DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

fica readequado o valor correspondente aos itens não financiáveis na planilha orçamentária. O valor inicialmente apresentado de R$ 278.995,34 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) foi corrigido para R$ 279.124,18 (duzentos e setenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos), representando um acréscimo de R$ 128,84 (cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) a este subtotal. Com esta readequação, o somatório dos itens financiáveis (R$ 2.721.677,26) e não financiáveis (R$ 279.124,18) passa a corresponder exatamente ao valor global da planilha e do Contrato, qual seja, R$ 3.000.801,44 (três milhões, oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos). Ressalta-se que a presente correção tem caráter exclusivamente saneador de inconsistência aritmética e NÃO IMPLICA EM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO PMMD Nº 0107.001/2026. Os prazos de execução dos serviços e de vigência do Contrato Administrativo nº 0107.001/2026 permanecem inalterados, conforme pactuado no instrumento original, uma vez que a presente formalização não interfere em sua execução temporal. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo são absorvidas pela dotação orçamentária já prevista para o Contrato PMMD Nº 0107.001/2026, uma vez que não há alteração do valor global do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 2 de setembro de 2026.

Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador: C3F46840

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.

LOCADOR: LUIS LIMA DA PAZ, CPF nº 045.803.884-96.

OBJETO: Apostilamento ao Contrato de Locação de Imóvel nº 004/2025, para adequação da identificação da destinação do imóvel, situado na Rua Frei Damião, Centro, Maribondo/AL, matrícula nº 5.745 do Cartório de Registro de Imóveis de Maribondo/AL, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS , bem como para atualização da dotação orçamentária.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcionais Programáticas: 08.122.0003.6020 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social e/ou 08.245.0003.6045 – Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) ; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Locação de Imóveis).

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2025.

Publicado por:

Pablo Teodoro Canuto Código Identificador: 16BD85C3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 154 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 154 de 11 de setembro de 2026

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora ELIEGE PADILHA DA SILVA , portadora do RG: 1069290 e CPF: 739.668.004-20, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo Gabinete do Prefeito em 11 de setembro de 2026.

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA Prefeito

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 11 de setembro de 2026.

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elena Pereira Ferreira Código Identificador: 88099E92

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120263004013/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 11/2026 cujo objeto versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nas condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência.

Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/.

Considerando a regularidade e legalidade do certame, com a devida observância dos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais;

Considerando que o presente processo licitatório resultou em propostas de preços vantajosas para a Administração Pública; RESOLVE:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do procedimento licitatório supracitado, em favor das empresas descritas abaixo:

TRIUNFO ALIMENTOS LTDA , CNPJ nº 66.035.713/0001-07, vencedora dos itens: 1, 3, 12, 13, 14, 21, 23, 24, 25, 49, 50, 51, 52, 55 e 56 no valor total de R$ 137.081,80 (cento e trinta e sete mil e oitenta e um reais e oitenta centavos).

VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA , CNPJ nº 37.528.899/0001-20, vencedora dos itens: 53 e 57 no valor total de R$ 4.473,80 (quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos).

ALTAIR LIMA AMARAL EIRELI , CNPJ nº 70.001.771/0001-89, vencedora dos itens: 2, 4, 20, 31 e 39 no valor total de R$ 10.646,28 (dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).

Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ n°45.277.978/0001-33, vencedora dos itens: 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 44, 45, 46, 47, 48 e 54 no valor total de R$ 478.899,78 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

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