DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051
“§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV-o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: AA3AB6C6
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 214/2026
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. MARIA DO SOCORRO ALVES CAVALCANTE , RG n° 95X2X1X5X0X SSP CE, CPF n° 6XX.2XX.0XX-2X, admitida em 12 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS , inscrita sob a matrícula n° 473 , com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.808,79 (quatro mil oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO VALOR |
|---|
| Vencimento Base ........... R$ 3.535,70 |
| Anuênio (27%) ............ R$ 989,99 |
| Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)......... R$ 283,10 |
| Valor do Benefício .............. R$ 4.808,79 |
Ordem Nome 14 JULIANA DE SOUSA CRUZ BRASILEIRO 10 JOSE JORGE FERREIRA CIDADE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, NOVA OLINDA/CE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Mat: 4774
Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 4ED1C158
SECRETARIA DE SAÚDE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA – EDITAL Nº 01/2025 RESULTADO 1º FASE
CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3000695-76.2025.8.06.0132, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE, que determinou a revisão do resultado do certame referente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – Área 04, do Edital nº 01/2025;
CONSIDERANDO a determinação contida na referida decisão para que o Município de Nova Olinda proceda à reclassificação dos candidatos;
CONSIDERANDO o dever de a Administração Pública dar cumprimento às decisões judiciais, em atenção aos princípios da legalidade e da eficiência (art. 37, caput, da CF/88);
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria Nº 352/2025, RESOLVE tornar público o resultado definitivo do processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Área 04 do Edital nº 01/2025, com a reclassificação dos candidatos com base na pontuação obtida na análise curricular/documental e nos critérios de desempate editalícios.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 4 – SERRA DO CATOLÉ E SERRA DO ZABELÊ
| Nº ORDEM |
NOME | PONTUAÇÃO 1ª fase |
|---|---|---|
| 1º | ARISIO RIBEIRO DA SILVA | 70 |
| 2º | DASDORES DOS SANTOS | 70 |
| 3º | MARIA YARA DA SILVA | 70 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.
A Comissão:
HYLNARA MORAIS DE BRITO
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10/09/2026.
_______ GABRIELA MARIANO FERREIRA ALVES_
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
_____ FRANCISCO JOSE ARAUJO DA SILVA_
Publicado por:
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Portaria n°04/2025
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: ED1E5BAB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2026 – ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 002/2025
O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através do seu Secretário de Administração Francisco Jussiê Cordeiro Junior, convoca os aprovados no Processo Seletivo de Edital 002/2025 abaixo relacionado, para assinatura dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, impreterivelmente nos dias 15 e 16 de setembro de 2026 , na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE.
JARDINEIRO(A)
Francisca Luciana de Souza Código Identificador: D708C73C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 966, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42