DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

23 – São Paulo, 71 (233)

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213.140.3;07.213.149.7;07.213.218.3;07.213.156.0;07.213.165.92004-0.150.199-6 JOAO FERREIRA PIMENTA E 07 INDEFERIDO .227.777.7 UMA VEZ QUE, CONFORME FLS 44, OS MANTENHO O AM 07.361.410.6 POR AUTOS ENCONTRAM-SE PRE INFRAÇÃO A LEI 10508/88 SCRITOS. 2004-0.153.607-2 CASA DE CONVENIENCIA 2003-0.013.611-7 SILVIA MARIA DO PRADO RENASCER LTDA EPP MAIDA INDEFERIDO DEFERIDO MANTENHO O AM 07.362.043.2 POR CANCELO O AM 07.355.047.7 COM BASE NA INFRAÇÃO A LEI 13525/03. SUMULA 473 DO STF POR DESANT 2004-0.156.564-1 VANDERLEI VAZ DE ALMEIDA ENDIMENTO AO ART 15 DA LEI 10878/99 DOCUMENTAL 2003-0.093.090-5 LEONTINA DE ARAUJO TORNO PREJUDICADA A ANALISE DOS AMS DEFERIDO 07.324.236.5; 07.330.208.2 E 0

UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.

MANTENHO O AM 07.361.410.6 POR 2025-0.010.634-5 DEBORAH ARAUJO COPOLA INFRAÇÃO A LEI 10508/88 INDEFERIDO 2004-0.153.607-2 CASA DE CONVENIENCIA INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE RENASCER LTDA EPP APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI INDEFERIDO A UNIFAMILIAR (CATEGORIA DE USO R1- UMA MANTENHO O AM 07.362.043.2 POR CASA POR LOTE) POR INFRACA INFRAÇÃO A LEI 13525/03. O AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PEDIDO 2004-0.156.564-1 VANDERLEI VAZ DE ALMEIDA EM DESACORDO COM O OBJETO DOCUMENTAL , CONSIDERANDO A REPRESENTACAO TORNO PREJUDICADA A ANALISE DOS AMS GRAFICA COMPLETA E INFORMACAO EM FO 07.324.236.5; 07.330.208.2 E 0 LHA DE ROSTO QUE INDICA USO MISTO DE 7.331.383.1 UMA VEZ QUE CONFORME FLS 12, OS RESIDENCIAL E COMERCIAL. AUTOS ENCONTRAM-SE PAG PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ OS DECPP/PE 2004-0.164.322-7 ANTONIO TADEU GRAZIANO 2024-0.008.038-7 CIBELE APARECIDA PEREIRA DOCUMENTAL INDEFERIDO TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE 07.362.121.8, UMA VEZ QUE, CONFO APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA POR PE RME FLS 21, O AUTO ENCONTRA-SE RDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 PRESCRITO. DA LEI 14.141/2006 2005-0.068.115-1 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD 2026-0.002.518-5 CONCESSIONARIA LINHA DOCUMENTAL UNIVERSIDADE S.A. TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM INDEFERIDO 07.360.620.1 UMA VEZ QUE, CONFOR INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ME FLS 23, O AUTO ENCONTRA-SE PRESCRITO. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2005-0.075.488-4 HERMINIO ROBERTO SILVA NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO DOCUMENTAL PRAZO CONCEDIDO. TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 2026-0.005.060-0 EVEN-SP 07/10 07.246.955.2 UMA VEZ QUE, CONFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME FLS 47, O AUTO ENCONTRA-SE PRESCRITO. INDEFERIDO 2005-0.090.122-4 JURANDIR CARLOS DE MORAIS INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO DOCUMENTAL ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TORNO PREJUDICADA A ANALISE DOS AMS NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO 07.320.525.7; 07.320.530.3 E 0 PRAZO CONCEDIDO. 7.323.629.2 UMA VEZ QUE, CONFORME FLS 23, 2026-0.005.167-4 DANILO PROENCA OS AUTOS ENCONTRAM-SE PA INDEFERIDO GOS. NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, 2005-0.297.184-0 ANTONIO VILA NOVA PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE DOCUMENTAL ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS 07.239.513.3 UMA VEZ QUE, CONFOR HABILITADOS CADASTRADOS. ME FLS 16, O AUTO ENCONTRA-SE PRESCRITO. 2026-0.005.217-4 JIN SHIDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 LICENCIAMENTO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC PRAZO CONCEDIDO. DESPACHOS : LISTA 2026-2-164 2026-0.005.223-9 WDS PRIME ALFREDO PUJOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE DEFERIDO EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, ENDERECO: . REGULAMENTADA PELO DECRETO PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ N 57.776/17. PE 2026-0.005.776-1 MITRE R ADMINISTRACAO DE 2023-0.006.119-4 WAGNER INACIO DE OLIVEIRA BENS LIMITADA INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. PRAZO CONCEDIDO. 2023-0.008.125-0 JOSE DE SOUZA NEVES 2026-0.005.777-0 MARCILIO DE OLIVEIRA DEFERIDO ARAUJO GOMES DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO INDEFERIDO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E 16.642/17. NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO 2024-0.000.378-1 GIL DONATELLI BARBIERI PRAZO CONCEDIDO. INDEFERIDO 2026-0.005.779-6 MARCILIO DE OLIVEIRA INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARAUJO GOMES ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 INDEFERIDO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO PRAZO CONCEDIDO. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2024-0.004.022-9 MONICA MOREIRA GASPAR DE NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO OLIVEIRA PRAZO CONCEDIDO. DEFERIDO 2026-0.007.335-0 CAROLINE VASCONCELOS DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO JULIAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA DEFERIDO

CANCELO O AM 07.355.667.0 COM BASE NA SUMULA 473 DO STF, POR DESAT ENDIMENTO AO ART 15 DA LEI 10878/88

2003-0.097.430-9 VIVALDINA BARBOSA PEREIRA DEFERIDO

CANCELO O AM 07.356.452.4 COM BASE NA SUMULA 473 DO STF POR DESATE

NDIMENTO AO ART 15 DA LEI 10878/88

2003-0.283.787-2 KARINA BORELLI PICOLLI

DEFERIDO

CANCELO OS AMS 07.358.914.4 E 07.358.916.1 COM BASE NO ART 10 DA L

EI 10.508/03 2004-0.026.593-8 ALBERTO BARROCAS RODRIGUES DEFERIDO

CANCELO O AM 07.357.146.6 COM BASE NA SUMULA 473 DO STF POR LOTE D

E ENTREGA EXTRAVIADO (LOTE 1) E/OU RECEBIDO POR PESSOA DESCONHECID A, EM DESACORDO COM O ART 15 DA LEI 10508/88

2004-0.034.920-1 JOSE LACORTE JUNIOR DOCUMENTAL

TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 07.361.141.7 UMA VEZ QUE, CPONFO RME FLS 29, O AUTO ENCONTRA-SE CANCELADO.

2004-0.043.210-9 MAURICY BANDEIRA DEFERIDO

CANCELO OS AMS 07.360.654.5 E 07.360.940.4 COM BASE NA SUMULA 473

DO STF E O NÃO RECEBIMENTO DA NI, EM DESACORDO COM O ART 15 DA LEI 10508/88

2004-0.057.214-8 JANETTE ARRUDA AMBROSIO DOCUMENTAL

TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 07.361.052.6 UMA VEZ QUE, CONFOR E FLS 13, O AUTO ENCONTRA-SE PAGO

2004-0.057.367-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DOCUMENTAL

TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 07.361.074.7, UMA VEZ QUE CONFOR ME FLS 37, O AUTO ENCONTRA-SE PAGO

2004-0.067.866-3 JOSE XAVIER DE MENEZES DOCUMENTAL

TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 07.315.970.1 UMA VEZ QUE CONFORM E FLS 27,O AUTO ENCONTRA-SE CANCELADO

2004-0.070.830-9 ISANDRA ANTONIA DA SILVA DOCUMENTAL

TORNO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 07.311.754.4 UMA VEZ QUE, CONFOR ME FLS 23, O AUTO ENCONTRA-SE PAGO. 2004-0.143.291-9 CLAUDETE GARCIA DOS SANTOS INDEFERIDO

MANTENHA-SE O AM 07.357.025.7 COM BASE NA LEI 12.879/99 2004-0.148.036-0 FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS INDEFERIDO MANTENHO O AM 07.362.050.5 COM BASE NA LEI 13525/03

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