75 e 81, MED CENTER COMERCIAL LTDA, com os lotes: 53, 54, 83 e 93, VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com os lotes: 45, 66, 115, 116 e 129, JOSIANECRISTINA FUSCO CARRARO-EPP, com os lotes: 110 e 119.- São Pedro, 11 de setembro de 2026 - Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

COMUNICADO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO (ELETRÔNICO) N. º 19/2026PROCESSO LICITATÓRIO N. º 55/2026TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMJosé Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 19/2026, Processo n° 55/2026, tendo como objeto principal registro de preço para futura e eventual contratação de serviço para locação de transporte recreativo de passageiros, visando atender aos eventos comemorativos promovidos pelo Departamento de Cultura e Departamento de Assistência Social.O processo licitatório foi

declarado fracassado.Lavre-se o competente termo.São Sebastião da Grama, 11 de setembro de 2026.José Francisco MarthaPrefeito Municipal

SARAPUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ

LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO- Torna público o leilão online de bens inservíveis (veículo, implemento e bens diversos), através do site www.fernandoleiloeiro.com.br a ser realizado em 13/10/2026, a partir das 10:00horas (horário de Brasília). O edital e demais informações estão disponíveis no site do leiloeiro, na plataforma www.mgl.com.br, ou pelo telefone 0800 242 2218.

SILVEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 016/2026 - EDITAL Nº. 048/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL N° 117/2026 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, localizada na Praça Antônio Pereira Azevedo nº 052, por sua Comissão de Licitação nomeada pelo Decreto n° 01/2026, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia 29/09/2026, às 09h30min, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM MECANIZADA E AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA PARA MUNICÍPIO DE SILVEIRAS/SP, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. PREÂMBULO - Regência: Lei Federal nº 14.133/2021. Modalidade: Pregão Presencial. Modo de Disputa: Aberto - Tipo de Licitação: Menor - Valor-Regime de Execução: Indireta. Critério de Julgamento: Menor Valor por item - Prazo de Validade das Propostas: 60 dias a partir da data de entrega dos envelopes. Entrega dos envelopes: até o dia 29 de setembro de 2026, às 9h00min, deverá ser protocolado junto ao Setor de Protocolos desta municipalidade, endereçados à Comissão Permanente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, localizada na Praça Antônio Pereira Azevedo, 52, Centro. Abertura dos envelopes: dia 29 de setembro de 2026, às 09h30min, na Sala de Reuniões da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, localizada na Praça Antônio Pereira Azevedo, 52, Centro, Silveiras-SP. O edital e o recebimento da proposta estarão disponíveis a partir de 15/09/2026, através do site: https://pmsilveiras.geosiap.net.br:8443/portaltransparencia/licitacoes/lici tacoes, e-mail: [email protected], e Telefones: (12) 3106-4800. Maiores informações pelo telefone: (12) 3106-4800 das 08h00min 16h00min, ou através do e-mail: [email protected] - Edson Mendes Mota - Prefeito Municipal

SOROCABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

PUBLICAÇÃO DE 2ª REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 272/2023 Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 272/2023 - CPL Nº. 637/2023, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO COM RESISTÊNCIA FCK 25.0 MPA E EXTRUSADO DESTINADO À EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E PEQUENAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA REALIZADAS PELAS EQUIPES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS – 2ª REABERTURA. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09:00 do dia 28/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 28/09/2026 às 09:30. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://encurtador.com.br/NJze (PNCP), pelo fone (15) 3238-2399 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 11 de setembro de 2026.

SUMARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/2026 ÓRGÃO INTERESSADO: DIVISÃO ADMINISTRATIVA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO)

O CREDENCIAMENTO E ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO SERÃO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO,

NA SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ NO DIA 25/09/2026 ÀS 09:00 H

ENDEREÇO: RUA BÁRBARA BLUMER, NÚMERO 41 - JARDIM ALVORADA - SUMARÉ/SP

TELEFONE: (19) 3883-8816 E-MAIL: [email protected]

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ. SUMARÉ, 11 DE SETEMBRO DE 2026. LUCAS VIEIRA AGOSTINHO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.14.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).