DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

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66 – São Paulo, 71 (233)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Diretora Regional de Educação substituta

do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

PA: 6017.2025/0014045-4 Recorrente: MARIA CRISTINA PARTEL CPF: *.638.598-

• ALEXANDRE ERNANI DOS SANTOS, R.F. nº 784.301.1/3;

Relator: Maurício Hiroyuki Sato Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 015.014.0518-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PORTARIA Nº 462/2026, de 09/09/2026

• MARCELA CONCEIÇÃO DE LUNA, RF: 841.412.2/1.

A Diretora Regional de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0102596-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias. Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

PA: 6017.2025/0024419-5 Recorrente: TK EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE LTDA CNPJ: 30.487.853/0001-60 Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Antonio Dias (OAB 174.787) Subseção (SP). Relator: Poliana D`Acosta Passos

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 042.131.0337-4 EXERCÍCIO 2023 NL 01 e IPTU/NL SQL 042.131.0337-4 EXERCÍCIO 2024 NL 01

• ANNETE DE MELLO RODRIGUES, R.F. n° 770.390.2/1;

PA: 6017.2026/0010734-3 Recorrente: PLANIK 28 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

• MARLI PIERUCI NUNES SANCHEZ, R.F. n° 549.203.3/2;

CCM: 6.142.002-6 CNPJ: 32.232.994/0001-68 Advogado(s): Dr(a) Fabiano Marcos da Silva (OAB 243.213) Subseção (SP). Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.890.438-0 e ISS/AII 6.890.439-8

• MIRLEI FELIPE DE SOUZA, R.F. n° 735.657.9/1.

Diretora Regional de Educação substituta

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0039560-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

PA: 6017.2026/0014143-6 Recorrente: NELSON APARECIDO FRANCO CPF: *.541.558-

Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.902.434-0 e ISS/AII 6.902.435-9

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

PORTARIA Nº 04/2026 de 11/09/2026

PA: 6017.2026/0036867-8 Recorrente: MARINA PETRELLA ANDRAUS CPF: *.657.948-

A Diretora de Escola da EMEF Brasílio Machado Neto no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Monteiro (OAB 504.950) Subseção (SP); Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP). Relator: Fátima Pacheco Haidar Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 016.086.0031-9 EXERCÍCIO 2026 NL 01

Diretora Regional de Educação substituta

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

PA: 6017.2025/0025936-2 Recorrente: ALICIO DE DEUS SEIXAS CPF: *.566.928- Relator: Maurício Hiroyuki Sato Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/ NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 051.224.0015-6 EXERCÍCIO 2022 NL 02

Secretaria Municipal da Fazenda

• Marcia de Oliveira Gonçalves Capitani, R.F. nº 775.288.1/3;

• Renato Domingues, R.F. nº 722.740.0/1

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

• Paula Cristina Barbosa Nunes, R.F. nº 694.857.0/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0109620-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

E-MAIL: [email protected]

PA: 6017.2026/0024988-1 Recorrente: M.A.R. BAVIERA TLR9 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA CCM: 6.564.197-3 CNPJ: 36.702.160/0001-20

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Advogado(s): Dr(a) Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183.675) Subseção (SP). Relator: Poliana D`Acosta Passos

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª Câmara Julgadora Data: 23 de setembro de 2026 Hora: 09h30 683 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.902.196-1, ISS/AII 6.902.200-3, ISS/AII 6.902.203-8, ISS/AII 6.902.205-4 e ISS/AII 6.902.207-0

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PA: 6017.2025/0035598-1 Recorrente: LETICIA ALVES ANDALECIO

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