DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051
Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias. Art. 3º - Publique-se o presente Decreto no Diário Oficial do Município.
Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 11 de setembro de 2026.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: F08965D9
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.09.08.01-PE
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica BLL COMRAS: https://bllcompras.com/, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.09.08.01-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIDROGINÁSTICA E FISIOTERAPIA PARA A ACADEMIA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 30 de setembro de 2026 , a partir das 09:00 horas (horário de Brasília). Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ . Informações poderão ser obtidas ainda pelo endereço eletrônico: [email protected].
Nova Olinda/CE, 11 de setembro de 2026.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA - Pregoeira Oficial do Município
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 0F147E52
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.09.09.01-PE
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica BLL COMRAS: https://bllcompras.com/, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.09.09.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 180 KVA E ATS (CHAVE DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA) PADRÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ANA ALENCAR ALVES, UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 29 de setembro de 2026 , a partir das 09:00 horas (horário de Brasília). Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ . Informações poderão ser obtidas ainda pelo endereço eletrônico: [email protected].
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 991AE7E9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 067/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00067/26 de 08 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00 PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF Anul.dotação 100.000,00
Nova Olinda/CE, 11 de setembro de 2026.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA - Pregoeira Oficial do Município
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 100.000,00 PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.095 Gestão de Benefícios Eventuais 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39