DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

75 – São Paulo, 71 (233)

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EQUIPE AUDITORES

EQUIPE COORDENADOR

Despacho deferido | Documento: 164907375

6017.2026/0064864-6 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ (procuradora)

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026: ÁREA DO TERRENO: PARA 150 m² E TESTADA PARA 5,00.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.294.147-9 para que passe a constar o SQL 002.054.0028-0, correspondente ao imóvel matriculado sob nº 93.916 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e não o SQL 002.054.0029-9, como constou.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação, a fim de fazer constar na guia 56.909.673-1 como localização do imóvel sendo Rua José Benedito Mari, nº 30, AP 415 - Bloco 1 do Residencial Mirante Pirituba, Vila Palmeiras - São Paulo/SP, CEP 02933-000 cadastrado no CIF desta Municipalidade sob o n° de contribuinte 077.436.0308-3 , e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente..

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.815.696-1 INTERESSADO: Marco Antonio Alonso David SQL: 085.544.0205-7

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0044110-3

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.815.696-1 para que passe a constar como valor da compra e venda R$ 2.848.350,36, e não como constou.

SQL(s): 155.191.0058-5

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

Contribuinte: DIRCEU APARECIDO BOFFETTE

CPF: XXX.014.228-XX

Interessados: BIANCA PEDROSO e DIEGO CORREA DE OLIVEIRA

SQL: 309.023.0164-8

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação, a fim de fazer constar na guia nº 56.909.885-8 como valor de compra e venda R$ 572.384,60 e data do contrato junto ao banco 29/06/2026 , e não como constou anteriormente, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

PROCESSO: 6017.2026/0054021-7

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.756.132-1 INTERESSADO(A): Vanessa Benevides Gonçalves SQL: 078.268.0035-8 (área maior)

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ALTERADO O Nº DE PORTA NO CADASTRO FISCAL DO SQL 155.191.0058-5, A PARTIR DE 07/ 2026, CONFORME SOLICITADO PELO CONTRIBUINTE.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.756.132-1, para que passe a constar como compradores Vanessa Benevides da Rosa, CPF nº 229.576.048-84, e Fábio Gonçalves, CPF nº 193.800.508-28, e como vendedora Inacio Luiz Oeste Club Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CNPJ nº 14.360.485/0001-39, e não como constou.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

NÚCLEO AFTM 2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE