DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051

distância de 22,94m, até o vértice P29, de coordenadas N 9.195.324,887m e E 470.396,237m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 355°30'28", por uma distância de 21,31m, até o vértice P30, de coordenadas N 9.195.346,130m e E 470.394,568m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 354°32'36", por uma distância de 12,39m, até o vértice P31, de coordenadas N 9.195.358,462m e E 470.393,390m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 354°45'44", por uma distância de 26,87m, até o vértice P32, de coordenadas N 9.195.385,221m e E 470.390,937m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 354°18'40", por uma distância de 39,53m, até o vértice P33, de coordenadas N 9.195.424,552m e E 470.387,019m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 354°03'35", por uma distância de 36,97m, até o vértice P34, de coordenadas N 9.195.461,322m e E 470.383,193m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 354°28'18", por uma distância de 16,23m, até o vértice P35, de coordenadas N 9.195.477,481m e E 470.381,629m; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE , com azimute de 355°35'45", por uma distância de 18,55m, até o vértice P36, de coordenadas N 9.195.495,977m e E 470.380,204m; deste segue confrontando com PROPRIEDADE CONFRONTANTE , com azimute de 84°04'22", por uma distância de 27,77m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.023,12m.

Parágrafo único. Todas as coordenadas acima descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000, sendo que todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º Para fins de indenização, fica estabelecido, com fundamento no Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Técnica Permanente de Avaliação de Imóveis para Desapropriação, o valor de R$ 8,00 (oito reais) por metro quadrado, correspondente ao valor total de R$ 26.683,84 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente à área de 3.335,48 m².

Art. 4º A Secretaria Municipal competente, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município e dos demais órgãos municipais envolvidos, adotará as providências administrativas necessárias à efetivação da desapropriação, inclusive a notificação do proprietário e apresentação da oferta de indenização, nos termos do art. 10-A do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

Art. 5º Não sendo possível a composição amigável, fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover as medidas judiciais cabíveis para a efetivação da desapropriação, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as exigências legais aplicáveis.

Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de agosto de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha – Ceará

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 09 de setembro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 97948948

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.11.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.11.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de e-books, plataforma digital, software, livros, equipamentos e formação de agentes que atuarão nas bibliotecas a serem implantadas nas escolas da rede municipal de ensino, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de setembro de 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 15 de setembro de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 11 de setembro de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ -

Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de agosto de 2026.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 4BC9B851

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 09.09.001/2026

PORTARIA Nº 09.09.001/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 300D682A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 09.09.02/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 09.09.02/2026/SMEGAB DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

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