DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

33 – São Paulo, 71 (233)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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cadastro.

6014.2026/0005944-0 - Reativação de Ciclo, Pagamento Retroativo e/ou Troca de Titular Ativo do Auxílio Aluguel

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 164107726, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Genivaldo Elias dos Santos , CPF nº 290..-** , com fundamento no art. 2º, I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 164835107

ASSUNTO: Autorização para celebração do 3º Termo de Aditamento , para fazer constar: (i) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (ii) Adoção de nova Planilha Orçamentária; (iii) Alteração de Valor Contratual Vigente.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA. , (CNPJ nº 01.115.194/0001-33).

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a manifestação apresentada pela Sra. Fiscal do Contrato (SEI nº 160722565), bem como a justificativa técnica apresentada pela Sra. Coordenadora de CTS, constante no Doc. (SEI nº 160722948); II - Considerando o Ofício apresentado pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 160721949);

III - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 164373812);

IV - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

a) Acréscimos e Decréscimos de Quantidades de Produtos, constante no Doc. (SEI nº 160722404).

VI - AUTORIZO nos termos do art. 124, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 034/ 2024-SEHAB , firmado com DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 01.115.194/0001-33, que tem por objeto a: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES DE SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PREVISTO EM PROGRAMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 2- REGIÃO: CENTRO, LESTE E SUL ”, para fazer constar:

a) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 160722136), o qual passa a integrar o Termo de Contrato nº 034/2024-SEHAB.

b) Adoção de novo Cronograma Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 160875344), o qual passa a integrar o Termo de Contrato nº 034/2024-SEHAB.

c) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Doc. (SEI nº 160722212), a qual passa a integrar o Termo de Contrato nº 034/2024-SEHAB.

d) Alteração do valor contratual vigente, que passa de R$ 108.314.687,13 (cento e oito milhões trezentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos) para R$ 108.314.659,59 (cento e oito milhões trezentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), uma redução de R$ 27,54 (vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a um percentual de acréscimo sem compensação de 5,2879% , e ao decréscimo sem compensação de 5,2880% , em relação ao valor atual do contrato, conforme informado pela Sra. Coordenadora de CTS no Doc. (SEI nº 160722948), bem como no Demonstrativo de Percentual de Acréscimos e Decréscimos (SEI nº 160722404).

VII - Publique-se;

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 3º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/DAF/DIF - para ciência e demais providências.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Despacho | Documento: 164830784

OBJETO: EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o encaminhamento de SEHAB/DAF/ DIL nº 164827987, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferidas, AUTORIZO a contratação decorrente da Dispensa Eletrônica nº 17/2026, realizada por meio do Compras.gov.br, para emissão de Certificado Digital A3, junto à empresa GALLI BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA , inscrita no CNPJ nº 52.466.177/0001-81 , sediada na Rua José Cordeiro de Miranda, nº 234, Sala 01, Centro, Canhotinho/PE, pelo valor total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme proposta comercial apresentada. doc.164826640

II - Em decorrência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), onerando a dotação nº 14.10.16.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1, em favor da empresa GALLI BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA , inscrita no CNPJ nº 52.466.177/ 0001-81 , conforme proposta comercial apresentada, bem como o cancelamento de eventual saldo remanescente, se houver.

III - Com fundamento no art. 95, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de execução imediata e sem obrigações futuras que justifiquem a formalização de instrumento contratual, a contratação será formalizada por meio de Nota de Empenho, em substituição ao termo de contrato.

IV - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO, Nathan Moreira Viana da Costa, RF nº 883.346.0, como fiscal titular, e Guilherme Barbosa Loiola, RF nº 950.919-4, como fiscal suplente, conforme doc. 164846825.

V - Publique-se.

VI - Remeta-se à SEHAB/DAF/DIF, para as providências subsequentes.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL NORTE

6014.2026/0006072-3 - Comunicações Administrativas: Memorando

Interessados: Sra. Evelyn Costa da Silva

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a seguinte munícipe: a Sra. Evelyn Costa da Silva, RG. 55.. - *, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. São Bento , 405 - 7. andar, sala 73B , telefone (11) 3322- 4560 - Centro - São Paulo , das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE