DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 72/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO AEPETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Olivença- AL, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de implementar e acompanhar as ações previstas no Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI;
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Intersetorial do AEPETI no âmbito do Município de Olivença, com a finalidade de planejar, articular, executar e monitorar as ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Art. 2º A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as): I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Representante da Secretaria Municipal de Educação; III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde; IIII – Representante do Conselho Tutelar; IV- Representantes do CMDCA
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Elaborar e acompanhar o Plano Municipal do AEPETI; II – Promover ações intersetoriais de prevenção e combate ao trabalho infantil;
III – Monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas; IV – Encaminhar relatórios periódicos aos órgãos competentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olivença- AL, 11 de setembro de 2026.
JOSIMAR DIONISIO Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador: 43B535D8
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 920262207002
O Município de Ouro Branco/AL, torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O procedimento permanecerá aberto aos interessados durante o período estabelecido no Edital, sendo os serviços remunerados conforme os valores previstos na Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP , observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Período para credenciamento: a partir de 14/09 / 2026, permanecendo aberto conforme estabelecido no Edital. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município.
Ouro Branco/AL, 11 de setembro de 2026.
ANA PATRÍCIA REIS DA SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: 76DADEBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
OBJETO: Contratação do cantor NETO BRITO, para apresentação de Show Artístico musical no dia 07 de setembro de 2026, durante os tradicionais festejos de independência do Brasil no município de Ouro Branco/AL. CONTRATADA: AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.276.009/0001-16. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. RECURSO: Próprio.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita
Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: 865CEF4B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
OBJETO: Contratação do cantor Devinho Novaes, para apresentação de Show Artístico musical no dia 07 de setembro de 2026, durante os tradicionais festejos de independência do Brasil no município de Ouro Branco/AL. CONTRATADA: OK PROMO LTDA , inscrita no CNPJ nº 48.460.426/0001-54. VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. RECURSO: Próprio.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita
Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: 56B63B04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
OBJETO: Contratação do canto DIEGO MORALEZ, para apresentação de Show Artístico musical no dia 07 de setembro de 2026, durante os tradicionais festejos de independência do Brasil no município de Ouro Branco/AL. CONTRATADA: 48.011.518 JOSE DIEGO MORAES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 48.011.518/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. RECURSO: Próprio.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita
www.diariomunicipal.com.br/ama 35