DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria Nº 005/2026.

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO TÉCNICO DE IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO PROGRAMA DE BOLSA POR PRODUTIVIDADE (SAEB/SAVEAL)

1. Apresentação e Objetivo

O presente relatório tem por finalidade detalhar a operacionalização do Programa de Bolsas/Incentivo, destinado aos professores das turmas de anos de avaliação (tradicionalmente 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental) do município de Pilar/AL. O programa visa consolidar a cultura de avaliação, engajando os profissionais em ações de preparação, simulados e intervenções pedagógicas alinhadas às matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.

Atestamos que as atividades supracitadas são de vital importância para o avanço dos indicadores educacionais do município de Pilar. O investimento através da gratificação por produtividade é justificado pelo esforço adicional exigido aos docentes na preparação, acompanhamento e execução da logística pedagógica para o SAEB e SAVEAL.

Pilar/AL, 13 de agosto de 2026.

CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 005/2025

Publicado por: Veridiana de Almeida Código Identificador: AD9EE7C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

2. Descrição das Atribuições e Atividades Desenvolvidas

Os professores bolsistas/beneficiários do programa deverão cumprir mensalmente as seguintes atribuições e atividades pedagógicas:

Planejamento Estratégico: Elaborar e executar planos de aula e sequências didáticas com foco explícito nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática previstos nas matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.

Aplicação de Simulados: Aplicar periodicamente avaliações diagnósticas e simulados internos formulados pela SME, garantindo a simulação do ambiente de prova e engajamento dos alunos.

Análise de Dados: Participar de reuniões de planejamento para análise dos resultados dos simulados, traçando rotas de intervenção para estudantes com defasagem de aprendizagem.

Formação Continuada: Cumprir a carga horária de participação nas formações continuadas, oficinas e encontros pedagógicos promovidos pela SEMEC focados nas metodologias de avaliação externa.

Busca Ativa e Engajamento: Realizar o monitoramento diário da freqüência escolar, atuando junto à gestão e coordenação pedagógica para reduzir a evasão e garantir 100% de participação nos dias de exames oficiais.

Ementa: Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e pedagógica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a Política de Alfabetização, com alocação de cargos e servidores na administração central, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO a prioridade de garantir a alfabetização de todas as crianças do município na idade certa, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

CONSIDERANDO o compromisso assumido pela gestão municipal no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e ampliar a capacidade institucional e técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) para elaboração, monitoramento e execução do Plano de Ação Estratégico;

RESOLVE:

3. Unidades Escolares Atendidas e Quantitativo Alocado

Para o corrente ano letivo, o Programa contempla professores das turmas avaliadas distribuídos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

A alocação foi definida com base no censo escolar e na quantidade de turmas de 2º, 5º e 9º anos de cada instituição.

4. Parecer Técnico

Art. 1º Fica instituída a nova estrutura administrativa e pedagógica específica para os Anos Iniciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), destinada a operacionalizar as ações e diretrizes da Política de Alfabetização própria do Município de Pilar.

Art. 2º A estruturação dos Anos Iniciais, sob a gestão da Diretoria de Ensino, abrange os seguintes eixos e programas de atendimento pedagógico, conforme organograma institucional:

I - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA TODA MATEMÁTICA;

II - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL;

III - COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS ALFA E BETO;

IV - COORDENAÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA;

Art. 3º Para o efetivo funcionamento da estrutura mencionada no artigo anterior, ficam nomeados os seguintes servidores para compor as coordenações de cunho técnico-pedagógico na Diretoria de Ensino da SEMEC:

I - Coordenação do Programa Toda Matemática: Magali Santos de Melo, Matrícula nº 28294 ;

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